Jornal da Praia

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Eutanásia / morte assistida

Sexta, 27 de Março de 2020 em Editorial 166 visualizações Partilhar

Eutanásia / morte assistida

A Assembleia da Republica aprovou na generalidade a Lei da despenalização da morte assistida, apesar das diversas manifestações populares, apelando ao referendo para se dar voz ao povo, e esta legitima pretensão popular não foi acatada pelos deputados, sendo certo que os maiores partidos políticos com representação parlamentar não tinham no seu programa eleitoral nas ultimas eleições para a Assembleia da Republica tal tema, gerando assim a impressão que os deputados queriam tomar uma decisão nas costas do povo, que é soberano, e que tem a nobre missão de os eleger.

A eutanásia, ou seja, a morte tranquila e sem dores dos doentes com maleitas incuráveis, e dados como perdidos, é uma teoria muito discutida e socialmente fracturante, que defende ser desumano deixar os doentes incuráveis à sua sorte, apressar-lhes a morte, isto é um homicídio praticado sem compaixão, com o fim de pôr termo ao sofrimento dos doentes com doenças irreversíveis.

E porque vivemos numa época em que o Estado é cada vez mais "intrusivo e presunçoso", é normal que os líderes políticos demagogos, pretendem resolver tais questões, sem ouvir o povo e sendo impossível ver a realidade “a não ser pelos olhos dos partidos políticos”, cortando pela raiz o referendo numa questão importantíssima e melindrosa.

A eutanásia, assunto apaixonante, que tem sido discutido desde a antiguidade e com longa tradição na história, por exemplo na Antiga-Grécia, nomeadamente em Esparta praticava-se a eutanásia eugénica, ou seja, a supressão à nascença dos anormais, dos aleijados, e também o mesmo sucedeu na Alemanha na época de Adolfo Hitler.

É difícil resolver esta questão "acatando a predominância da emoção sobre a razão", porque o nosso problema da crise ética que teima persistir na nossa sociedade provem "essencialmente do excesso de civilização dos incivilizáveis", do excesso de positivismo impregnado no relativismo instalado nos nossos dias.

Em nosso entender, a despenalização da morte assistida, não passa de uma forma fantasmagórica de consagrar a pena de morte voluntária e subjectiva, porque a Constituição da Republica Portuguesa, consagra no Titulo II, Capitulo I - Direitos Liberdades e Garantias Pessoais, artigo 24º (Direito à Vida) preceitua-se que "a vida humana é inviolável e em caso algum haverá pena de morte, por sua vez no artigo 3º, n.º 3, consagra que a validade das leis e demais actos do Estado... depende da sua conformidade com a Constituição, por isso a legislação que aprova a despenalização da morte assistida é inconstitucional e será que vai ser decretada pelo nosso Tribunal Constitucional de carisma politico?

Parafraseando Orwell “a linguagem política destina-se a fazer as suas mentiras soarem como verdadeiras e tornar o homicídio respeitável e dar ao ar a solidez do vento”...

Na verdade, podemos criar uma alternativa viável, se soubermos o que queremos da vida, e não nos deixarmos controlar pelas tecnologias que cada vez mais condicionam os nossos interesses e objectivos, mas utilizarmos a tecnologia para servir os nossos interesses, e compreender melhor as pessoas, os seres humanos.

Nos nossos dias "as empresas de Silicon Valley consideram as pessoas recursos a extrair e a explorar, por exemplo, como o carvão no século XIX", e por isso não podemos deixar de lutar para se vencer tal desumanização, pois o ser humano e a vida não podem ser violados.

 

Sebastião Lima, Diretor