Bloco questiona o Governo Regional sobre o início das obras de requalificação dos bairros americanos
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O Bloco de Esquerda quer saber em que fase do processo se encontra o projeto de requalificação dos bairros “Beira-Mar” e “Nascer do Sol”, que outrora serviram de habitação aos militares norte-americanos.
Em 2019, foi aprovada no parlamento dos Açores uma proposta do Bloco de Esquerda, que determinava que uma parte dos referidos bairros americanos seria destinada à habitação social e ao arrendamento com valor inferior à média praticada pelo mercado imobiliário, na ilha Terceira. Numa altura em que, como revelam os últimos censos de 2021, a população residente da Região Autónoma dos Açores desceu 4,1% na última década, e que, particularmente no município da Praia da Vitória diminuiu 7,4%, o BE considera ser urgente a adoção de medidas de incentivo à fixação de pessoas, nomeadamente com a criação de bolsas de habitação pública, que pratiquem preços de arrendamento abaixo da média do valor praticado pelo mercado imobiliário, e que permitam o arrendamento a preços acessíveis, sobretudo para famílias e jovens que não reúnam condições para obter crédito junto dos bancos, nem cumprem os critérios definidos para aceder a habitação social.
O Bloco de Esquerda sempre revelou preocupação com esta matéria, ciente de que o acesso à habitação constitui uma das principais despesas das famílias. As dificuldades de acesso ao crédito e a inexistência de um mercado de arrendamento que apresente oferta suficiente e a preços acessíveis levam a que muitas famílias açorianas não consigam aceder a uma habitação condigna, o que associado aos baixos salários e serviços públicos deficitários contribui para a dificuldade de fixar população nas nossas ilhas.
Como tal, os deputados do BE voltam a questionar o Governo Regional acerca do assunto, perguntando para quando o cumprimento da resolução aprovada no parlamento dos Açores. “Quais as datas previstas para o início e conclusão das obras de requalificação dos Bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar”?”, é umas das questões colocadas.
São, também, pedidas cópias de documentos relativos ao processo em questão.
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O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, mostrou-se hoje, um ano após a entrada em vigor da Tarifa Açores, satisfeito pelo sucesso da medida, que tem vindo a beneficiar os açorianos e o conceito de açorianidade.
“Foi uma medida de sucesso e que beneficiou, sobretudo, o açoriano e a açorianidade, termos a imagem de que os Açores são nove ilhas é vantajoso para cada família, para cada açoriano poder conhecer os Açores, a sua terra”, considerou o governante, falando em Ponta Delgada precisamente no dia em que se assinala o primeiro aniversário da entrada em vigor da medida.
O Presidente do Governo adiantou que, até ao momento, mais de 267 mil residentes beneficiaram da Tarifa Açores, tendo havido um investimento no apoio ao passageiro de 5,7 milhões de euros.
“Tivemos um compromisso de pagamento apoiado ao passageiro de 5,7 milhões de euros para um ano de funcionamento, bem como também uma previsão de número superior a 267 mil passageiros beneficiários da Tarifa Açores”, realçou José Manuel Bolieiro.
O Executivo açoriano, acrescentou o governante, tem feito o pagamento “a tempo e horas” à SATA: “ao colocarmos o pagamento do apoio ao passageiro ao operador prestador do serviço, enquanto Estado, enquanto região, nós assumimos prontidão no pagamento. Claro que é preciso estabelecer esse nível de confiança e liquidez para garantir estabilidade ao processo”, sublinhou.
Reconhecendo que implementar a medida “não foi fácil”, e lembrando as dúvidas de alguns da concretização da mesma, José Manuel Bolieiro reitera que a Tarifa Açores “é uma vantagem para a mobilidade, foi um sucesso” no primeiro ano de atividade “e é para continuar”.
A acompanhar o Presidente do Governo no encontro tido esta manhã com a imprensa esteve o presidente da SATA, Luís Rodrigues, e a delegada nos Açores da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, Catarina Cymbron.
A Tarifa Açores, medida aceleradora de criação do mercado interno, representa um importante contributo para a mobilidade dos açorianos, para um melhor conhecimento dos Açores pelos residentes nas nove ilhas e para o aprofundamento do conceito de Autonomia.
A compra de viagens consiste num processo simples e automático, onde se evitam ações suplementares por parte dos passageiros, que pagam um preço máximo pela sua viagem de até 60 euros. Fonte: GRA
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“É preciso proteger as características mais genuínas para que a identidade da nossa produção, dos nossos produtos seja por si só o seu valor acrescentado”, afirmou Patrícia Miranda, esta terça-feira, no parlamento açoriano.
A deputada do PS Açores falava no âmbito do debate sobre o diploma que regula a atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores.
As propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS Açores, as quais foram aprovadas por maioria, visavam “nomeadamente, a proteção da abelha autóctone, a correta identificação dos apiários para que a proteção da saúde pública e das colmeias estejam garantidas, o reforço de medidas sanitárias, quer pelo controlo sanitário da cera da abelha, quer pela implementação do próprio programa sanitário”, referiu.
Patrícia Miranda acrescentou ainda a importância de sensibilizar a população para a “importância da apicultura na agricultura e na biodiversidade”.
“Estas propostas de alteração foram elaboradas com base na auscultação que realizamos a este setor de forma que este diploma seja capaz de suprimir as reais dificuldades dos produtores”, explicou. Um conjunto de alterações que, segundo a deputada da bancada socialista, “têm por base a sustentabilidade do setor, o rendimento de quem produz e a proteção das características mais genuínas da apicultura açoriana”.
Patrícia Miranda salientou que “é preciso ter em consideração a grande expansão desta atividade a nível regional, fruto de investimentos dos governos regionais anteriores”, lembrando que “em 2008 existiam nos Açores 195 produtores, em 2018 já eram 449, um número que se mantém estável até aos dias de hoje, existindo cerca de 451 produtores em atividade”.
“Por isso, há que manter, há que continuar este trabalho essencial para o crescimento contínuo de um setor apícola saudável, inovador e rentável”. Para tal, explicou a deputada, “este Governo possui uma ferramenta essencial, o Plano Estratégico para a Apicultura nos Açores, criado, desenvolvido e apresentado pelo anterior Governo do PS. Um plano arrojado, real e praticamente único na Europa com estratégias concretas e objetivas para continuar a impulsionar o setor apícola”.
Patrícia Miranda acredita que para garantir o contínuo crescimento da agricultura regional de forma sustentável e com produções de excelência, “é fundamental termos um setor apícola capaz de dar resposta às necessidades dos outros setores e que estes outros setores estejam recetivos à importância da própria apicultura”. Fonte: PS Açores



