Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

No seguimento dos artigos onde falei e continuarei a falar sobre o jornalismo regional, temos que, sem sombra de dúvida, dedicar um capítulo para falar da forma como os órgãos de comunicação social regionais se formam e gerem, bem como também escamotear o que de facto está mal e devia ser corrigido, no que concerne ao financiamento das empresas que gerem os títulos de comunicação.

Primeiramente, temos de entender que os órgãos de comunicação regionais, antes de o serem, em primeiro lugar são empresas, ou outra qualquer forma jurídica fiscal, devidamente legal e autorizada. Depois de devidamente constituído o veículo comercial e fiscal, inicia-se o processo de registo junto à ERC, do novo órgão de comunicação pretendido. Após a aprovação, pode-se iniciar o trabalho de comunicação, seja em que formato for, através de texto, áudio, som, televisão, no online, impresso, ou em ambos.

O problema começa após 6 meses, em que e por via da dimensão da maior parte dos órgãos de comunicação regionais existentes, (arrisco dizer talvez mais de 80%), não existe capacidade financeira para criar uma estrutura comercial que traga retorno para a empresa detentora do título em atividade (salvo obviamente alguns títulos que o conseguem, felizmente). A parca publicidade angariada depressa se esgota, e o jornalismo regional não sendo apoiado estatalmente ou localmente, pelo trabalho que faz, sendo a primeira linha de uma democracia sã (dizem os entendidos), na minha opinião cada vez mais instável, não resta outra hipótese que é a de começarem a criar buraco financeiro, fechando a atividade algum tempo depois, ou mesmo emagrecerem o título para os serviços mínimos, ansiando que alguma coisa vá mudar no futuro.

Isto, caros leitores e colegas, advém da má regulação do setor por parte do estado, bem como de uma política de apoios financeiros, quase em exclusivo para os órgãos nacionais, em detrimento dos regionais. Aplaude-se o trabalho do jornalismo regional, no levantamento de questões fundamentais, na divulgação do que de melhor se faz, semanalmente, nos concelhos, mas depois não se criam mecanismos de apoio financeiros. Pede-se que façamos gratuitamente este trabalho, sem pensarem que existem custos e nem sempre a publicidade angariada cobre os custos de exploração (ordenados, equipamento, rendas e gestão diária).

A publicidade nacional privada, raramente baixa aos regionais, fruto de e mais uma vez, uma má regulação do setor. Eu percebo que não caiba ao governo dizer às empresas que tem de gastar determinado valor no jornalismo regional, pois sendo empresas privadas, não se pode, de modo algum, condicionar a liberdade de escolha dos veículos publicitários que usam para divulgar os seus produtos, mas o governo também pode recusar determinadas adjudicações, mediante determinados posicionamentos. Ou não? Conhecem o regulamento que obriga as rádios (públicas ou privadas) a passarem uma determinada percentagem de música portuguesa, em função da que não é? Neste caso, e a bem da música portuguesa, o governo impõe esta condição. Porque não e em defesa do jornalismo regional, também impor-se que as empresas que trabalhem para o estado (central ou local), e nos seus orçamentos de marketing, terem de cativar uma verba para apoiar a imprensa regional? É assim tão censurável? Penso que não e resolveria uma grande parte dos problemas neste setor.

A somar ao problema de uma prática já enraizada, de que raramente as marcas nacionais estão presentes nos órgãos regionais, pelo menos com alguma expressão, é o próprio governo que não dá o exemplo. O valor que cativa anualmente para adjudicar publicidade no setor regional da comunicação, raramente tem uma execução que ultrapassa metade do previsto, simplesmente porque os ministérios e as secretarias de estado estão-se nas tintas. É mais confortável e rápido negociar com 4 ou 5 grupos que detém 80% dos órgãos nacionais, a terem de construir uma plataforma que vise trabalhar com o setor regional. O mais caricato é que a verba para o regional, em larga medida, nada tem a ver com as verbas para o nacional (falo apenas de publicidade, nada mais). Ou seja, se determinado ministério não gastar a verba afeta ao setor regional, simplesmente essa verba não transita para outra rúbrica, dando-se, no final do exercício, como não executada, figurando nas contas do governo, na rúbrica da não execução orçamental, no final do ano. Interpelando-se estes senhores dos ministérios, sobre a razão destes procedimentos em relação ao setor regional, têm a devida lata de dizer que os jornais regionais é que não se aproximam e não enviam propostas. Em 2022,2023, 2024 e 2025, tive o cuidado de contatar 8 ministérios e 4 secretarias de estado, bem como 23 institutos públicos (fiz isto todos os anos), que dependem do orçamento de estado, nomeadamente e no que concerne à rúbrica da publicidade. Em 4 anos de contatos, em mais de 150 e-mails e 65 chamadas feitas, o resultado foi ZERO. Nem uma adjudicação, nem um pedido de orçamento, e a taxa de ausência de respostas por parte dos destinatários, ronda os 95%.

Com isto não digo que não existam órgãos regionais que fazem adjudicações ao estado, mas são muito poucos, contando-se pelos dedos. Nas adjudicações ao poder regional (quase em exclusivo às câmaras), existe uma inversão de 180 graus. As câmaras continuam a ser ainda o maior cliente da imprensa regional, embora, na minha opinião, terá de se regular o acesso a essas adjudicações, no sentido de permitir uma maior clareza que possa tornar mais independente a relação de certos órgãos com o poder local. Mas isto dá outro artigo!

No governo anterior, iniciou-se um trabalho com o ex-secretário de estado (agora Ministro) e mesmo com o Ministro da tutela da altura (agora candidato à CM do Porto), e embora não seja ainda a solução perfeita, é um começo. Mas como já referi em artigo anterior, receio que esse trabalho seja para meter na gaveta, se o setor regional não se mexer, organizar-se e começar a fazer algum barulho.

Tem de se perceber que ao governo em exercício (qualquer um), não interessa reforçar os poderes dos jornalistas. Governos caem e são eleitos em Portugal e no mundo, muito devido à ação de um verdadeiro jornalismo independente, que denuncia o que mal está e consequentemente faz cair secretários de estados, ministros e governos. Como os governos não podem tocar nos nacionais, exercem uma espécie de vingança nos regionais. Vão dando umas migalhas de vez em quando (e às vezes uns doces), mas o verdadeiro manjar dos deuses é sempre para os mesmos.

Há que rapidamente alterar esta política. Nos últimos 20 anos fecharam mais de metade dos títulos regionais e neste momento mais de 80% do que existe ainda em atividade encontra-se com grandes dificuldades de solvência.

Há que fazer um trabalho urgente de sensibilização da opinião pública. Somente com quem nos lê, vê e ouve, podemos ter força.  Quem nos lê, vê e ouve diariamente, são os que votam, são os que têm opinião na sociedade e são aqueles que serão a nossa força futura. Há que os trazer para o problema, explicar o que está mal e fazer dessas pessoas parte da solução.

Por outro lado, temos de unir o setor, identificar os pontos fracos, apresentar propostas e traçar estratégias. Basta de falarmos para dentro e muitas vezes entre os dentes, com a boca meio fechada.

No nosso setor, infelizmente, também temos indivíduos que não prestam, que se vendem ao poder em troca de algumas benesses exclusivas, para que paralisem o nosso setor e incrementem uma política de demagogia estruturada, adiando dessa forma posicionamentos que há muito deveriam estar no terreno. Esses indivíduos têm de ser também postos fora das estruturas associativas, denunciados e se for caso disso processados judicialmente. O setor do jornalismo regional tem de se purgar para renascer.

Somos muito pequenos separados, mas muito fortes juntos.

José Vieira

Há uns meses fui convidado por duas primas para um grupo de WhatsApp com este nome: “Primos Pelo Mundo”. O convite surpreendeu-me porque essas primas são de uma geração muito mais nova do que a minha e pelo nome escolhido para o grupo. A nossa família tem a sua raiz na Praia da Vitória, mas efetivamente está espalhada pelo mundo. No primeiro quartel do século XX, os meus tios Francisco e José, irmãos de minha mãe, emigraram para a Califórnia. Uns anos depois, e do mesmo lado da família, o tio António partiu para o Rio de Janeiro. Passado algum tempo, um primo meu foi ter com esse tio e, passados uns anos, mudou-se para a Califórnia para trabalhar com o tio José. Na segunda metade do século XX, a minha irmã emigrou para o Brasil com a família; anos depois vários parentes próximos emigraram, uns para a Califórnia e outros, para o Canadá. Isto é, a minha família é, no que respeita à emigração, tipicamente açoriana: temos “Primos Pelo Mundo”.

Do grupo do WhatsApp sou o mais velho, oitenta anos. Como sempre acontece com este tipo de grupos, nos primeiros tempos houve bastante interação: trocaram-se fotografias antigas com pedidos de identificação de pessoas desconhecidas para alguns; pedidos de informação ou esclarecimentos sobre familiares, o que era natural, porque alguns membros do grupo tinham saído da Terceira muito pequenos e alguns outros nem tinha lá nascido. Nos meus posts, ia respondendo, contando pequenas histórias da família e fazendo referências a tradições terceirenses e açorianas. Pouco a pouco fui percebendo que essas pequenas narrativas despertavam interesse e decidi fazer em cada fim de semana um post contando estórias, apontando datas lembradas, tradições e efemérides. Como por vezes os textos saem um bocado compridos, termino dizendo que quem não tiver tempo ou pachorra para os ler os “arquive” no cesto do lixo.

Ora, nos primeiros dias de maio, já não sei porquê, fui ao YouTube e encontrei vídeos, já de 2025, das três touradas à corda que se realizam no dia 1 de maio e abrem a época taurina na Terceira: Ribeirinha (https://www.youtube.com/watch?v=0-bFm4LGjQc), Fontinhas (https://www.youtube.com/watch?v=m_AiOHrN1Bw), e Terra Chã (https://www.youtube.com/watch?v=O328krAVKM8). Porque sei que vários membros do grupo “Primos Pelo Mundo” estão interessados em tradições açorianas, resolvi fazer um post sobre o assunto no fim de semana. Chegado o domingo, lancei-me na tarefa: anexei os vídeos e tentei escrever um texto.

Comecei por dizer que o dia 1 de maio é, em todo o mundo, o “Dia do Trabalhador”, mas que, na Terceira, é uma data muito especial por uma razão que nada tem a ver com a luta de classes: esse dia é o da abertura da época taurina na Ilha; isto é, começam as touradas à corda, espetáculo que se integra na tauromaquia popular, que terminarão em outubro, nas festas das Lajes.

Expliquei, de seguida, que os espetáculos tauromáquicos, do ponto de vista emocional, incomodam hoje muita gente, provavelmente porque vivemos em sociedades urbanas. Na Ilha Terceira, contudo, as touradas à corda são bem ao gosto do povo e vão de vento em popa, cada ano realizam-se entre 230 e 250 corridas. Do ponto de vista económico é uma atividade importantíssima, só superada pelos supermercados. Acrescentei que também nos Açores há gente que não vê com bons olhos as touradas. Mas não se vê caminho para acabar com elas.  

Ao tentar escrever mais alguma coisa sobre o tema, confrontei-me com as dificuldades que a conversação pública sobre o tema da tauromaquia hoje suscita. Na comunicação social, praticamente não se fala no assunto e, se aparece alguma coisa, é em tom de crítica. Em certos meios, se alguém se mostra aficionado, é olhado de esguelha e ouvirá frequentemente dizer que a tourada é um espetáculo bárbaro.

O tema da tauromaquia é complexo e o simplismo com que muitas vezes é apresentado revela uma superficialidade que quase impede a sua discussão. Logo no começo da conversa, os anti-taurinos avançam imediatamente com o argumento dos maus-tratos ao animal que as touradas comportam, e que são os interesses económicos que impedem o seu desaparecimento. Os aficionados, por sua vez, invocam antes de tudo a tradição.

Que as touradas suscitam a problemática dos maus-tratos e que há interesses económicos à volta dos espetáculos taurinos, não há dúvidas. Como disse, na Terceira só há um setor económico com maior impacto: o da distribuição (supermercados). Mas há outras questões levantadas pelas touradas e que raramente são chamadas à colação. Ora há pouco tempo o Prof. José Luís Brandão da Luz publicou, no blogue Azorean Torpor, um texto com o título “Festa Brava” (https://azoreantorpor.wordpress.com/2025/02/05/festa-brava/) que, pela sua ampla e descomplexada visão merece ser lido.  O artigo do Professor foi motivado pelo que aconteceu no IV Fórum Mundial da Cultura Taurina realizado em Angra do Heroísmo e na Praia da Vitória, que reuniu mais de 250 pessoas, em que uma intervenção “pouco cuidada” sobre a “sorte de varas” deu origem à tradicional disputa entre os que defendem as touradas e os que se lhe opõem.

Depois de apresentar o tema em debate, o autor afirma: “[s]erá certamente difícil mobilizar argumentos a favor das touradas, mas também o seu contrário não será menos verdadeiro. Todos andam à volta do seu carácter ancestral, que os apoiantes consideram importante para manter as tradições e a identidade regional, assim como a diversidade da oferta cultural. Os que se opõem, contra-argumentam com o lado mais cruel da lide, que acusam de fazer passar, junto de quem nos visita, a imagem pouco edificante de um povo rude, a vibrar de entusiasmo com a tortura do animal. Acrescentam ainda que há muitas tradições que se extinguiram, e que é preciso impor à tourada o mesmo destino”.

Como eu disse acima, a tourada é um fenómeno complexo. Se, como apontam os seus detratores, nas touradas se assiste à “tortura do animal” e o seu desaparecimento ainda não aconteceu pelos interesses económicos que lhe estão associados, o autor, no texto, releva a dimensão festiva das touradas e o papel social da diversão: “[a] festa é uma componente necessária da vida social” porque “é um momento de descompressão que desafia rotinas, ilude regulamentos, interrompe a rigidez da ordem dominante”. Refere a dimensão estética que o espetáculo tem e lembra que não há terra que não tenha festas “simplesmente porque as pessoas gostam e participam intensamente nelas”, e que “[a]o longo do ano, por todo o país e na região [Autónoma dos Açores], há uma quantidade de festas que se realizam. Quem poderá justificar com argumentos convincentes as sanjoaninas, tão vivas e participadas no Porto e Braga e também muito celebradas, em moldes bem diferentes, na Terceira e outras ilhas dos Açores? Estes e muitos outros festejos mantêm-se vivos porque as multidões comparecem com entusiasmo, fazendo deles uma festa em que tomam parte”. Depois de descrever a dimensão social e festiva da “festa brava” o autor conclui: “[a] festa brava tem uma dinâmica própria que tem vindo a ser refinada com o tempo e há de continuar viva enquanto o povo quiser”. Isto é, não é possível matá-la por decreto, embora, digo eu, haja quem deseje fazê-lo, mas, como não pode, vai tendo ajudas com esse objetivo, como a do diretor de programas de RTP que há uns anos decidiu não transmitir corridas de touros porque “não se trata de um conteúdo estratégico”, no que teve o apoio da provedora do telespectador que declarou que “a transmissão de touradas vai contra o bem-estar animal”.

Braga, maio de 2025

José Henrique Silveira de Brito

O desenvolvimento duma sociedade organizada num projeto coletivo político e de solidariedade entre todos depende das pessoas que ela contém. Se as pessoas tiverem essa ideia e ideal de comunhão cultural e histórico – isso, só por si próprio, constitui um potencial de modelo de “democracia decente” (quando o sistema de governo garante a efetividade dos direitos fundamentais em normalidade democrática); mas não é suficiente. Se em teoria ele pode aparentar uma democracia escorreita, na prática pode falhar: aí a verbalização dessa democracia é apenas isso mesmo, apenas teoria; mas na prática as instituições não funcionam.

E as instituições não funcionam por um exclusivo motivo: não possuem um modelo de sistema de governo (modelo político de controle entre os órgãos de poder político e governativo) de democracia decente, o qual é mantido por interesses instalados.

Esta é a radiografia da democracia açoriana que não é uma democracia decente: desde logo, porque não tem um sistema de governo com fiscalização eminentemente política (1.º), mas também porque o arco governativo regional (partidos políticos que têm a hegemonia da governação do país e da região, o PSD e o PS) tem interesse na manutenção desse precário modelo (2.º), mas igualmente porque não tem uma sociedade interessada na democracia (3.º).

1.º: A Constituição portuguesa garante a efetiva realização dos direitos fundamentais à generalidade dos cidadãos porque o sistema de governo nacional impõe ao poder político partidário (Assembleia e Governo da República) um contraponto de poder político inteiramente popular (Presidente da República). Mas não garante o mesmo aos cidadãos afetos à autonomia política da Região Autónoma porque o sistema de governo regional está assente exclusivamente no poder político partidário da Assembleia Legislativa e Governo regional.

2.º: Ao longo dos anos os governos insulares multiplicaram-se em iniciativas sobretudo de aumento de poder legislativo ou de maneiras de esquivar-se ao controlo da constitucionalidade. As revisões de 1997 e de 2004, as mais emblemáticas quanto à matéria das autonomias portuguesas, são exemplo: construíram-se modelos, não para melhorar as leis e a vida dos insulares, mas para os governos regionais possuírem, através de parlamentos eminentemente de maioria unipartidária, formas de governar a seu total prazer, mesmo que contrariando a Constituição e, por conseguinte, violando os direitos fundamentais dos insulares. Por isso mesmo na doutrina, e os próprios autores dessas alterações, é unânime em considerar que o sistema autonómico foi sendo descaracterizado. Realmente, baseando-se a autonomia na sua especificidade idiossincrática, trocou-se “interesse específico” por “âmbito regional”, como se não fosse precisamente o interesse específico o fundamento de qualquer lei regional de origem autonómica. Ou extinguindo o conceito de lei geral da República, quando na verdade é uma regra que nunca pode desaparecer em virtude da competência universal que a Assembleia da República tem para legislar para todos os portugueses. Criou-se, como dizem, um “buraco autonómico” sem sentido (embora as coisas vão, à maneira portuguesa, andando e andando), mas devemos melhor dizer que estivemos a brincar com coisas sérias que traduziram, afinal, a maior concentração de poder que alguma vez existiu na história política dos Açores, traduzindo um paradoxo doloroso: quando a Região Autónoma foi criada para o desenvolvimento harmonioso, regra geral desaparecida do Estatuto, mas ainda na Constituição, eis que se criou um monstro político que serve bem a elite empresarial e “latifundiária”– cujas populações mais pobres de S. Miguel pagam muito caro, conjuntamente com as restantes ilhas que são hoje mais adjacentes do que na antiguidade autonómica.

3.º: Se o Estado levou oitocentos anos para se tornar numa democracia, compreende-se que as populações açorianas, depois de quinhentos anos de isolamento, sejam fracas na verbalização democrática. Aliando isso à realidade da pobreza em larga escala e à elevadíssima iliteracia, mesmo em estratos sociais de formação académica, compreende-se a perplexidade: o ilhéu tem os olhos postos no céu; não para ver além das estrelas fixas, mas para se fixar na beleza da autonomia política que não a compreende. Somos um povo ignorante, cujo parlamento regional é a montra visível. Mais do que antes de 1976: porque antes, por não termos liberdade, a cegueira era causada pelos lápis azul; mas depois daí já não há desculpas. Ou o homem se torna adulto, ou vive uma vida de criança. Somos crianças em corpo adulto; somos tristes, mas continuamos a trabalhar para manter essa tristeza. Sendo a participação democrática uma fundamentação constitucional da criação da autonomia política das regiões insulares – eis como a cidadania merece atenção, assim como a damos para a saúde e a educação. Os partidos políticos, e os então futuros deputados e políticos, aquando das primeiras eleições legislativas regionais em 1976, não se coibiram de circular por todas as localidades das ilhas, ensinando às populações os ideais da democracia decente. Mal sabíamos nós, jovens de então, que eles apenas queriam o nosso voto, mas não o nosso esclarecimento; mas sabíamos que eles queriam governar, não para as pessoas efetivas, mas para o seu próprio prestígio social e financeiro.

Em síntese: estamos doentes. É este o adjetivo mínimo. Não temos uma democracia decente. Não temos políticos decentes. Não temos políticas regionais decentes (harmónicas). E, no entanto, temos autonomia política. É isto que queremos? Será que o Estado democrático criado em 1976 trataria melhor os ilhéus do que os próprios ilhéus em autonomia? Quanto anos vamos aguentar a mentira? Quando vamos deixar de sermos mentirosos para nós próprios?

Arnaldo Ourique

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