Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória considera que a confirmação das taxas de execução orçamental da Autarquia acima dos 90% em 2025 demonstra o sucesso do percurso de consolidação financeira do Município, resultante das medidas implementadas desde 2022.

Vânia Ferreira reagia assim à apresentação, em reunião de Câmara, da Prestação de Contas do Município da Praia da Vitória referente ao ano passado, onde se verifica que a execução a receita ascende a 94,93%, a execução dos pagamentos nos 89,7% e dos compromissos nos 96,25%.

“Estes resultados – que demonstram as taxas de execução mais altas dos últimos 10 anos - deixam claro o percurso que estamos a fazer, com vista à restituição da saúde financeira do Município da Praia da Vitória. É um resultado que espelha o rigor, a transparências e as decisões – por vezes difíceis – que temos tomado com um objetivo muito preciso: garantir a saúde financeira desta instituição. É por isso que estamos a conseguir desenvolver candidaturas estruturais aos apoios do Açores 2030 ou da GRATER, cujas ações permitem melhorar a qualidade dos serviços prestados e, acima de tudo, as condições de vida no Concelho”, destaca a autarca.

“Tal como expliquei no final de 2024, quando a oposição veio a público amedrontar os praienses com a suposta perda de receitas em 2024 devido a, em 2022 e 2023, a Autarquia ter registado execuções financeiras abaixo dos 85%, decorrentes de situações pontuais e ultrapassadas, os nossos indicadores diziam o contrário. Agora, com a Prestação de Contas, fica claro o sucesso dos resultados que estamos a alcançar”, recordou Vânia Ferreira.

Na reunião de Câmara, que decorreu na tarde de quarta-feira, dia 16, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória destacou ainda a recuperação dos resultados líquidos da Praia Ambiente, que passaram a positivo em 2024, comparativamente a 2023.

“É mais um indicador que comprova a gestão rigorosa e adequada que ocorre na empresa municipal. De forma séria e responsável, estamos a ultrapassar os constrangimentos da herança que recebemos no grupo municipal, caminhando para a alcançar a saúde financeira do Município, a bem dos praienses”, sublinhou Vânia Ferreira. Fonte: CMPV

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral reuniu com a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, para abordar diversos assuntos “desde logo para apresentar cumprimentos à Presidente e prestar aqui um elogio pelo excelente trabalho que tem desenvolvido à frente da autarquia da cidade da Praia da Vitória, mas também para falarmos sobre a importância desta cidade e da ilha Terceira, no âmbito das relações transatlânticas”.

O Eurodeputado do PSD ouviu da parte da Presidente Vânia Ferreira o muito trabalho feito, bem como a sua preocupação em recuperar as contas da autarquia, sem nunca deixar de ter uma resposta para todos os praienses e respetivas instituições. “Este nível de compromisso e dedicação por parte da Presidente é de facto o que um munícipe pode pedir. Mas também percebi as suas preocupações, desde logo nas questões europeias, nomeadamente com o próximo Quadro Financeiro Plurianual e os fundos da Política de Coesão”, adiantou o Eurodeputado.

Paulo do Nascimento Cabral adiantou: “tenho defendido uma maior participação e envolvimento das autarquias no desenho e gestão dos fundos europeus. É fundamental cumprir com o princípio da subsidiariedade e o poder local é o que mais próximo está das pessoas. Defendi hoje que, seja no quadro da Associação de Municípios dos Açores, seja noutro contexto que considerem adequado, as autarquias no seu conjunto, devem ter uma equipa especializada na captação de fundos europeus de gestão direta (geridas pela Comissão Europeia), que raramente conseguimos aceder. Para tal, disponibilizei o meu gabinete para apoiar numa fase inicial em facultar toda a informação neste sentido”.

O Eurodeputado saudou a Presidente da Autarquia por estar a acompanhar muito de perto as questões relacionadas com a Base das Lajes, especialmente neste período de alguma turbulência nas relações com o nosso aliado de sempre, os Estados Unidos. Segundo o Eurodeputado, “os Açores, a ilha Terceira e a Praia da Vitória, sempre tiveram uma enorme importância geopolítica e geoestratégica, que tem de ser potenciada e reforçada. É minha intenção organizar um evento que relembre este papel, chamando a atenção dos decisores europeus, bem como se recentre, no que é verdadeiramente importante e em comum, as relações transatlânticas. A presença militar norte-americana na Base das Lajes, com todo o histórico de boas relações tem de ser um referencial para os próximos anos da nossa relação com os Estados Unidos e recebi da parte da Presidente, todo o interesse nesta iniciativa, o que agradeço.”

Paulo do Nascimento Cabral, recebeu da Autarca o “Memorial da Praia da Vitória”, que muito agradeceu, e manifestou ainda toda a disponibilidade para “reforçar e avaliar os modos de cooperação para reforço da aproximação das políticas europeias ao poder local, num contacto regular com a autarquia praiense, desde logo, na defesa da possibilidade de incluir nos fundos europeus a construção de estradas e manutenção das existentes ou de outros equipamentos, que ao não existirem verbas da autarquia ou regionais, não podem ficar a degradar-se, perdendo valor”.

á foram aprovadas mais de mil candidaturas ao QUALIFICA.Superior, medida criada pelo Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para apoiar o pagamento de propinas de cursos de licenciatura e de pós-graduação, independentemente do rendimento dos beneficiários ou do agregado familiar.

Das 1.097 candidaturas aprovadas, 295 respeitam a licenciaturas e 802 a pós-graduações, tendo já sigo pagos aos candidatos apoios num valor global superior a 1,2 milhões de euros. 

Até à data, o montante total aprovado ao QUALIFICA.Superior ascende a mais de 1,5 milhões de euros, estando em processamento para pagamento pouco mais de 300 mil euros, nos termos, pressupostos e forma de vencimento faseado dos apoios indicados nos respetivos avisos de candidatura. 

No caso das licenciaturas, o apoio é pago de forma faseada ao longo do ciclo completo do curso, correspondendo cada ano letivo a duas tranches (ou seja, seis tranches no total) que, em regra, se vencem no início de cada semestre. 

A primeira tranche é paga após a aprovação da candidatura, estando o pagamento das tranches subsequentes dependente da apresentação de documentos comprovativos, designadamente, relativos à renovação da matrícula e ao valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior, bem como da aprovação em, pelo menos, 50% das unidades curriculares do ano letivo anterior, ou do semestre precedente, quando se trata da segunda tranche daquele ano letivo.

No que respeita aos cursos de pós-graduação, o valor do apoio é pago em duas tranches, sendo que a primeira se vence com a aprovação da candidatura e a segunda no final do curso, após validação da aprovação em 50% das unidades curriculares.

Aos candidatos dos cursos de licenciatura com candidatura aprovada é atribuído um apoio até ao limite máximo anual de 870 euros por cada ano de curso. 

No caso das pós-graduações é atribuído um apoio ao pagamento de propinas até ao limite de 2.000 euros.

Podem candidatar-se ao QUALIFICA.Superior empregados e desempregadas inscritos no Centro de Qualificação e Emprego, maiores de 18 anos e com residência fiscal nos Açores há pelo menos seis meses, inscritos numa instituição de Ensino Superior, pública ou privada, em cursos que decorram em formato presencial ou à distância, em horário laboral ou pós-laboral. 

As candidaturas estão abertas e devem ser submetidas em https://bolsas.azores.gov.pt/.

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