Jornal da Praia

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Governo dos Açores destaca importantes conquistas dos guardas florestais nesta legislatura

Segunda, 17 de Agosto de 2020 em Atualidade 2777 visualizações Partilhar

Governo dos Açores destaca importantes conquistas dos guardas florestais nesta legislatura

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje que foram concretizadas na atual legislatura importantes conquistas dos guardas florestais nos Açores, nomeadamente com a aprovação do regime jurídico da atividade de Polícia Florestal e com a revisão da carreira dos guardas, aspetos há muito esperados por esta classe profissional.
“Hoje mesmo foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar Regional sobre o regime jurídico da carreira específica de Guarda Florestal nos Açores, concretizando uma justa aspiração destes profissionais, que ocorre no âmbito da revisão da estrutura orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e que resultou também de um processo negocial com os sindicatos”, referiu João Ponte.
O governante, que falava à margem da visita às obras da Casa do Guarda Florestal em Santo António Nordestinho, na ilha de São Miguel, salientou que o regime jurídico desta carreira abrange matérias referentes ao recrutamento, integração e acesso à carreira, progressão, horários de trabalho, férias e remuneração, contemplando ainda uma alteração da idade máxima de ingresso na carreira, que passa de 28 para 30 anos.
João Ponte destacou ainda a aprovação, em julho, do Decreto Legislativo Regional referente ao regime jurídico da atividade de Polícia Florestal, que permite à Região deixar de depender de legislação nacional avulsa, que se encontra desajustada da realidade regional.
“Estes são dois bons exemplos do trabalho realizado pelo Governo dos Açores e que constituem importantes conquistas dos guardas florestais nos Açores, há muito reivindicadas”, considerou João Ponte, acrescentando que atualmente a Região dispõe de 59 guardas florestais, dos quais 11 entraram em funções em 2019.
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas reconheceu que os guardas florestais têm sido elementos fundamentais na Região, contribuindo para a preservação da floresta, para a instalação e manutenção de viveiros florestais, mas também para a abertura e beneficiação de muitos caminhos rurais e florestais.
“Para o Governo dos Açores, a recuperação desta antiga Casa do Guarda Florestal na freguesia de Santo António Nordestinho, no concelho do Nordeste, representa uma homenagem ao trabalho que estes profissionais têm vindo a desenvolver”, afirmou João Ponte, acrescentando que esta obra, que deverá ficar concluída este ano, representa um investimento de 223 mil euros.
João Ponte referiu que esta intervenção vai permitir requalificar a Casa do Guarda Florestal da antiga Reserva Florestal Natural parcial da Atalhada, transformando-a num Centro de Divulgação Florestal e de apoio ao trilho circular do Pico da Vara.
GaCS/RM