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O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia da República, Rodrigo Saraiva, acaba de questionar o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação laboral dos trabalhadores portugueses ao serviço do destacamento militar norte-americano na Base das Lajes que, para além de não terem sentido ainda as atualizações salariais, estão com pagamentos suspensos.

Numa pergunta dirigida ao Palácio das Necessidades, o Vice-presidente da Assembleia da República quer saber porque motivos não reúnem as Comissões Laboral e Bilateral previstas no Acordo de Cooperação e Defesa assinado entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA) em 1995, que medidas estão previstas por parte do Estado Português para assegurar a atualização salarial (que deveria ter acontecido em julho passado) e, entre outras, para quando se prevê que sejam regularizados os salários em atraso.

Lembrando que “os representantes dos trabalhadores da Base das Lajes denunciaram publicamente uma situação laboral de elevada gravidade, marcada pela ausência de aumentos salariais em 2025, pela paralisação dos trabalhos da Comissão Laboral e da Comissão Bilateral, pela incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores temporários e pelo impasse institucional decorrente do atual shutdown norte-americano que leva a que existam salários em atraso”, Rodrigo Saraiva quer esclarecimentos do Governo da República.

Para os liberais, “a ausência de reuniões e de progresso nas negociações compromete não apenas a estabilidade laboral e os direitos dos trabalhadores portugueses, mas também o bom funcionamento das relações bilaterais”, a que se soma “a situação dos trabalhadores temporários que agrava ainda mais este cenário de incerteza”.

“Este impasse institucional surge num momento particularmente sensível nas relações laborais associadas à Base das Lajes, podendo estar relacionado com o contexto orçamental norte-americano. No entanto, em anos anteriores, situações semelhantes não impediram a atualização salarial dos trabalhadores portugueses nem a realização das reuniões previstas”, frisa o parlamentar nacional da IL.

Com base na situação, Rodrigo Saraiva pergunta então aos Negócios Estrangeiros se “está o Governo português a acompanhar de forma ativa esta situação laboral na Base das Lajes, nomeadamente junto das autoridades norte-americanas?”, assim como “qual a justificação oficial para a ausência das reuniões da Comissão Laboral e da Comissão Bilateral previstas no âmbito do Acordo da Base das Lajes?”.

Por outro lado, a IL quer saber “que contactos bilaterais já foram realizados com as autoridades norte-americanas sobre esta matéria e com que resultados?”, “que medidas pretende o Governo adotar para assegurar a atualização salarial dos trabalhadores da FEUSAÇORES em 2025?” e “que passos estão a ser dados para garantir a proteção dos direitos e a estabilidade laboral dos trabalhadores temporários na Base das Lajes?”.

Por fim, e face ao último vencimento ainda não auferido pelos trabalhadores portugueses ao serviço dos norte-americanos, Rodrigo Saraiva questiona para “quando prevê o Governo português que sejam regularizados os salários em atraso decorrentes do atual shutdown norte-americano e que mecanismos estão a ser equacionados para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro?”.

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