Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

Os quatro presidentes de Junta eleitos pelo PSD na Praia da Vitória, e recandidatos às eleições de 26 de setembro, congratulam-se com o reconhecimento da necessidade do aumento de verbas para os acordos de delegação de competências (tarefas da responsabilidade da Câmara delegadas nas Juntas a troco de dada compensação financeira), demonstrado por todas as candidaturas à autarquia.

César Toste, Hélio Rocha, Luís Vieira e Paulo Sousa afirmam que “é com grande satisfação que vemos os candidatos ao município reconhecerem esta necessidade. Apenas lamentamos que muitos dos seus protagonistas, quer da candidatura pelo Partido Socialista, quer da candidatura independente, sua dissidente, não o tenham feito mais cedo, uma vez que tiveram responsabilidades autárquicas nos últimos quatro anos”.

Indo mais além, apontam o dedo à falta de solidariedade dos atuais autarcas de freguesia do PS: “Falamos dos vereadores que votaram contra este reconhecimento, mas também falamos dos deputados municipais socialistas, entre eles colegas – ainda Presidentes de Junta de Freguesia – que conhecem bem as enormes dificuldades do autarca de freguesia em responder com recursos parcos às exigências diárias da população, mas preferiram subjugar-se aos interesses partidários”, lamentam.

Os candidatos praienses relembram que “durante o atual mandato estivemos sozinhos nesta reivindicação, denunciando tal situação publicamente logo em novembro de 2018, mas sem qualquer efeito”. “As consecutivas propostas do aumento adequado de verbas nos acordos de delegação de competências apresentadas, quer em reunião de Câmara pelos vereadores do PSD, quer em Assembleia Municipal pelos deputados municipais do PSD, foram sempre rejeitadas pela maioria socialista, acabando por resultar vergonhosamente no aumento de 10% aos valores já praticados”, criticam.

“Ainda na Assembleia Municipal de dezembro de 2020, e perante uma nova proposta de revisão dos acordos de delegação de competências apresentada pelas Juntas do PSD, o PS engendrou um esquema para impedir que a votação da referida proposta fosse levada a cabo”, acrescentam.

Os quatro Presidentes de Junta do PSD acusam “o evidente tratamento discriminatório e a falta de diálogo do executivo socialista” e alertam para as consequências na gestão das suas autarquias: “É importante que as pessoas percebam que esta atitude teve impacto na forma e na celeridade como a Juntas responderam às necessidades da população, como a da limpeza de ribeiras para salvaguarda da segurança de pessoas e bens, da limpeza de valetas, da manutenção de espaços verdes e de zonas balneares”.

A finalizar, asseguram que, “não obstante, com os meios que tínhamos defendemos sempre o interesse das nossas freguesias enquanto outros, por orgulho ao partido, votaram contra quem representavam e quem os elegeu. Esperamos que os praienses saibam reconhecê-lo.”

Recorde-se que o PSD na Praia da Vitória tem vindo a denunciar ao longo destes quatro anos a discriminação, as parcas verbas transferidas e a falta de diálogo do executivo socialista para com as suas Juntas de Freguesia.

Fonte: PSD/Açores

Na última reunião do Conselho do Governo, foi aprovada a resolução n.º 193/2021 de 10 de agosto, que visa autorizar a atribuição de um apoio financeiro às IPSS e Misericórdias da Região Autónoma dos Açores, para pagamento de despesas em equipamentos de proteção individual, material de higiene/limpeza e reforço da contratação de pessoal devido à Covid-19, realizadas pelas mesmas entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2020.

Este tipo de despesas, realizadas pelas instituições sociais durante o período referido, não tiveram enquadramento legal no âmbito das resoluções n.º 158/2020 de 29 de maio e a n.º 82/2021 de 14 de abril, o que resultou num imediato esforço financeiro na grande maioria das instituições, ao nível da tesouraria. 

A Vice-Presidência do Governo, através da resolução n.º 193/2021 de 10 de agosto, veio agora corrigir essa situação, atuando com justiça e solidariedade para com as instituições sociais, que, assim, poderão continuar a prestar serviços de qualidade aos seus utentes, com o necessário desafogo financeiro.

Neste sentido, são elegíveis os pedidos de atribuição de apoio já apresentados ou, a apresentar, até ao dia 30 de setembro de 2021, com registo de entrada na Vice-Presidência do Governo, através da Direção Regional da Solidariedade Social.

Para determinação do valor concreto do apoio a atribuir, são tidos em consideração os comprovativos de despesa apresentados pelas instituições.

A presente resolução caduca a 31 de dezembro de 2021.

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, identificou com a SATA a necessidade de se proceder a um reforço de 36 voos, na operação interilhas da empresa, devido à elevada procura pela “Tarifa Açores”, que entrou em vigor no passado dia 1 de junho.

A monitorização permanente sobre a procura por voos interilhas, permitiu ao Governo dos Açores e à SATA, confirmarem a evolução positiva dos últimos meses, com particular incidência em algumas rotas.

Assim, a Secretaria Regional sob a tutela de Mário Mota Borges, identificou a necessidade de proceder a este quinto incremento da oferta contratada, ao abrigo do contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, entre 01 de abril e 30 de setembro de 2021.

O reforço de 36 voos agora estipulado, que se soma aos 169 voos extra já anunciados, é uma nova demonstração da pertinência e da importância desta iniciativa para o interesse público regional, para a mobilidade interilhas, a coesão territorial e social, e sobretudo, para dar resposta às necessidades evidentes da população dos Açores. 

Revela-se justo reconhecer a eficácia do modelo de monitorização e de resposta operacional implementado no sentido de harmonizar a resposta àquelas necessidades, mantendo-se uma capacidade de oferta que responde, também, à evolução da procura turística sem, contudo, perpetuar ineficiências de gestão.

A Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia vai, por isso, continuar a acompanhar o comportamento do mercado, avaliando de forma permanente a evolução da procura, no sentido de intervir e ajustar a operação sempre que se justifique.

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Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

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