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O Grupo Parlamentar do PS/Açores avançou com uma proposta para apoiar o emprego jovem. Vilson Ponte Gomes referiu que a medida prevê que “através do reforço dos incentivos à contratação de jovens”, se possa garantir, na atual conjuntura,” um aumento dos apoios financeiros”, para os trabalhadores e para as entidades empregadoras. O deputado socialista sublinhou a necessidade de se continuar a “aplicar medidas excecionais e urgentes” que protejam o emprego e apoiem os rendimentos.

“A medida traduz um aumento de 30%, por cada posto de trabalho, na maioria dos incentivos, a conceder às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho com dois grandes grupos de jovens: os jovens desempregados abaixo dos 35 anos e os jovens inativos que estão desempregados”, explicou o Parlamentar na apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional, que vai ser entregue na Assembleia Legislativa dos Açores.

Vilson Ponte Gomes adiantou que a proposta prevê “num processo simples e transparente”, juntar numa só medida de apoio à contratação dirigida aos jovens. Em concreto, adiantou, “a medida INTEGRA JOVEM e o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T, designado por PIIE, passará a ter um limite máximo de apoio de 7.020 euros, ou seja, mais 1.620 euros por cada trabalhador”.

Já na medida de Estabilidade Laboral Permanente a iniciativa pretende garantir um apoio único de 6.318 euros, ou seja, mais 1.998 euros por cada trabalhador, nos casos dos contratos de trabalho a termo que sejam convertidos em contratos sem termo. Pretende ainda atribuir mais 3.600 euros por cada trabalhador, para os novos contratados sem termo e “que seja possível um pagamento inicial no montante equivalente a 60% do incentivo aprovado”, permitindo que “à data da aprovação da candidatura, mais de metade do incentivo total chegue mais depressa às entidades empregadoras, ou seja, às empresas regionais”.

Vilson Ponte Gomes reconhece a prioridade que assume a luta contra a pandemia, mas considera que a retoma gradual da economia e a proteção do emprego, principalmente do emprego jovem, não podem ser ignoradas: “A luta contra o vírus da precaridade laboral tem de ser tratada como uma pandemia. Não é pelo facto de se ser jovem que se está condenado à precaridade”

Como recordou, em 2020, mesmo durante as medidas restritivas que foram implementadas nos primeiros meses, o desemprego não aumentou na Região, aliás diminui para 6,1%. Agora, defendeu, “estamos a dar um contributo fundamental para um dos mais importantes desígnios e desafios que temos, ou seja, promover e facilitar o emprego jovem, como garantia que o mercado de trabalho consiga absorver os jovens que estão hoje no exterior, e os jovens que estão na Região a estudar e querem fixar-se e construir um projeto de vida nos Açores”.

As reuniões das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores vão passar a ser transmitidas na internet, como já acontece com as reuniões do plenário, por proposta do Bloco de Esquerda aprovada hoje por unanimidade. A medida é um contributo para a aproximação do parlamento às pessoas e um reforço da transparência e da democracia, assinalou António Lima.
O deputado do Bloco de Esquerda salientou que “o trabalho parlamentar não se resume às sessões plenárias” e que “é nas comissões parlamentares permanentes e eventuais que se desenvolve grande parte do trabalho parlamentar”.
“O trabalho das comissões não é um trabalho menor nem um trabalho que deva ficar escondido das pessoas”, afirmou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
Em virtude da criação de condições técnicas para que a Assembleia pudesse reunir em sessão plenária por meios telemáticos, devido às restrições de mobilidade causadas pela pandemia de Covid-19, já é possível – como foi para os plenários online – transmitir o trabalho das comissões, mesmo daquelas em que alguns dos deputados não se encontram numa delegação da ALRAA e participem da reunião a partir de outro local com ligação à internet.

A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal dos Açores viu aprovada por unanimidade, a sua proposta de alterações ao “Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para Aquisição de Produtos Açorianos”, que assim passa a incluir as despesas com a aquisição de produtos hortofrutícolas regionais.
Operadores Hortofrutícolas da Região vão ter mais um mecanismo para o escoamento dos seus produtos. Numa proposta que foi apelidada pelo Deputado liberal de “Legislação Banda-Larga” uma legislação dois em um que permite apoiar as empresas do denominado canal HORECA e ao mesmo tempo promover o escoamento de produtos com a Marca Açores e, com as alterações introduzidas pela Iniciativa Liberal, também o escoamento dos produtos hortofrutícolas da Região.
O diploma ontem aprovado, com as alterações introduzidas pela Iniciativa Liberal, permitirá abranger cerca de 1100 produtores hortofrutícolas da Região Autónoma dos Açores, contribuindo assim para um melhor escoamento dos seus produtos que se refletirá na dinamização da economia local e familiar.
Nas normas de comercialização gerais para frutas e hortícolas frescos e inteiros e para que se identifique o produtor, será necessário a atribuição do número de operador hortofrutícola (n.º HF), cuja obrigatoriedade legal permite o registo na base de dados regional e nacional. Esse registo pode ser obtido de uma forma gratuita nos serviços oficiais regionais, com competência em matéria de agricultura.
Os produtores regionais de hortofrutícolas, que nos últimos anos têm sentido uma grande dificuldade em escoar os seus produtos alimentares de uma forma “justa”, poderão ver aqui neste diploma agora aprovado, uma oportunidade de criarem relações comerciais benéficas para todas as partes.
Este “Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para Aquisição de Produtos Açorianos” tem por objetivo a promoção da competitividade e inovação no setor da restauração e hotelaria açoriana, através da utilização de produtos com o selo “Marca Açores” e da utilização de produtos hortofrutícolas regionais.

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