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O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, lembrou na quinta-feira o reforço de verbas do Executivo para a Universidade dos Açores, pedindo do Governo da República avanços relativamente ao contrato-programa com a academia açoriana.
Falando no Palácio de Sant’Ana, após uma audiência com a nova Reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, José Manuel Bolieiro lembrou que os apoios do XIII Governo dos Açores representaram 500 e 650 mil euros em 2021 e 2022, chegando, em 2023, com a aprovação do próximo Plano e Orçamento, a 800 mil euros.
“Qualquer ministro ou secretário de Estado que passe pela Presidência do Governo leva como encargo essa responsabilidade de lembrar os compromissos não cumpridos por parte do Governo da República em várias áreas e aqui em particular com a Universidade”, sublinhou, lembrando a recente visita a Sant’Ana da Ministra com a tutela do Ensino Superior, Elvira Fortunato.
O Presidente do Governo definiu a academia açoriana como um “verdadeiro pilar” da autonomia, e defendeu que a postura do Executivo regional deve ser “fonte de inspiração” para o Governo da República.
“As responsabilidades do Estado no financiamento do ensino superior público nos Açores” não podem ser esquecidas, prosseguiu.
E concretizou: “A mudança de Governo [da República] e da titular da pasta permitem conferir algum tempo para resolver a questão, não pode é ser uma desculpa para não resolver o problema. Por isso, obviamente que manteremos a pressão”. Fonte: GACS
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Marta Matos esclareceu, esta quarta-feira, que o PS não concorda com a centralização da gestão dos centros de saúde do Pico, Faial, Flores e Corvo numa única unidade, acabando com as unidades de saúde de ilha e passando a existir uma única tutela coordenada pelo Centro de Saúde da Horta.
A deputada do PS eleita pela ilha do Pico, acompanhada do deputado Mário Tomé, falava após reunir com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico (USIP), que diz desconhecer esse processo, noticiado nos órgãos de comunicação social e nunca desmentido pelo Governo Regional da coligação de direita.
Marta Matos entende que esta situação, a concretizar-se, irá “lesar diretamente as nossas populações num dos direitos mais básicos, o acesso a cuidados de saúde melhores e mais eficientes”, defendendo que os Conselhos de Administração das USI’s são aqueles que “melhor conhecem as realidades locais, das nossas ilhas”, porque “são os que estão mais próximos das nossas populações e que melhor conhecem as suas necessidades”.
A parlamentar socialista realçou que nos últimos anos a ilha do Pico teve “ganhos inquestionáveis em termos de respostas e de cuidados de saúde, precisamente graças à existência da USIP” a “um modelo de complementaridade e de conjugação de esforços dos três centros de saúde (Madalena, São Roque e Lajes)”, que conseguiram “rentabilizar os seus meios e os seus recursos, garantindo mais consultas de especialidade, mais equipamentos, medicina interna, a SIV e a hemodiálise, por exemplo”.
Marta Matos apontou que em ilhas como o Pico, tomar decisões na Saúde baseadas apenas em critérios de custo-benefício é “não estar a governar para as pessoas”.
“Defendemos que o modelo atual deve ser mantido e, se possível, aperfeiçoado. A USIP deve continuar a existir com um Conselho de Administração próprio, porque acabar com esta situação seria regredir décadas e regressar a um modelo de gestão administrativa centralista, ex-distrital, que já não faz sentido a ninguém. Só não pensa assim quem não conhece a realidade de viver numa ilha sem hospital, quem não dá importância a uma saúde de proximidade, quem não promove uma política de coesão regional”, finalizou a deputada do GPPS, Marta Matos.
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Em jornadas parlamentares na ilha do Pico, os deputados do CDS debruçaram-se sobre a sustentabilidade e diversificação da oferta turística do arquipélago dos Açores. Reuniram-se no segundo dia das jornadas com alguns empresários do setor, nomeadamente, com o Espaço Talassa, Vinhas do Calhau e Pocinho Bay.
No seguimento dos encontros, o Deputado Rui Martins afirmou que as jornadas parlamentares na ilha do Pico “foram muito importantes para tomarmos contato com aquilo que são fatores diferenciadores da oferta turística do Pico, e que tornam possível promover este destino de forma singular”, dando como exemplo “a produção vitivinícola da ilha e a qualidade desse produto não tem paralelo nas restantes ilhas do Arquipélago, e permite também alavancar o combate à sazonalidade, uma vez que ao longo do ano tem vários focos de interesse, desde a paisagem, à vindima até à produção de bebidas espirituosas, já no Outono.”
Em jeito de balanço dos trabalhos, Rui Martins acentuou que se nota existir um problema transversal a todas as áreas dos diversos setores económicos que “é a falta de mão de obra que, tanto dificulta o prosseguimento de investimentos já a decorrer ou projetados para a ilha do Pico, como afeta a disponibilidade e prestação de serviços de restauração”, uma dificuldade que se verifica “tanto com falta de mão de obra especializada, como com mão de obra mais indiferenciada.” Defendeu a prossecução “de medidas que possam garantir empregabilidade na época alta e especialização na época baixa, pois só assim se garante profissionalismo na hotelaria e na restauração. Não pode ficar fora dessa equação a formação porque essa é o garante da qualificação do Destino Açores”.
O Grupo Parlamentar defendeu ainda que “os apoios ao desenvolvimento e investimentos neste setor devem ser criteriosos e que a estratégia do governo regional dever estar focada em garantir retorno económico à Região.” Considerou-se que as atribuições de financiamento devem exigir períodos de permanência na atividade ajustados à rendibilidade e aos montantes financiados, afirmando que “o financiamento público deve garantir a prossecução de uma estratégia de qualificação e diversificação da oferta, bem como, crescimento económico, e não pode ser visto como uma oportunidade para em cinco ou sete anos, por exemplo, existir uma apropriação do património e um abandono da atividade.”
Perante uma procura turística cada vez maior do arquipélago, o grupo parlamentar entende ser “importante equilibrar a disponibilização de camas com a oferta de serviços complementares de hotelaria, mas também à existência e investimento em equipamentos, bem como a pressão e as capacidade de carga dos recursos naturais, até porque a massificação turística não traz forçosamente desenvolvimento económico e até o pode desqualificar”.
Em nome do grupo parlamentar do CDS Açores, Rui Martins concluiu que “a Marca Açores tem que garantir autenticidade e não deve ser usada e abusada por aqueles que nada têm a ver com ela”. Para garantir o seu valor há que “redefinir critérios para a sua atribuição, bem como fiscalizar por forma a garantir a sua singularidade e autenticidade”.



