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grupo parlamentar do PSD/Açores anunciou hoje a entrega na Assembleia Legislativa de uma iniciativa que propõe a criação do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas da Região.
O projeto de resolução, subscrito também pelos deputados do PPM, surge após “um conjunto de visitas às unidades orgânicas da região, e sendo que se trata de fenómenos com uma expressão significativa na nossa sociedade, particularmente em contexto escolar”, disse Rui Espínola, após uma visita à Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, em Angra do Heroísmo.
O vice-presidente da bancada social-democrata frisou que “não existem dados quantitativos de situações de Bullying e Cyberbullying nos Açores, quer em contexto escolar ou extraescolar, apesar da perceção generalizada da sua existência”, sublinha.
“Mas um estudo, elaborado recentemente pelo ISCTE, diz-nos que cerca de 60% dos jovens portugueses terão sido vítimas de Cyberbullying em 2020, durante os três meses em que durou o ensino à distância. E os Açores não andarão fora dessa realidade”, avançou Rui Espínola.
“Mais de um quarto dos inquiridos assumiu ter praticado Bullying por diversão, vingança ou necessidade de afirmação, sendo que, desses, apenas 16% sentiu culpa em relação à atitude de agressor. Nove em cada dez jovens inquiridos admitem ter assistido a situações de Cyberbullying, embora mais de metade nada tenha feito em relação a essa situação”, explicou o deputado.
“Essas práticas provocam reações negativas como a baixa autoestima, a tristeza, medo ou insegurança, causando igualmente desinteresse escolar com perda de rendimento, ataques de pânico/ansiedade e até consumo de álcool ou drogas ilícitas”, reforça Rui Espínola.
Para o social-democrata, “é assim primordial a criação de um Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying, que responda eficazmente à problemática, dotando os docentes e não docentes, alunos e encarregados de educação, de todos os mecanismos e ferramentas necessárias para debelar aquele problema social”.
“O Governo Regional deve promover estratégias de sensibilização, prevenção e intervenção em meio escolar, mediante o levantamento estatístico das situações de Bullying e Ciberbullying registadas em contexto escolar nos Açores”, defende.
“A tutela deve igualmente produzir e divulgar conteúdos digitais que sensibilizem os encarregados de educação e a comunidade em geral, remetendo ao Parlamento um relatório anual detalhado sobre todas as ações realizadas e o seu alcance junto da população escolar”, concluiu Rui Espínola.
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O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, informou hoje que o atual Governo Regional dos Açores herdou quase quatro mil milhões de euros de responsabilidades financeiras, “dos quais só 2,4 mil milhões é que estão na dívida pública regional”.
Os restantes valores, sinalizou, dizem respeito a situações que envolvem empresas como a SATA, Sinaga ou Santa Catarina, entre outras.
O governante falava em Ponta Delgada, no final de uma reunião plenária do Conselho Económico e Social dos Açores, que hoje debateu as antepropostas de Plano Regional Anual e de Orçamento da Região para 2022.
No que diz respeito aos valores inscritos para o envidamento da Região no próximo ano, Bastos e Silva foi perentório ao afirmar que “a dívida decidida pelo XIII Governo Regional para o ano de 2022 é de apenas 90 milhões de euros”.
Os restantes números apresentados dizem respeito à SATA, 130 milhões de euros, de uma empresa com um ‘stock’ de dívida superior a 400 milhões, e ao pagamento de 75 milhões de um total de 150 de dívida comercial deixada por pagar na área da Saúde.
“Os 90 milhões de euros serão para cofinanciar projetos com apoio de fundos comunitários. Essa é que é a verdadeira decisão de endividamento. Os 130 milhões mais os 75 milhões é pagar o que se deve”, assinalou.
E concretizou: “A quantidade de situações que representam responsabilidades que têm de ser pagas que não são decisão do XIII deve ser ponderada pela própria sociedade: quem contraiu [as dívidas], se contraiu bem, se fez bem, etc”.
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Joana Bettencourt considera que a autarquia da Praia da Vitória tem que fazer muito mais pelo bem-estar animal: mais apoios às associações, mais contribuição para o canil intermunicipal, e a construção de um santuário onde os animais que não sejam adotados possam viver em segurança e liberdade.
Numa visita a uma Família de Acolhimento Temporário que trabalha com a Associação Recomeço, a candidata do Bloco à Câmara Municipal da Praia da Vitória saúda todas as pessoas que, voluntariamente, se dedicam à defesa dos animais, e que acabam por desempenhar um papel que “devia ser uma responsabilidade da autarquia”.
Joana Bettencourt salientou o papel que o Bloco de Esquerda tem tido ao longo dos anos nos avanços conseguidos para a defesa dos animais, nomeadamente o fim do abate de animais saudáveis nos canis dos Açores e o aumento do apoio da Região às associações.
A candidata do Bloco considera que o atual canil intermunicipal “é manifestamente insuficiente para dar resposta às necessidades” e por isso defende a construção de um novo espaço: um santuário para animais de companhia, em que os animais que acabam por não ser adotados, possam viver com melhores condições, com maior liberdade, fora das habituais ‘boxes’ que existem nos canis.
“Nestes santuários, os animais podem viver com maior liberdade e podem interagir de forma segura”, explica.
Joana Bettencourt defende também a implementação de programas de esterilização massiva de cães e gatos para controlo da população e a implementação de projetos de Captura, Esterilização e Devolução.
“Todo este trabalho pode, e deve, ser desenvolvido em colaboração com as associações de proteção dos animais”, concluiu a candidata.



