Jornal da Praia

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STAL INSISTE EM GREVE DOS TRABALHADORES DA PRAIA AMBIENTE PARA OS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO

Terça, 23 de Julho de 2019 em Atualidade 109 visualizações Partilhar

STAL INSISTE EM GREVE DOS TRABALHADORES DA PRAIA AMBIENTE PARA OS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO

Em conferência de imprensa, esta manhã, na sede da União de Sindicatos de Angra do Heroísmo, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), informou que os trabalhadores da empresa municipal Praia Ambiente, EM, estão a encetar um processo de luta pelos direitos conquistados e pala valorização das suas carreiras e salários, o qual poderá levar à realização de uma greve de 2 dias em agosto, conforme já avançado pelo JP.

Em causa está o Acordo de Empresa (AE) recentemente assinado com o SINTAP – Sindicado dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos que, acusa o STAL, é desfavorável aos trabalhadores e contrariamente ao anunciado, corresponde a uma “falsa valorização das carreiras”.

A estrutura sindical elucida que muita embora a Praia Ambiente preste um serviço público, rege-se em termos legais, pelo Código de Trabalho (legislação do setor privado) e neste âmbito, em maio de 2009, a Praia Ambiente, E.M. assinou com o STAL um Protocolo de Regulamentação do Trabalho, comprometendo-se a negociar um AE, com vista à melhoria efetiva das condições de trabalho, já que segundo o Código do Trabalho é a contratação coletiva (AE) que regula o desenvolvimento profissional dos trabalhadores. Mas, diz o STAL, até à data este acordo “nunca se concretizou por manifesta indisponibilidade da empresa”, em violação clara do previamente acordado.

Sucede que, em virtude dos trabalhadores não terem sido avaliados durante 10 anos pela Praia Ambiente, E.M., estes ficaram estagnados sem progredirem nas respetivas carreiras, pelo que decorridos 10 anos os trabalhadores da Praia Ambiente têm justas aspirações não só ao descongelamento das progressões como ao aumento da sua retribuição.

Os quadros da empresa Praia Ambiente é constituído por trabalhadores oriundos da Câmara Municipal da Praia da Vitória (vínculo público) e trabalhadores contratados diretamente pela empresa a desempenhar funções iguais e com vencimentos diferentes, ou seja, existem trabalhadores que trabalham 35 horas + 5 horas (40 horas) semanais e que, no entanto, auferem uma retribuição inferior ou igual a outros trabalhadores com igual categoria profissional, que trabalham 35 horas semanais.

O STAL estranha que a administração da Praia Ambiente tenha optado por fazer um AE com um sindicado com uma representação marginal e ignorado aquele que é sindicado mais representativo dos trabalhadores, firmando um acordo prejudicial aos direitos acordados no Protocolo atualmente em vigor. Para o STAL este AE “é uma falsa valorização das carreiras, das regras de avaliação e progressão e da fórmula da retribuição horária, bem como, a eliminação de alguns suplementos remuneratórios que passarão a fazer parte do salário, reduzindo assim, efetivamente, uma parcela do apregoado aumento da retribuição”, pelo que refuta categoricamente “que os trabalhadores conheçam agora qualquer incremento das suas retribuições, antes pelo contrário!”

Diz o sindicato que “esta perda resulta da alteração da fórmula de cálculo da retribuição horária e da integração na retribuição base de suplementos que hoje acrescem a essa retribuição. Deste modo, o valor hora efetivo torna-se menor para todos os trabalhadores abrangidos”. Por outro lado, acrescenta, “com as propostas constantes do regulamento de avaliação e desempenho e regras de progressão na carreira, todos estes trabalhadores arriscam-se a esperar mais dez anos até voltarem a progredir”.

O STAL, salienta que “não está disponível para abdicar dos direitos dos trabalhadores conquistados há dez anos e exige a efetiva negociação do AE tal como o Protocolo então assinado estipula”.

Nesse sentido, o STAL exige que “o conselho de administração da Praia Ambiente retome as negociações, com vista a converter o Protocolo, ainda em vigor, num verdadeiro AE que defenda os interesses dos trabalhadores”. Pois ameaça, “caso a empresa insista na recusa em reunir com o STAL e iniciar as negociações para uma AE, os trabalhadores da Praia Ambiente irão entrar em greve nos próximos dias 05 e 06 de agosto, por um verdadeiro aumento salarial, em defesa dos seus direitos adquiridos e em luta por verdadeiras carreiras e categorias, com regras de progressão justas para todos”.

JP