- Detalhes
- Categoria: Política
- Acessos: 2193
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, saudou ontem à noite, na cidade da Horta, o papel das mulheres na sociedade e defendeu a necessidade de se continuar a “impulsionar” o seu direito “a marcar a agenda dos nossos dias”.O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, saudou ontem à noite, na cidade da Horta, o papel das mulheres na sociedade e defendeu a necessidade de se continuar a “impulsionar” o seu direito “a marcar a agenda dos nossos dias”.
Falando na Sessão Solene Evocativa do Dia da Freguesia da Matriz, que se comemora na mesma data do Dia Internacional da Mulher, o Presidente Luís Garcia aproveitou para evocar “o contributo de todas as mulheres matricenses que caminharam à frente do seu tempo, e cujo trabalho de insistência e resiliência nos permitiu chegar aos dias de hoje, em que o seu papel na sociedade é claramente reconhecido”.
O Presidente do Parlamento açoriano reconheceu, contudo, que “ainda há muito a fazer nesse campo”, mostrando-se preocupado com os números da violência doméstica nos Açores, “que voltaram a crescer em 2022, numa região que tem tido sucessivamente a maior taxa de incidência do País”.
Ao longo da sua intervenção, o Presidente Luís Garcia fez questão de se focar numa mensagem de esperança no futuro, saudando os autarcas pelo papel que desempenham em prol da sua terra e desafiando os presentes a não ter medo de sonhar.
Todos os “feitos, conquistados por mulheres ou por homens” são sempre “fruto dos sonhos que alguém ousou ter e alimentar, e do tal trabalho de insistência e resiliência na busca pelo que acreditavam ser o melhor para si, ou para a sua terra”, sublinhou.
- Detalhes
- Categoria: Política
- Acessos: 2994
A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, confirmou que os alunos nas escolas açorianas já estão a pagar menos pelas refeições escolares, cumprindo com “a intenção inicial da coligação de redução dos preços”.
Em causa está o cumprimento do decreto legislativo regional, aprovado na sessão plenária de janeiro, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta.
De acordo com a titular da pasta da Educação, foi enviada uma comunicação às escolas com as “indicações sobre a aplicação do novo documento”.
Desta forma, uma refeição completa passa de 48 para 39 cêntimos, para os alunos que usufruem do I escalão, de 72 para 62 cêntimos no II escalão, de 95 para 78 cêntimos no III escalão, de 1,43 para 1,30 euros no IV escalão e de 2,39 para 2,08 euros no V escalão.
Quanto à refeição ligeira, passa de 29 para 26 cêntimos no I escalão, de 48 para 42 cêntimos no II escalão, de 72 para 65 cêntimos no III escalão, de 1,19 para 1,04 euros no IV escalão e de 1,67 para 1,51 euros no V escalão.
A governante explicou ainda que foi dada indicação para que se “garantisse a devolução do preço das senhas de refeição que já tivessem sido compradas”.
Para além da redução do preço base das refeições, o diploma fazia referência que a diminuição podia ser completada com a redução de 25% nos anos letivos 2022/2023 e 2023/2024, salvaguardando que os encargos decorrentes dessa aplicação têm por limite a dotação prevista no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.
Segundo Sofia Ribeiro, havendo cabimentação orçamental para a diminuição do preço base, “o Governo decidiu implementá-la de imediato”. Fonte: GOV Açores
“No que concerne à redução de 25%, cumprindo com o disposto no diploma, terá de ser equacionada aquando da revisão dos contratos dos serviços de refeição realizados com as empresas que prestam este serviço, analisando o número de alunos que utilizam as cantinas escolares, e que é sempre variável, de forma a que se possa garantir a exequibilidade orçamental no ano civil de 2023”, referiu.
- Detalhes
- Categoria: Política
- Acessos: 2267
Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República congratularam-se com a garantia de aprovação da proposta que visa garantir equidade entre a ação dos guardas-florestais nas Regiões Autónomas e os do continente.
Segundo João Castro, que falava em conferência de imprensa, esta segunda-feira, em Ponta Delgada, “esta era uma medida que se impunha concretizar” e que com a proposta apresentada pelos deputados socialistas “fica garantido aos profissionais das Regiões Autónomas o acesso a regimes similares aos do continente”.
“Este era um desiderato já com algum tempo, que esteve sobre a mesa durante a discussão do último Orçamento do Estado e que agora, no passado mês de dezembro, ganhou corpo com a iniciativa aprovada na generalidade”, frisou o parlamentar socialista, para manifestar a sua satisfação com a possibilidade de aprovação do documento final já esta semana.
Salientando ser esta uma iniciativa que pretende corrigir o facto de na Região os guardas-florestais não terem integrado, tal como no continente, os serviços da GNR, João Castro alertou que nos Açores estes profissionais ficaram na alçada dos órgãos de governo próprio perdendo, nesse sentido, “enquadramento regulamentar”, determinante para as funções a que estão acometidos.
Assim, a iniciativa que será aprovada na Assembleia da República na próxima sexta-feira, e que se prevê entrar em vigor a 01 de janeiro de 2024, aborda, entre outros aspetos, “o exercício da atividade, a detenção, uso e porte de arma, o regime prisional e a aposentação do pessoal”, mas, também, “as respetivas alterações à legislação nacional, nomeadamente ao Decreto-Lei 55/2006 e 4/2017 para que os guardas-florestais das Regiões Autónomas possam usufruir dessas mesmas prorrogativas constantes desses diplomas”.
Na ocasião, o deputado e vice-presidente do GPPS na Assembleia da República, Francisco César, destacou o trabalho de negociação desenvolvido com o Governo da República, no sentido de enquadrar legislativamente as funções de um guarda-florestal dos Açores.
“Ao fim de um longo trabalho de negociação com a Segurança Social e com o Ministério das Finanças nós conseguimos chegar a acordo, no qual nos foi possível garantir um texto final que fosse aprovado por parte de todos os deputados do Partido Socialista e não apenas pelos deputados das Regiões Autónomas”, referiu o parlamentar, para destacar que com este consenso “é garantido um regime de aposentação igual ao nacional” e “a utilização e uso do porte de arma por parte destes profissionais”.



