Jornal da Praia

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Editorial - Justiça

Terça, 08 de Abril de 2014 em Editorial 1006 visualizações Partilhar

Editorial - Justiça

Não posso evitar ponderar falar na Justiça do meu país, sem alguma esperança para que dê um contributo, para uma melhor defesa das causas dos pobres e infelizes, para que possa haver equidade e equilíbrio jurisdicional.

O caso “Jardim Gonçalves” muitíssimo divulgado nos órgãos de informação, vem descredibilizar a justiça, e cria no povo uma ideia de que existe uma justiça para os ricos e outra justiça para os pobres, o que é ou não é verdade?

As reformas governamentais em matéria de justiça têm aumentado o problema, e um dos vários exemplos disso é a Lei do Apoio Judiciário, em que o beneficiário do acesso ao direito, agora não pode escolher o seu advogado, ao invés dos primórdios dessa lei em que era permitido fazer-se a escolha do patrono.

Parece-nos que tal lei neste aspecto, enferma de inconstitucionalidade, pois ao impedir o direito de escolha do patrono ao beneficiário do apoio judiciário, sendo o sistema a sortear o advogado, choca com princípios constitucionais, nomeadamente de que todos devem ter garantido de igual modo e sem excepção o acesso ao direito e aos tribunais…

Ora na realidade, isto por vezes não se passa, a situação de degradação a que se chegou prejudica os cidadãos honestos, porque o poder económico dominou o poder político, e afecta o poder judicial, e por isso, “também na instância judicial se verifica que os magistrados são fortes com os fracos e fracos com os fortes.”

O país está mergulhado numa enorme crise económica e financeira, em que a austeridade é a divisa máxima, “onde se discutem cortes até ao último cêntimo”, por isso é urgente proceder-se a uma profunda remodelação da justiça e dos seus métodos, obtendo-se verdadeiros consensos para que esta intolerável situação seja ultrapassada de forma definitiva.

 

Diretor, Sebastião Lima