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Realiza-se no dia 8 de julho de 2023, sábado, às 17h00, na Igreja Matriz da Praia da Vitória, a cerimónia de Bênção e Queima das Fitas dos estudantes da área de abrangência do Centro Local de Aprendizagem (CLA) da Universidade Aberta ( UAb) na Praia da Vitória.
O objetivo é o de promover o convívio e a partilha dos estudantes, procurando também contribuir para o seu envolvimento com o CLA, e com a Associação Académica da UAb. Pretende-se também dar a conhecer a tradição académica dos estudantes do CLA, mantendo a sua proximidade e incentivando a interação presencial da comunidade educativa na região.
O evento destina-se a estudantes e antigos alunos da UAb e à comunidade em geral.
Inscrições até dia 03 de julho através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dá nota pública de que já foi publicada, em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o anúncio relativo ao concurso público para a empreitada de registo e requalificação das instalações da Escola Secundária Vitorino Nemésio, na Praia da Vitória.
Trata-se de um investimento superior a 826 mil euros (preço base de €700.019,23 acrescido de IVA) para uma obra que terá uma duração de 180 dias e que inclui a substituição dos tectos de cortiça em salas de aula e refeitório, pinturas interiores, reparações de parapeitos de janelas e fechados de impermeabilizações.
Esta empreitada contempla, ainda, a remodelação da parte restante da rede elétrica, bem como a substituição de quadros elétricos e luminárias das salas de aula, de acordo com as especificações projetadas pela Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais.
A empreitada será executada por zonas e de forma alternada para que não haja interrupção do período letivo e procurando minimizar qualquer constrangimento às atividades letivas, contemplando, também, a criação de salas de aula provisórias.
Esta é a segunda fase de uma empreitada concluída em junho de 2021, que incluiu a remodelação de rede elétrica e impermeabilizações, demonstrando o compromisso do Governo dos Açores com o investimento em infraestruturas públicas, promovendo a devida articulação entre as tutelas setoriais, neste caso a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, e o departamento governamental responsável pela execução de obras públicas, designadamente a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. Fonte: GOV Açores
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A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, nega que existam quaisquer negociações “secretas” com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) no âmbito da reestruturação financeira da Autarquia. As declarações da autarca foram feitas após a reunião de Câmara, realizada na tarde de quarta-feira, dia 31, onde foram entregues os documentos referentes aos contactos mantidos com o organismo até aqui.
Segundo a edil, em sucessivas reuniões camarárias, foram dadas explicações aos vereadores do Partido Socialista e todas as ações do executivo têm sido conduzidas com total transparência, sendo o principal objetivo “a negociação de uma solução que garanta a estabilidade e sustentabilidade que o Concelho necessita”.
“Ao contrário de 16 anos de governação municipal socialista, hoje, ninguém pode dizer que a situação real do Município não é conhecida. Portanto, é quase caricata a acusação dos vereadores do Partido Socialista na Praia da Vitória, que dizem existir reuniões às escondidas com o FAM. Aliás, em sucessivas reuniões de Câmara, toda esta informação tem sido transmitida. Nada tem sido feito sem que não haja informação à oposição. Estamos a falar de um processo complexo, moroso e que exige muita ponderação e reflexão. O nosso objetivo é garantir o futuro desta Autarquia”, sublinha Vânia Ferreira.
A presidente da Câmara Municipal indica que nos documentos entregues demonstram o trabalho realizado com o FAM, nomeadamente os cálculos dos rácios da dívida municipal, a qual é central no acesso aos apoios do organismo.
“Neste particular, os cálculos têm por base as contas consolidadas provisórias de 2022, já que as oficiais só são votadas na Assembleia Municipal de junho. Além disso, o FAM entende que antes da internalização da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na Câmara, tem de ser concluída a internalização dos passivos e ativos da Praia em Movimento (PM) e da Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV) na CPC, conforme deliberação municipal de dezembro de 2020”, explica a autarca.
“Há questões processuais e jurídicas que levam o seu tempo a resolver. Um processo desta natureza não ocorre de um dia para o outro. Se assim fosse, a internalização da PM e da SDCPV na CPC estava já concluída. Tudo tem sido amplamente explicado aos vereadores do Partido Socialista. Mas estes preferem manter um discurso público que apenas confunde os praienses”, argumenta a responsável praiense.
Os contactos com o FAM resultam da necessidade da Câmara Municipal em ultrapassar os constrangimentos orçamentais decorrentes da assunção de compromissos financeiros para com a Cooperativa Praia Cultural.
Após a internalização (cujo processo se encontra em fase de finalização) dos passivos e ativos da empresa municipal Praia em Movimento e da Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória, o valor das transferências financeiras (dívida e custos correntes) da Câmara Municipal para a CPC não é comportável para a Autarquia, sendo necessária uma reestruturação financeira e de recursos humanos, conforme demonstrado por uma auditoria externa às contas municipais. Fonte CMPV



