Jornal da Praia

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Tribunal da Praia

Quinta, 10 de Maio de 2007 em Editorial 937 visualizações Partilhar

Tribunal da Praia

O Tribunal Judicial da Praia da Vitória tem 3.000 processos pendentes e a sua única secção para fazer face ao enorme volume de processos tem um juiz, uma procuradora adjunta que se encontra de baixa médica há vários meses e tem quatro funcionários (um escrivão, um adjunto e dois auxiliares), ao invés, o Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo tem sete funcionários judiciais em cada uma das suas secções.

Estamos fartos de reformas e de medidas governamentais visando melhorias nunca vistas no funcionamento dos tribunais, mas que na realidade nada trazem de novo, antes pelo contrário encravam o funcionamento da justiça, pois, a generalidade das reformas feita por pessoas que não possuem os necessários conhecimento teórico-práticos e nem têm sensibilidade adequada para percepcionarem a utilidade prática (um sistema de justiça mais pronto e célere, mais barato e eficaz, e mais próximo das pessoas).

As reformas só têm tido efeito propagandístico, apenas servindo “para mero favor e gáudio popular, visto que, de facto, em muitos casos não se reflectiram as soluções, nem se cuidou da salvaguarda de princípios essenciais para a defesa dos cidadãos”.

As pessoas do concelho da Praia da Vitória estão desanimadas e desesperadas com a morosidade dos processos no seu tribunal, situação essa que se reflecte negativamente na economia local, causando imensos e incalculáveis prejuízos às pessoas, e levando-as a não acreditarem na justiça.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo, e todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo.

Para que se cumpram estes princípios constitucionais, que são verdadeiras conquistas irreversíveis do 25 de Abril, apelamos às entidades públicas com responsabilidades na área da justiça e do direito, que procuram soluções aptas e eficazes para resolver a crise que graça no Tribunal Judicial da Praia da Vitória o mais breve possível, para bem de todos, nomeadamente mais funcionários judiciais, um procurador adjunto do MP e um juiz auxiliar…

Sebastião Lima
MA Jornal da Praia