Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

A Câmara Municipal da Praia da Vitória deliberou prolongar até 30 de junho, ou seja, por mais um trimestre, as medidas de apoio às famílias e empresas decretadas na sequência da crise instalada pela situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus.
Segundo Tibério Dinis, Presidente do Município, “as medidas de auxílio social e económico de urgência, implementadas no Concelho, desde março do ano passado, devem continuar a vigorar, considerando que a situação epidemiológica continua a impor restrições ao nível do desenvolvimento socioeconómico”.
Neste sentido, acrescenta, “e tendo em conta que a Câmara Municipal da Praia da Vitória foi, desde a primeira hora, parceira ativa das famílias e das empresas, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Juntas de Freguesia e outras entidades prestadoras de cuidados à população, entendemos prorrogar até 30 de junho estas medidas de apoio”.
Assim, e pelo período de mais três meses, estão isentas de pagamento todas as taxas no âmbito dos Regulamentos Municipais de Taxas e Outras Receitas, Urbanismo e Edificação, Zonas de Estacionamento Tarifado, Rendas ou Concessões. Contudo, continuam a ser necessárias as diligências administrativas relativas aos pedidos de licenciamento.
Assim, continuam isentas as taxas de publicidade, ocupação e preservação do espaço público, mercados, feiras e vendas ambulantes, higiene e salubridade e zonas de estacionamento reservadas a restauração, hotéis e alojamentos locais, e para os trabalhadores no centro da Cidade que tenham selo de estacionamento anual. Também o setor da construção civil continuará isento do pagamento de todas as taxas de urbanismo e edificação. Igualmente isentos continuam os empresários que tenham rendas ou concessões a pagar ao Município, seja em espaços de venda de artesanato, produtos agrícolas e atividades marítimo-turísticas, sejam os utilizadores de espaços municipais nos mercados, parques de campismo e bares de zonas balneares.
Já no âmbito de atuação da empresa municipal Praia Ambiente, até 30 de junho próximo, continuam isentos de pagamentos das respetivas taxas de resíduos os estabelecimentos do chamado Canal HORECA, isto é, hotéis, pensões, hostels, restaurantes e similares.
No que toca ao apoio às Instituições, destaque para a manutenção da isenção o pagamento da fatura da água para as Juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) da Praia da Vitória, bem como da tarifa de deposição de resíduos na TERAMB por parte das Juntas de Freguesia.
Para Tibério Dinis “todas estas medidas são uma importante forma que a Câmara Municipal da Praia da Vitória encontrou para atenuar os efeitos sociais e económicos negativos causados por esta pandemia”, sublinhando “o esforço que o Município está a realizar, que, só é possível, fruto do trabalho de sustentabilidade financeira que esta Câmara tem vindo a desenvolver e implementar ao longo do seu mandato”.
“Não podia a Câmara Municipal da Praia da Vitória, nesta altura difícil para as famílias, as empresas e as instituições do Concelho, deixar de prestar todo o apoio possível para assegurar o mínimo de normalidade ao tecido social, económico e cultural, dentro de todas as limitações que esta pandemia veio provocar à nossa vivência quotidiana”, afirma o edil.
Recorde-se que, no cômputo geral, os apoios aprovados e concedidos pela Autarquia praiense, desde o início da pandemia, há um ano, já ultrapassaram os 2 milhões de euros.

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, visitará, na próxima segunda-feira, a Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim de Infância Irmãos Goulart, na freguesia de Fontinhas, bem como as valências de Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres sediadas nessa infraestrutura educativa.
A Escola Irmãos Goulart funciona em instalações construídas pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, em 2009, albergando também as valências de apoio socioeducativo disponibilizadas pela rede municipal, dispondo de 6 salas de aula do 1.º ciclo, 2 salas para o ensino Pré-escolar, biblioteca, sala de professores, cozinha, refeitório e ginásio, estando adaptada para cidadãos com mobilidade reduzida. Situada entre a Casa do Povo, o Campo Municipal Dr. Durval Monteiro, o Pavilhão Desportivo Municipal e a Sociedade Musical União das Fontinhas, a infraestrutura tem pátios dotados de jardins, campo vedado com relva sintética e telheiro.
Esta visita insere-se no programa da “Presidência Aberta” à freguesia de Fontinhas, onde o autarca, acompanhado pelo seu executivo municipal, vai dedicar o próximo dia 5 de abril, à população, às instituições, coletividades e empresas da localidade.
A “Presidência Aberta” às Fontinhas contará com várias reuniões com o movimento associativo da localidade, encontros com as principais instituições da Freguesia, audiências com os munícipes (que decorrerão na Casa do Povo das Fontinhas, sendo, no entanto, necessário o agendamento prévio, através de contacto para o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, até ao próximo dia 1 de abril, por telefone, 295 540 200/211, ou correio eletrónico – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. –, indicando o nome, contacto e assunto a tratar), bem como realizar-se-á a reunião pública de Câmara nas instalações da Casa do Povo local.

Decorreu, no passado dia 18 de março, nas instalações da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA), em Angra do Heroísmo, a entrega dos certificados do curso de Português para Falantes de Outras Línguas. Uma sessão onde estiverem presentes, além dos formandos, o Diretor Regional das Comunidades, a Diretora Regional da Educação, Vice-presidente da AIPA e o Cônsul Honorário de Cabo Verde nos Açores.
A formação de 150 horas, que conta com o apoio do Governo dos Açores, através da Direção Regional das Comunidades e Direção Regional da Educação, foi realizada entre 17 de setembro e 18 de dezembro e participaram 20 formandos.
O curso, criado pela Portaria nº 56/2014, de 19 de agosto, tem por objetivo proporcionar aos cidadãos estrangeiros o conhecimento da língua portuguesa, de forma a corresponder às exigências dos regimes jurídicos para aquisição de nacionalidade portuguesa, concessão de autorização de residência permanente e para o estatuto de residência de longa duração.
O curso de Português para Falantes de Outras Línguas é promovido pela AIPA desde 2014 e, para este ano, as inscrições estão abertas até o dia 31 de março. Os interessados deverão contatar a delegação da AIPA em Angra do Heroísmo.
Segundo os dados dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, os Açores acolhem 3.899 cidadãos estrangeiros, provenientes de 97 países, 15,8% dos quais residem na ilha Terceira.
Para apoiar esses cidadãos nos seus processos de integração, a AIPA tem em funcionamento dois Centros Locais de Apoio às Integração de Migrantes (CLAIM) que funcionam em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada.

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