Jornal da Praia

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BE quer apoio complementar de 150€ aos trabalhadores em lay-off para atenuar quebra de rendimento

Quarta, 15 de Abril de 2020 em Atualidade 1238 visualizações Partilhar

BE quer apoio complementar de 150€ aos trabalhadores em lay-off para atenuar quebra de rendimento

O Bloco de Esquerda propõe a criação de um apoio regional aos trabalhadores em lay-off, no valor máximo de 150 euros, para atenuar a quebra de rendimentos que esta paragem forçada do trabalho implica. Esta é uma das propostas que o BE vai levar ao parlamento para dar resposta à crise provocada pela pandemia.
No regime de lay-off simplificado, criado pelo Governo da República, os trabalhadores que ficam em casa por decisão do patrão recebem dois terços do ordenado, que é pago pela Segurança Social - 70% - e pela empresa - 30%.
Nos Açores as empresas têm um apoio complementar do Governo Regional para pagar a parte do salário que lhes compete. O Bloco de Esquerda apoia esta medida, mas considera que os trabalhadores em lay-off também devem ter um apoio direto da Região, para que recebam mais do que 66% do ordenado.
Ou seja, se as empresas dos Açores têm um benefício em relação às empresas do continente, o BE considera que os trabalhadores também devem ter.
Se esta proposta do BE vier a ser aprovada, os trabalhadores dos Açores que estejam em lay-off passam a receber um salário mais aproximado do salário habitual, porque defender o poder de compra hoje é preservar a economia e estar em melhores condições para a sua recuperação, evitando maiores gastos públicos no futuro.
O valor de 150 euros tem como referência o complemento regional que é entregue aos pais que não podem trabalhar por estar a cuidar dos filhos menores de 12 anos.
O Bloco de Esquerda volta a insistir na necessidade de atuar com urgência e determinação na proteção das vítimas de violência, nomeadamente através de uma ampla divulgação da linha de denúncia existente e da criação da possibilidade de denúncia por sms. O BE pretende também que este serviço esteja disponível 24 horas por dia – seguindo um apelo do próprio presidente das Nações Unidas, António Guterres – porque os agressores não atuam apenas em horário laboral.
Garantir o apoio para o pagamento integral das propinas dos estudantes açorianos cujo agregado familiar perca 20% dos rendimentos ou tenha algum elemento em situação de lay-off é outra das propostas do BE.
O BE propõe também o alargamento da tarifa social da eletricidade a todos os agregados com quebras de rendimento igual ou superior a 20%.
O Bloco de Esquerda vai ainda levar ao próximo plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, uma proposta para atribuir os sócios gerentes de empresas por quotas e unipessoais com faturação anual inferior a 150 mil euros, o apoio regional que já foi criado para os empresários em nome individual.