Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

Os deputados do Grupo Parlamentar do PS/Açores reúnem para analisar e debater o Plano e Orçamento de 2021 e as Orientações de Médio Prazo, entre os dias 7 e 9 de abril, na Ilha Terceira.
O arranque das jornadas está agendado para as 10 horas de dia 7 de abril, com a intervenção do Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, no Hotel Terceira Mar.
Ao longo dos três dias de trabalho de análise e debate sobre os documentos previsionais da Região para os próximos anos, os deputados do PS/Açores incidirão a sua análise, entre outros aspetos, sobre os desafios que os trabalhadores e as empresas enfrentam na presente conjuntura, sobre as incidências e as respostas do Serviço Regional de Saúde à crise de COVID-19 e, ainda, sobre a relação entre os impostos e a pandemia.
Como oradores convidados, para além de representantes dos diversos parceiros sociais, estas jornadas parlamentares contam com a participação do Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes, o qual intervirá no painel “Serviço Regional de Saúde e COVID-19 - Entre a falácia do colapso e a realidade da resiliência”.
Adalberto Campos Fernandes é doutorado em Administração da Saúde pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, é professor na Escola Nacional de Saúde Pública - NOVA, e, recentemente, assumiu a coordenação do estudo sobre o Serviço Nacional de Saúde a desenvolver sob os auspícios do Conselho Económico e Social nacional.
Na sessão com o título “Impostos e Pandemia - Choque Fiscal e Desigualdades Sociais” intervirá o Prof. Doutor Ricardo Cabral, Doutorado em Economia pela University of South Carolina (EUA), é professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG, Lisboa).
As Jornadas Parlamentares do PS/Açores contam ainda com o contributo do Provedor do Utente, da Presidente da Ordem dos Médicos, do Presidente da Ordem dos Enfermeiros, do Presidente do Centro de Oncologia dos Açores, do Presidente da Federação Agrícola, do Presidente da Federação das Pescas, do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, do representante da Associação da Hotelaria de Portugal, do dirigente da CGTP/IN e UGT/Açores, dos presidentes dos Conselhos de Ilha e com o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores.
No decurso das jornadas serão disponibilizadas aos OCS as intervenções em vídeo do Professor Adalberto Campos Fernandes, no âmbito do debate sobre “Serviço Regional de Saúde e COVID-19: Entre a falácia do colapso e a realidade da resiliência”; do Professor Ricardo Cabral, no âmbito do debate sobre “Impostos e Pandemia: Choque Fiscal e Desigualdades Sociais”, bem como declarações sobre o debate “Economia e Pandemia: Necessidades laborais e empresariais num tempo de crise”, entre outros conteúdos informativos
Para além dos debates, os deputados do Grupo Parlamentar do PS/Açores vão reunir internamente para avaliar as Orientações de Médio Prazo e para debater as propostas de Plano e Orçamento do corrente ano, sectorialmente e por ilha.

O Bloco de Esquerda assinala a existência de situações de incumprimento e demora nas respostas do Governo às candidaturas ao programa de integração profissional REACT e ao Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial (IRNAE), e enviou hoje um requerimento ao executivo a solicitar informação detalhada sobre as candidaturas a estes programas.
Chegaram ao Bloco de Esquerda denúncias de situações em que a demora na resposta do Governo pode mesmo impedir a colocação de candidatos ou, no mínimo, limitar o seu período de atividade, por estar em causa, por exemplo, a colocação de candidatos em escolas, num momento em que vai começar já o último período letivo.
O Bloco de Esquerda considera que as medidas extraordinárias de apoio ao emprego assumem um papel essencial para empregadores e trabalhadores, permitindo a manutenção de postos de trabalho e a promoção da empregabilidade através da integração profissional de desempregados, mas alerta que a morosidade nos processos de concurso, admissão e aprovação das candidaturas prolonga a situação de incerteza e precariedade das entidades e trabalhadores envolvidos.
“Os atrasos na aprovação das candidaturas, na colocação dos candidatos, e situações de demora nos pagamentos dos apoios atribuídos é um fator de acréscimo da instabilidade e vulnerabilidade na vida e subsistência dos trabalhadores e das empresas”, refere o requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Bloco solicita assim ao Governo – entre outras informações – explicações para as candidaturas ao programa REACT que ainda não obtiveram resposta e quer saber quando espera o Governo responder à totalidade dos projetos aprovados.
Relativamente ao programa IRNAE, o deputado e a deputada do Bloco querem que o Governo esclareça em quantas situações o pagamento da 3ª tranche não foi efetuado dentro do prazo legal.

O deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, defendeu ontem dia 31 de março a realização de uma avaliação do projeto de conceção e construção do novo terminal de cargas da Aerogare Civil das Lajes.
De acordo com o deputado do CDS-PP, “é preocupante que, tendo o novo terminal de cargas da Aerogare Civil das Lajes sido inaugurado há pouco mais de um mês, já os operadores económicos que utilizam esta infraestrutura tenham manifestado publicamente falhas que são consideradas graves, não só por se tratar de uma obra nova, mas também porque demorou cerca de década e meia a ser projetada e edificada, pelo que houve tempo suficiente para a conceber atendendo às necessidades futuras”.
“Por comparação com o anterior terminal de cargas, tem havido críticas que apontam para a excessiva exposição do novo edifício aos elementos atmosféricos, que dificulta manobras e pode danificar a carga”, explicou o deputado. “Verifica-se ainda uma perda significativa de capacidade de armazenamento em frio, bem como vários condicionamentos, quer no parque de estacionamento quer no interior, às manobras de máquinas e veículos e às operações de carga e descarga”.
“O novo Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes é muito importante para a economia da Ilha Terceira”, declarou Pedro Pinto, pelo que recomenda ao Governo Regional que “identifique em que medida esta infraestrutura e seus equipamentos não satisfazem os requisitos da função para que foram projetados ou adquiridos, devendo proceder-se às alterações possíveis e necessárias para corrigir esses erros”.

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