Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

A Câmara Municipal da Praia da Vitória garante estar disponível para apoiar a Junta de Freguesia da Agualva na candidatura à GRATER, que prevê a recuperação de antigos moinhos devolutos existentes na freguesia, dada a importante identidade cultural e histórica que estes comportam.

A garantia foi dada pela Presidente da Autarquia Praiense, Vânia Ferreira, no âmbito do ciclo de visitas “Aproximar o Poder Local”, que decorreu esta sexta-feira, dia 26, na freguesia da Agualva, onde ficou também a conhecer outras pretensões desta Junta de Freguesia.

“Durante a reunião que tivemos com o executivo da Junta de Freguesia da Agualva, ficamos a conhecer vários projetos a serem levados a cabo pela mesma, mas que dependem de candidaturas à GRATER. O projeto para a recuperação de moinhos que atualmente se encontram destruídos e abandonados foi o que mais nos despertou a atenção, devido à componente histórica e cultural que estes têm, especialmente nesta freguesia, mas também no nosso concelho”, refere a edil praiense.

Vânia Ferreira afirma ainda que a Câmara Municipal da Praia da Vitória está “disponível para prestar apoio técnico e de assessoria” à Junta da Freguesia da Agualva, até porque tem noção de que “estes são processos burocráticos morosos e com algum nível de complexidade, que requerem conhecimento na matéria legal”, e que nem sempre “estão ao alcance dos elementos dos executivos da Junta de Freguesia, o que é perfeitamente normal”.

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória tomou conhecimento também da candidatura da Junta de Freguesia da Agualva ao Regulamento de Apoio às Freguesias no Âmbito da Promoção e Salvaguarda dos interesses próprios das populações para 2023, destacando a “assiduidade” e” pertinência” daquilo a que se candidata.

“Fomentar a cooperação entre o Município e as freguesias foi sempre um dos pilares da nossa atuação. Hoje, ficamos a conhecer uma série de objetivos e ideias para Agualva que vão ao encontro daquilo que queremos para os nossos munícipes: a qualidade de vida e bem-estar”, frisou a autarca praiense.

O executivo camarário visitou também a rua da Agualva-Cacém, que foi recentemente alvo de beneficiação, e onde ficaram a conhecer a zona já asfaltada. Foi visitada também a zona da Alagoa.

Durante a habitual reunião com as instituições da freguesia, Vânia Ferreira tomou nota das reivindicações dos representantes destas forças vivas, e deixou também o seu agradecimento pela “dinâmica social vivida na freguesia”. Fonte CMPV

A Batalha da Praia da Vitória, que opôs tropas absolutistas e liberais, em 1829, é símbolo da luta e da persistência do povo praiense em prol da liberdade e da igualdade de direitos, duas premissas que são fulcrais na consolidação do progresso para a cidade e para o concelho.

A presidente da Câmara Municipal, Vânia Ferreira, intervinha no âmbito das comemorações dos 193 anos da Batalha do 11 de agosto de 1829, que foram assinaladas pela Assembleia Municipal da Praia da Vitória (AMPV), esta quinta-feira, dia 11, na Praça Francisco Ornelas da Câmara.

Para Vânia Ferreira, responsável municipal, “o legado deixado pelo povo praiense, por altura da Batalha da Praia, é de inegável importância para nós, enquanto descendentes destes cidadãos. A luta e a persistência que os identifica são valores que não podem de forma alguma ser esquecidos, só assim será possível contribuir para o progresso do Concelho”.

“Neste dia com muito significado, inaugurámos esta manhã duas obras com grande importância, a Ciclovia da Marginal da Praia da Vitória e o Bar da Riviera. Empreendimentos que se traduzem na luta e na persistência dos cidadãos praienses, no trabalho árduo em prol do serviço à comunidade, um dos muitos objetivos que queremos continuar a atingir”, acrescenta a autarca.

Na ocasião, a edil praiense destacou a importância de esta data ser comemorada no centro da cidade, reforçando a proximidade com os munícipes.

“Comemoramos esta data especial com a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no âmbito da transparência e proximidade a que sempre nos propusemos. É importante que os munícipes possam acompanhar as decisões que aqui são tomadas, um direito de todos”, explica.

“Tal como há 193 anos, a garantia dos direitos e das liberdades na Praia da Vitória está assegurada e a voz do povo continua a ser a mais importante. Esta Cidade e as suas freguesias e Vila são indissociáveis, esta união de esforços tornam indubitavelmente a Praia da Vitória um concelho mais coeso e mais rico na partilha de experiências que ficam na memória de quem por cá passa e de quem por cá decide ficar”, sublinha.

“Que todos nós continuemos a ter a resiliência necessária face às adversidades que nos surgem, que continuemos a lutar pela nossa Praia da Vitória e a defendê-la, para que seja um lugar melhor para as atuais e futuras gerações”, conclui.

Para Paulo Luís, presidente da AMPV, “a Praia da Vitória é um concelho cosmopolita e aberto ao mundo, considerando a sua localização estratégica e a forma de estar das suas gentes. Os valores que em 1829 deram a Vitória à Praia são os mesmos que após 193 anos são necessários”.

“Os desafios inerentes à guerra e outras situações mundiais, e que já se fazem sentir no aumento do custo de vida dos munícipes, obrigam a que a Praia da Vitória se reinvente mais uma vez, um trabalho que compete a todos nós, sempre por um concelho que se pretende mais dinâmico”, considera.

O responsável pela AMPV acredita na importância de uma política de descentralização das sessões da Assembleia Municipal para as freguesias do Concelho, sendo este um evento que preconiza a aproximação das pessoas aos seus eleitos.

“As pessoas necessitam de sentir que os seus eleitos estão próximos de si, das suas preocupações, e das suas realidades. Neste sentido, existe a obrigação e a missão de corresponder às suas expetativas, explica.

A sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Praia da Vitória contou com as intervenções de Rita Borges, pelo Grupo de Cidadãos Eleitores; de Pedro Pinto, pelo CDS-Partido Popular; de Judite Parreira, pelo Partido Social Democrata; de Valter Peres, pelo Partido Socialista; e de Artur Lima, pelo Governo Regional dos Açores.

A Batalha de 11 de agosto de 1829, travada entre as tropas absolutistas e as liberais, na baía da Praia, marcou o fim do antigo regime. Depois de cerca de seis horas de combate, as tropas liberais venceram e a ilha Terceira tornou-se o “Rochedo da Liberdade”, o único suporte da causa constitucional portuguesa. Por este motivo, mais tarde (1837), a vila da Praia ganhou o título "da Vitória".

Em termos políticos, o desfecho deste combate permitiu um maior respeito pelas minorias e a criação e o desenvolvimento do Estado de Direito, indo contra os abusos do poder. Passados 193 anos, este contributo, em particular, da Praia da Vitória, marca a importância da então cidade na História de Portugal e dos Açores. Fonte: CMPV

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou, este ano, 329 projetos, no âmbito do investimento nas explorações agropecuárias e instalação de jovens agricultores, num montante global de investimento elegível de 13 milhões de euros.

A morosidade na decisão dos projetos agora aprovados deve-se à pesada herança relativa ao manancial de candidaturas entregues, consequente do período de abertura dos avisos n.ºs 77/2019 e 78/2019, do PRORURAL+ à submedida 4.1 – modernização das explorações agrícolas e à submedida 6.1 – instalação de jovens agricultores, respetivamente, que se prolongou durante cinco meses (de novembro de 2019 a abril de 2020), quando inicialmente estava previsto só para o mês de novembro.

Estes avisos foram prorrogados mensalmente até abril de 2020 e sempre com uma dotação orçamental de 5 milhões. 

Segundo explica a tutela, o desejado seria terem sido abertos “vários avisos, para terem dotações orçamentais independentes, porque a regra comunitária impede a comunicação de projetos aprovados sem estarem todos os projetos do aviso respeitante analisados e hierarquizados, por causa das dotações orçamentais”. 

Verificou-se que nestes prorrogados avisos de 5 milhões de euros foram rececionadas mais de 400 candidaturas, no valor de 21,3 milhões de euros, o que significa a análise de todos os projetos e o encontro de novas dotações orçamentais, sendo que, neste momento, a situação está praticamente resolvida. 

Segundo avançou o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, desde o primeiro momento que este Governo iniciou funções percebeu-se a “urgência em ajustar as necessidades em recursos humanos ao desejado investimento no desenvolvimento rural”. 

“Existe uma desajustada resposta de decisão das candidaturas submetidas ao investimento no âmbito do PRORURAL+”, sublinhou António Ventura.

Neste sentido, e percebendo este desajustamento entre a submissão das candidaturas e a sua decisão, em tempo real do investimento, frisou o Secretário Regional, tem havido um “reforço da equipa da análise técnica, através da formação de novos Técnicos”, sendo que, “todavia, esta formação requer tempo de aprendizagem e certificação por parte do IFAP”.

“Estamos em crer que até ao final deste ano ficaremos com uma capacidade de decisão técnica coerente com as intenções de investimento dos promotores”, reforçou António Ventura, adiantado que se “encontram abertas as candidaturas até 30 de setembro para investimentos nas explorações agrícolas e a instalação de jovens agricultores”. Fonte GOV Açores

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