Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix
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A Câmara Municipal da Praia da Vitória reclamou, há poucos dias, apoios ao Governo Regional e da República, no sentido de estes olharem com especial atenção para o concelho e contribuírem para uma estratégia de investimento no mesmo. É um excelente sinal ver o atual executivo motivado para o tema fundamental que é o investimento e para a importância que este assunto assume no desenvolvimento do concelho no futuro. É, no entanto, preocupante que os passos dados ao nível do investimento venham a ser contrários – para não dizer nulos – ao discurso da Câmara e que o que os praienses conhecem neste sentido não sejam mais do que declarações muito vagas em determinadas cerimónias protocolares.

A Câmara da Praia da Vitória tem dado entender que o Terceira Tech Island, um projeto que a título de exemplo contava com o apoio da Região e da República, e que começava a apresentar bons resultados para a Praia e para a Terceira, não é um projeto relevante e nada tem feito para contrariar o desinvestimento do Governo Regional no mesmo ou apresentado melhorias ou projetos alternativos que venham colmatar as lacunas deixadas pelo provável desaparecimento deste. O executivo, que enquanto coligação candidata dizia ter um plano para o concelho, não informou até agora de forma clara os munícipes quanto a medidas para resolver problemas, assim como não tomou qualquer ação que vise o progresso da Praia ao nível do investimento e desenvolvimento económico.

O executivo camarário poderá continuar a desculpar-se de todas as incompetências e falta de visão e proatividade que tem revelado ter até agora necessidade de ter como prioridade a redução da dívida do município. Há, no entanto, que separar águas: reduzir a dívida da Câmara Municipal é um tema; atrair investimento de instituições e empresas para a Praia da Vitória é outro. Utilizar sempre o primeiro tema como resposta para tudo não responde ao segundo e quanto a este há várias questões urgentes que importa serem respondidas: que tipo de investimento(s) se quer(em) na Praia?; que setores importam atrair ou desenvolver?; que plano há para o investimento por parte do município?; quando começará a ser aplicado esse plano (a existir)?; como será aplicado?; quais as mais-valias do mesmo para o concelho e quais os riscos?

Só havendo um plano concreto por parte da entidade que mais tem a obrigação de defender e lutar pela Praia da Vitória, que é a sua Câmara Municipal, se pode reclamar qualquer que seja o apoio por parte de outras. Partidos à parte, acreditar que o Governo Regional ou mesmo da República se dedicarão a estudar pela Câmara planos para a Praia não faz, certamente, grande sentido e é bom que se perceba isso antes da desilusão e de se ter que encontrar novas desculpas para velhos e agravados obstáculos.

Desde o desinvestimento dos Estados Unidos na Base da Lajes, passando pela última grande crise até aos dias de hoje, vários fatores, externos à dívida da Câmara Municipal – importa frisar! –, têm vindo a afetar o concelho e a diminuir o seu interesse ao nível do investimento privado. Cabe à Câmara Municipal da Praia da Vitória, através da sua composição, trabalhar ativamente nesta matéria. Cada 6 meses que se forem somando sem ações concretas, podem traduzir-se em anos de desinvestimento. As novas e futuras gerações não agradecem, a Praia da Vitória – que se quer manter digna do estatuto de cidade – não merece!

Rodrigo Pereira

Os fundos europeus estruturais e de investimento contribuíram positivamente e de forma significativa para o crescimento económico das regiões em Portugal. Em média, os apoios pagos permitiram às regiões aumentar o seu Valor Acrescentado Bruto (VAB) em 3,4% ao ano. Para cada euro pago pela União Europeia a um município, o VAB aumentou no mesmo ano cerca de 80 cêntimos, crescendo gradualmente ao longo do tempo, chegando a 2,45 euros ao fim de três anos. Essa é uma das conclusões do trabalho de investigação conduzido pela Nova SBE do qual fiz parte, que avaliou o impacto dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em Portugal.

O problema é que, sem os fundos, o nosso país tinha-se afastado da União Europeia (EU) no período de 2014-2020 – além disso, a partir de 2014, depois da Troika devíamos ter assistido a um crescimento mais elevado mesmo sem fundos. O que vemos no estudo é que a região autónoma dos Açores, por exemplo, teria crescido metade do que cresceu se não tivessem existido os fundos.

É um pouco alarmante que os fundos, que deviam agir como um boost e um apoio extra, sejam tão essenciais ao crescimento das regiões e do país, pois Portugal continua a depender deles em cerca de 90%. Não ajuda, claro, o investimento público ter caído bastante nos últimos anos devido ao Governo querer fazer face ao aperto fiscal e, nesse sentido, sacrificar a área do investimento. Seria importante, portanto, reverter essa situação e também evitar que as decisões em torno do investimento público se suportem tanto nos fundos.

A região onde os FEEI tiveram maior impacto foi a Região Autónoma dos Açores, com um impacto de 2% de crescimento do PIB anual entre 2014 e 2020. Tirando a região do Algarve e da Área Metropolitana de Lisboa, o impacto nas restantes regiões situou-se em aproximadamente 1% do PIB anual. Sem os FEEI, estas regiões teriam visto o seu crescimento do PIB reduzido em um quarto. 

A minha expectativa, tendo em conta os resultados do estudo, é que a região dos Açores, à semelhança de outras no país, continuará a beneficiar positivamente dos fundos. É certo que o arquipélago também sairá beneficiado sempre que houver uma participação firme, direta e objetiva do tecido empresarial. Os Fundos Europeus desempenham um papel essencial no desenvolvimento das empresas da região e do país face à Europa, mas seria importante que esse investimento e desenvolvimento em negócios e na empregabilidade fosse garantido independentemente dos fundos.

João Bernardo Duarte

Investigador da Universidade Nova de Lisboa

A Universidade dos Açores foi fundada em 9 de janeiro de 1976. Nessa altura, do seu corpo docente apenas dois nomes me eram familiares: José Enes, que conhecera pessoalmente na Praia da Vitória quando, a convite do Padre Cândido Botelho Falcão, ia pregar à Matriz, e Gustavo de Fraga, da Universidade de Coimbra, cujo nome era frequentemente referido por Júlio Fragata, meu professor na Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, em Braga, que, com ele, fazia parte do grupo que introduziu a Fenomenologia husserliana em Portugal. Por razões que não vêm agora ao caso, não tive oportunidade de acompanhar de perto a fundação e desenvolvimento da Universidade, embora o tenha tentado através dos jornais, mas, tal como agora, a imprensa continental não era pródiga na abordagem ao que se passava na Região, muito menos no que se referia à Universidade.

Devo confessar, contudo, que foi com bastante estranheza que recebi a notícia da fundação da Universidade dos Açores. Naquela época, em pleno funcionamento, o país ainda estava reduzido praticamente a três universidades estatais: Coimbra, Porto e Lisboa, a que se juntava a Católica, privada. As novas universidades do Estado, criadas pelo Prof. Veiga Simão, tinham pouco mais do que a sua criação legal e as respetivas comissões instaladoras. Sendo este o panorama, perguntava-me pelas razões ponderosas que teriam levado a criação de uma universidade no meio do Atlântico, numa região marcada pela descontinuidade geográfica e com uma população que não chegaria a 250.000 habitantes (380 238, segundo o senso de 1970, e 243 410, segundo o de 1981), em meu entender dado importantíssimo a ter em conta. O tempo, contudo, encarregou-se de me proporcionar oportunidades de me esclarecer sobre esta e outras dúvidas acerca da Universidade.

A primeira foi no “Segundo Colóquio Português de Fenomenologia”, que decorreu de 28 a 30 de abril de 1985, em Soutelo, Braga, onde conheci pessoalmente o Prof. Gustavo de Fraga. Alguns anos depois, tive a felicidade de receber em minha casa o Prof. José Enes e de ter com ele longas conversas ao serão em que aprendi imenso sobre a Universidade dos Açores, a cultura açoriana e filosofia.

Logo que cheguei a Soutelo, para assistir ao colóquio, procurei o Prof. Gustavo de Fraga, apresentei-me e disse-lhe que gostaria muito de falar com ele sobre a Universidade dos Açores. Não perdemos tempo, pois logo ao almoço, tivemos a primeira longa conversa. Expliquei ao Professor a minha estranheza pela criação da Universidade e referi as minhas dúvidas sobre a sua sustentabilidade. A resposta foi longa, meticulosa, cheia de dados factuais e esclarecedora quanto aos motivos da decisão de fundar a Universidade. A conversa foi há mais de quarenta anos, mas creio não faltar à verdade se afirmar que a resposta sublinhou como uma das razões decisivas para a criação da Universidade dos Açores foi a necessidade de uma tal instituição para a defesa e preservação da cultura portuguesa no contexto sociopolítico então vigente. Esta razão, tão sinteticamente formulada, foi justificada com uma série de factos que eu desconhecia por completo. Na despedida, no fim do colóquio, agradeci imenso ao Prof. Fraga a nossa longa conversa e, a partir daí, mantive-me atento ao que se ia passando na Universidade dos Açores.

Olhando hoje para a Universidade e para a produção científica do seu corpo docente, participação em colóquios e iniciativas, creio poder dizer que ela cumpriu e cumpre o objetivo que os responsáveis pela sua criação assumiram. Lembro-me de, há uns anos, num colóquio na minha Faculdade, ouvir o respeitadíssimo Prof. Victor Aguiar e Silva dizer que o Departamento de Literatura da Universidade dos Açores era um dos melhores senão mesmo o melhor do país. No que diz respeito à Filosofia, há uns anos fiz questão de dizer ao Prof. José Luís Brandão da Luz, então Vice-Reitor da Universidade, que os seus professores do Departamento de Filosofia que tinham participado em Colóquios e congressos de Filosofia organizados na minha Faculdade haviam, sem exceção, apresentado trabalhos de grande qualidade.

E é no âmbito das publicações dos professores da universidade açoriana que quero trazer o meu testemunho. Olhando para a produção científica dos seus professores percebe-se que a preocupação com a cultura portuguesa, concretamente produzida por açorianos, esteve e está bem presente e a obra do Professor José Luís Brandão da Luz é a prova disso.

A minha crónica de novembro de 2019 foi dedicada ao livro de Brandão da Luz com o título Os Açores na Filosofia e nas Ciências. Estudos I [Letras Lavadas Edições, 2019],

em que o autor reuniu excelentes estudos sobre Teófilo Braga, Manuel de Arriaga, Arruda Furtado, Eugénio Pacheco, Caetano Andrade, Sena Freitas, Antero de Quental e Francisco Machado de Faria e Maia. Este ano o Professor fez sair o livro que dá título a esta crónica: Os Açores na Filosofia e na Cultura. Estudos II [Letras Lavadas Edições, 2022], em que reúne trabalhos sobre Gaspar Frutuoso, Bartolomeu de Quental, Manuel Arriaga, Teófilo Braga, Joaquim Maria da Silva, Francisco Maria Faria e Maia, Mateus de Andrade Albuquerque, Gustavo de Fraga, José Enes, Ruy Galvão de Carvalho e Manuel Pereira Medeiros. O que distingue estes estudos é o facto do seu autor ser alguém com uma vasta e profunda formação filosófica que enquadra a exposição do pensamento daqueles diversos açorianos, com formações diversas, pontos de vista distintos e proponentes de modos de pensar por vezes contrastantes. Na minha leitura, constato que o Prof. José Luís Brandão da Luz considera que subjacente à obra de qualquer autor está uma antropologia filosófica que lhe dá sustentação e é o ponto de vista a partir do qual olha o mundo e o conhece, quer tenha ou não consciência disso. Nos ensaios reunidos no livro, explícita ou implicitamente o Professor tem em conta a antropologia filosófica de cada um dos autores tratados.

Quero chamar a atenção especialmente para os estudos que Brandão da Luz consagra aos dois grandes filósofos açorianos Gustavo de Fraga e José Enes. Ao primeiro são consagrados quatro estudos: “Gustavo de Fraga: vida, filosofia e cultura açoriana”, “Gustavo de Fraga: a Filosofia e o apelo a uma ‘Pedagogia filosófica’”, “Gustavo de Fraga e a ideia de ciência em Husserl: a psicologia transcendental” e ”Gustavo de Fraga e a questão de Deus”; e a José Enes, três: “José Enes e o projeto da Universidade dos Açores”, “O sentir na metafísica do conhecimento em À Porta do Ser de José Enes” e “José Enes e a experiência do ser como porto e porta do conhecimento”.  Os títulos dos trabalhos dizem tudo quanto aos temas tratados pelos dois filósofos. É interessante que, sobre a questão de Deus, José Luís Brandão da Luz tem em conta os textos filosóficos de Gustavo de Fraga, mas também a sua poesia. Nos estudos sobre a obra de José Enes, sublinho a atenção dada por Brandão da Luz ao livro de José Enes com o título À Porta do Ser, uma obra nada fácil, mas que o autor dos três ensaios apresenta com aquela clareza que é apanágio de todos os seus escritos. Quem quer que hoje se debruce sobre as obras de Gustavo de Fraga e José Enes terá de passar, necessariamente, pelos escritos do José Luís Brandão da Luz.

Braga, junho de 2022

José Henrique Silveira de Brito

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