Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, participou hoje na terceira reunião anual da Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE), que teve lugar no Parlamento da Valónia, na cidade belga de Namur, onde se debateu de forma intensa o alargamento daquele órgão europeu a novos membros, no sentido de reforçar a participação dos parlamentos regionais no projeto europeu.
A atribuição dos Prémios CALRE “Estrelas da Europa” deste ano foi outro dos pontos fortes da agenda de trabalhos, tendo sido aprovados a atribuição do Prémio do Comité Permanente ao projeto da Assembleia da Extremadura, intitulado “A voz do Povo Ucraniano na Assembleia da Extremadura”, do Prémio da Assembleia Plenária às Cortes de Castela-La Mancha, pelo “Primeiro Fórum Interparlamentar Espanhol sobre Deficiência e Acessibilidade Universal”, e o Prémio do Público ao Conselho Regional da Lombardia, pelo projeto “Jornadas da Memória”. Os galardões foram entregues na cerimónia oficial que teve lugar na Sala das Sessões do Plenário da Valónia ao final da tarde, depois da reunião do Comité Permanente.
A agenda de trabalhos da reunião do Comité Permanente contemplou ainda a preparação e aprovação da agenda da Assembleia Plenário da CALRE, que terá lugar amanhã, no mesmo local, bem como a apresentação da proposta de grupos de trabalho para o próximo ano e a apresentação de candidaturas à Presidência da CALRE para o ano de 2023.
A Comissão Permanente da CALRE reúne de forma trimestral, juntado os representantes das Assembleias Regionais de Itália, Espanha, Bélgica, Alemanha, Áustria, Reino Unido (País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte), Portugal (Açores e Madeira) e Finlândia, com vista ao reforço dos laços de cooperação entre os parlamentos regionais europeus na defesa dos valores democráticos e autonómicos de cada região.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP visitou as instalações da Creche da Cáritas da Ilha Terceira e reuniu com o Presidente da Direção desta instituição, visando acompanhar a ação do Governo Regional na cooperação com as instituições de solidariedade social, designadamente no apoio à infância.

Na ocasião, a líder parlamentar Catarina Cabeceiras colocou em destaque “a gratuitidade das creches para todas as crianças nos Açores, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2023”, conforme previsto na proposta de Orçamento e Plano Regional de investimentos para 2023, delineada pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

A deputada do CDS-PP afirmou que “com a garantia das creches gratuitas, a coligação antecipa o cumprimento de uma promessa inscrita no Programa do Governo”.

Catarina Cabeceiras deu nota da “adequação desta medida face às dificuldades que muitas famílias têm enfrentado, em virtude da atual crise inflacionista e do aumento do custo de vida”.

“Ao contrário do que a oposição muitas vezes alega, este Governo tem estado sempre atento à evolução do cenário macroeconómico, ajustando as medidas em conformidade”, afirmou.

A líder parlamentar repudiou “as tentativas do Partido Socialista de desmerecer a medida do Governo Regional”, referindo-se à proposta feita por Vasco Cordeiro de fazer transitar, para os jardins-de-infância, a verba destinada às creches gratuitas no Plano Regional, https://seloninaja.com/ por conta de uma medida do Governo socialista da República.

“Importa esclarecer o PS que o que propõe apenas garantiria a gratuitidade da creche para as crianças nascidas a partir de setembro de 2021, excluindo assim as crianças nascidas anteriormente a essa data”, explicou. “Vasco Cordeiro quer que milhares de crianças, que atualmente serão abrangidas, passem a pagar?”

“O que o Governo Regional dos Açores está a fazer, e bem, é promover a gratuitidade da creche a partir de 1 de janeiro de 2023 a todas as crianças na nossa Região, independentemente da data em que nasceram”, frisou a deputada, recordando que, “neste momento, a creche já é gratuita para todas as crianças de agregados familiares abrangidos até ao 13.º escalão”.

Este é um exemplo de como o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM está “um passo à frente no apoio às famílias”.

Catarina Cabeceiras aproveitou a ocasião para salientar que “a medida das creches gratuitas nos Açores será também aplicável à rede de amas, conforme a proposta de Orçamento e Plano Regional para 2023”, afirmando tratar-se de “uma iniciativa inovadora no nosso país”.

“O Governo da Coligação não se endividará no próximo ano. É um Governo responsável, que pretende inverter o ciclo de endividamento da Região e deixar os Açores em segurança e com margem para enfrentar circunstâncias extraordinárias graves”, declarou o líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão.

Essa afirmação ocorreu, dia 8 de novembro de 2022, na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares conjuntas dos deputados da coligação – PSD/CDS-PP/PPM –, que decorrem em Ponta Delgada e terão o seu términus na próxima sexta-feira. As referidas Jornadas Parlamentares conjuntas têm como principal desígnio a preparação para o debate do Plano e Orçamento de 2023, que terá lugar no final do presente mês de novembro, na Casa da Autonomia dos Açores.

“No dia 24 de novembro, exatamente às 15h, vamos ter a oportunidade de assinalar os 2 anos de governo de Coligação”, lembrou Paulo Estêvão.  Posteriormente, referiu-se àqueles que “tem tentado passar uma imagem sobre aquilo que tem sido a governação e os resultados obtidos” e “que a atual situação governativa enfrenta alguma instabilidade”, respondendo, como é seu timbre, com números e com factos.

O Parlamentar referenciou que “até ao momento, foram votadas 31 iniciativas do Governo, das quais 30 foram aprovadas, obtendo assim uma percentagem de aprovação parlamentar na ordem dos 97%”. Relativamente a todas as iniciativas oriundas da coligação, “de entre as 43 já votadas, 41 mereceram o voto favorável do Parlamento, o que representa uma percentagem de aprovação de 95%”.

Sobre esta matéria, o deputado Paulo Estêvão recordou, ainda, o que se passou num passado recente, na anterior legislatura, “quando o Governo era de esquerda, aprovou apenas 35% das propostas do Bloco de Esquerda”. Nesta legislatura, “das 28 iniciativas do BE, 20 foram aprovadas (71%), tendo a coligação votado favoravelmente cerca de 90% das iniciativas em causa”. Este exemplo demonstra, afirmou Paulo Estêvão, que este é um Governo muito mais “dialogante e agregador que os governos anteriores do PS.

O Líder Parlamentar criticou ainda o PS pela falta de renovação e deixou uma crítica relativamente à persistência daquele partido nas mesmas propostas que arruinaram os Açores. A enorme desigualdade social gerada nos Açores nas últimas décadas e a destruição da SATA, foram os exemplos referidos por Paulo Estêvão.

Sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2023, Paulo Estêvão destacou a redução de impostos, que foi realizada contra a vontade do PS; a tarifa Açores que obteve um êxito reconhecido por todos os açorianos; a gratuitidade das creches e das amas para todos os açorianos; os apoios sociais muito significativos e as políticas de emprego. Para finalizar, o deputado deu destaque a haver menos açorianos no rendimento social de inserção e que a taxa atual é a mais reduzida dos últimos 20 anos.

Destacou ainda o facto destas medidas se dirigirem, em parte, à classe média, um grupo social que as políticas do PS esqueceram em absoluto.

Finalmente, destacou a necessidade de todos os partidos, incluindo o PS, terem a obrigação moral de apoiar os Açores no âmbito das circunstâncias tão difíceis que se estão a enfrentar. Trata-se de uma crise internacional de enorme dimensão na vertentes económica, energética e político-militar. Exige-se muita responsabilidade e entrega absoluta aos interesses dos Açores. 

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