Jornal da Praia

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Mar dos Açores

Sexta, 17 de Janeiro de 2020 em Editorial 209 visualizações Partilhar

Mar dos Açores

Foi e continua a presumir-se difícil a negociação entre Lis­boa e a Região Autónoma dos Açores para a partilha e gestão dos recursos do mar, tendo a proposta de alteração da Lei do Mar e dos Fundos Marinhos, que foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional dos Açores por unanimidade, para que os Órgãos do Governo Regional dos Açores passassem a ter um papel mais preponderante nas decisões e na gestão do mar dos Açores, tentando pôr cobro às subtilezas dos centralistas que pretendem coartar a Autonomia Açoriana, e não querem admitir os açorianos, a realidade açoreana, tal como é, mas como gostavam que fosse.

Recentemente a proposta de alteração da Lei do Mar, foi submetida à Assembleia da República, e discutida na genera­lidade, foi aprovada com os votos dos deputados do PS, PSD, PCP, BE, e Iniciativa Liberal, na verdade o Ministro do Mar, Serra Santos, já tinha vaticinado que iria haver consensos latos acerca da Lei do Mar da plataforma marítima da Região Autónoma dos Açores.

Lamentavelmente o CDS-PP e o deputado André Ventura do Chega, não apoiaram tal proposta de alteração à Lei do Mar, porque entendem, erroneamente, que a gestão partilhada do mar e dos fundos marinhos, põe em causa a unidade nacional e violam a Constituição da República Portuguesa, na verdade é notório que o medo e a superstição são o melhor meio de governar as massas…

É louvável a posição do CDS-PP regional, ao não seguir a linha rígida e colonialista do directório nacional, chefiado por Assunção Cristas ao defender em primeiro lugar os legítimos interesses dos Açores e dos açorianos, e no caso em apreço o seu papel preponderante na gestão e administração do nosso mar.

As ilhas dos Açores e da Madeira durante séculos foram es­quecidas e exploradas pelo Terreiro do Paço – Lisboa – onde persistem visões colonialistas, que nunca viram com bons olhos as Autonomias Regionais dos Açores e da Madeira, lançando ideias falsas acerca destas, nomeadamente que vivem depen­dentes do Orçamento Geral do Estado, o que é absurdo, e o Governo da República se pretende respeitar a liberdade e a Autonomia dos Açores e coloca-las ao serviço dos açorianos, em vez de os colonizar, deve contribuir para a sua emancipação política, defendendo a gestão e exploração partilhada do mar, que constitui um activo que encerra uma riqueza incalculável, e para se alcançar um perene acordo, o Governo da República terá de parar de tentar mandar no mar dos Açores e concentrar-se mais nos seus próprios problemas, não basta anunciar consensos, é preciso concretizá-los.

Ora, na verdade as posições estratégicas dos Açores, sem­pre foram e principalmente a nível internacional um activo e ou mais valia política, económica e militar de valor incalculável para Portugal, o que tem gerado um prestígio valiosíssimo, que sem os quais a República Portuguesa jamais seria um país sustentável.

A Autonomia garante políticas mais próximas das populações e tem contribuído para uma melhoria das suas condições eco­nómicas, embora com várias vicissitudes, por isso a Autonomia não pode ser espartilhada pela República Portuguesa, pois deve ser progressiva, e tendo como único e legitimo limite a vontade do povo açoriano.

 

Sebastião Lima, Diretor