Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou hoje, na assinatura do contrato-programa para 2022, a “imprescindível importância” do IROA, S.A para o “desenvolvimento rural e para o progresso dos Açores em termos económicos, sociais, ambientais, turísticos e de sustentabilidade”.

“Neste momento, a ação do IROA tem um alcance que vai muito mais longe do que a agricultura”, evidenciou António Ventura, a propósito de um contrato-programa assinado hoje entre a Região e o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, com um valor de cerca de 4,5 milhões de euros, destinados a investimentos rurais em caminhos agrícolas, abastecimento de água, eletrificação agrícola, reformas antecipadas e incentivos à compra de terrenos agrícolas.

Segundo o governante, “investir num caminho agrícola é investir também numa via turística e de laser” para a comunidade açoriana. 

Já este ano, revelou o Secretário Regional, o IROA fará “uma avaliação da sua atuação” perante os novos desafios de sustentabilidade económicos e ambientais, de modo a “ajustar os seus instrumentos de atuação e o seu financiamento”. 

Para além disso, acrescentou ainda o titular da pasta da Agricultura, existem preocupações a ter em conta para o futuro dos Açores, tais como “a necessidade da existência de novos perímetros de investimento, a garantia do abastecimento de água à agricultura e a importância da conservação do solo de produtivo”.

O Instituto Regional de Ordenamento Agrário tem como missão para 2022 iniciar o estudo sobre os atuais Perímetros de Ordenamento Agrário, no âmbito do seu alargamento, e a possibilidade de criar novos perímetros para beneficiação estrutural de investimentos.

O contrato-programa, assinado pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, e pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, prevê investimentos rurais em todas as ilhas da Região, no valor total de 7.150.207 milhões de euros, somando os montantes dos fundos comunitários das candidaturas do IROA e os montantes resultantes das manutenções e reparações.

No que concerne aos investimentos em caminhos agrícolas, está destinada a verba de 2,35 milhões de euros, para o abastecimento de água, o valor de 3,82 milhões de euros, e para a eletrificação agrícola, o montante de 478.110 euros.

A Reforma Antecipada está igualmente contemplada no contrato-programa, com uma verba total de um milhão de euros, e os RICTA (incentivo à estruturação fundiária) com um montante total de 222 mil euros.

Durante este ano, a atuação do IROA será orientada pelos objetivos de promover o desenvolvimento sustentado das zonas rurais, incentivar a modernização e diversificação da agropecuária, contribuir para a melhoria da competitividade da produção regional e elevar a qualidade do trabalho dos agricultores da Região. Fonte GRA

O deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, declarou nesta quinta-feira que “é prematuro declarar o fim da pandemia, como já se verifica em alguns países da Europa”.

Pedro Pinto entende que tal anúncio nesta altura “transmitiria, para a sociedade, sinais que podem ter consequências muito graves”. “Devemos observar prudentemente a evolução da pandemia”, alertou.

De acordo com o Estudo do Impacto da Pandemia COVID-19 nas Regiões Ultraperiféricas, promovido pela Comissão Europeia, “a economia dos Açores está numa trajetória de recuperação”, apesar das fragilidades decorrentes da nossa condição ultraperiférica, o que, nas palavras do deputado do CDS-PP, “nos deve estimular a continuar neste caminho”.

Pedro Pinto destacou ainda que “o plano de vacinação contra a COVID-19 nos Açores avança a bom ritmo”, o que “resulta do esforço dos governos, dos profissionais de saúde e dos açorianos que aderiram à vacinação e contribuíram de forma muito ativa para lutarmos contra esta pandemia”.

“Devemos ser conservadores quanto a declarar o fim da pandemia”, afirmou o deputado, apelando a todos que se unam num esforço coletivo, “pois todos somos poucos para vencer esta pandemia”.

Vasco Cordeiro alertou, esta quinta-feira, o Governo Regional para as diferenças entre as situações pandémicas vividas nos Açores e noutras partes do país, destacando que nos Açores ainda circula em percentagens elevadas a variante Delta, que coloca mais pressão sobre o Serviço Regional de Saúde, com o potencial de levar a mais internamentos e óbitos.

O líder parlamentar do PS falava no âmbito de uma declaração política, proferida no Parlamento dos Açores.

Vasco Cordeiro reiterou uma mensagem de “prudência e cautela”, salientando que, neste momento, “não conta tanto o número de casos”, mas sim “o número de internamentos e a trágica consequência de óbitos”, uma situação que não seria tão severa “se prevalecesse quase por completo a variante Ómicron, como acontece noutras partes do mundo e do país”.

O presidente do GPPS analisou perante os deputados Açorianos uma ficha relativa aos Açores, parte de um estudo mais abrangente que a União Europeia fez sobre a relação entre a Pandemia e as Regiões Ultraperiféricas.

Vasco Cordeiro mostrou-se “preocupado”, sobretudo com o facto de que “alguns limites das linhas vermelhas e dos critérios que foram definidos pelo Governo Regional estarem a ser ultrapassados ou perigosamente perto disso”.

O líder dos socialistas alertou que as medidas regionais “não podem limitar-se a seguir as medidas nacionais”, porque nos Açores “ainda existem elevados números de contágio pela variante Delta”, uma estirpe que “traz potencialmente maior dano à saúde do que a Ómicron” e que, por isso, “nos impõe uma grande frieza e cautelas naqueles que devem ser os passos a seguir”.

Vasco Cordeiro voltou a valorizar aspetos como “a informação, a clareza e a capacidade de esclarecer e tranquilizar a nossa população”, considerando-os “essenciais”.

Assinalando que, conforme corrobora o estudo da União Europeia, o processo de vacinação nos Açores tem corrido bem, Vasco Cordeiro reiterou que há aspetos que devem ser corrigidos ao nível da articulação entre vacinação e testagem, exemplificando com a reabertura das escolas após a interrupção letiva de Natal, “em que a testagem e a vacinação estiveram, na nossa apreciação, descoordenadas e desarticuladas”.

Vasco Cordeiro alertou, ainda, o Governo Regional para a manutenção de medidas de proteção ao emprego, salientando que o próprio estudo da União Europeia “indica claramente que as medidas apresentadas pelo Governo Regional e pelo Governo da República evitaram o colapso imediato do emprego na Região Autónoma dos Açores".

“Esse tipo de atenção e esse tipo de medidas é um daqueles casos em que devemos estar também particularmente atentos, sobretudo porque o turismo, um dos setores económicos de referência da nossa Região, continua ainda a ser afetado por esta situação”, frisou.

Vasco Cordeiro chamou a atenção do Governo para áreas às quais deve estar atento, elencadas no estudo da UE e que correspondem na generalidade às opções que foram tomadas no âmbito da preparação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como a “digitalização da administração pública, a promoção dos Açores como local de trabalho remoto, o desenvolvimento da oferta ecoturística regional, a diversificação do setor das pescas de uma forma sustentável e o apoio ao setor leiteiro regional para melhor realizar o seu potencial”.

A esse respeito, Vasco Cordeiro sinalizou a contradição entre este último objetivo e o programa financiado pelo Governo Regional para redução da produção leiteira.

O socialista defendeu que, nesta fase da pandemia, devemos manter-nos “vigilantes, atuantes, mas sobretudo proativos, não apenas na prevenção do ponto de vista sanitário, mas sobretudo sobre os efeitos económicos e sociais que ainda perduram e que, receamos nós, ainda perdurarão”.

“Devemos ter cautela, porque nós ainda estamos no meio de um temporal, no meio de uma tempestade, e é importante termos a consciência disso, sob pena de deitarmos a perder tudo aquilo que foi conquistado até ao momento”, alertou o líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro.

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