Jornal da Praia

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TRABALHADORES DA PRAIA AMBIENTE EQUIPARADOS À FUNÇÃO PÚBLICA

Quarta, 10 de Julho de 2019 em Atualidade 177 visualizações Partilhar

TRABALHADORES DA PRAIA AMBIENTE EQUIPARADOS À FUNÇÃO PÚBLICA

A Empresa Municipal Praia Ambiente e o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos) assinaram, esta terça-feira, a revisão do acordo de empresa, o qual garante a atualização salarial, a introdução da remuneração complementar e a implementação de um processo de avaliação interna, entre outras medidas.

Para o presidente do conselho de administração da empresa, Tiago Ormonde, o acordo conseguido não só repõe a justiça remuneratória na empresa, como permite uma evolução salarial sem pôr em causa a sustentabilidade da Praia Ambiente.

 “Acredito que este novo Acordo de Empresa satisfaz ambas as partes, pois era devida esta questão de justiça para com os cerca de 60 trabalhadores da Praia Ambiente, permitindo, simultaneamente, contar com trabalhadores motivados, reconhecidos e valorizados, efetuando um melhor serviço à comunidade, pois quem fica a ganhar com esta medida, são os nossos munícipes”, afirmou o responsável, no final da assinatura do documento.

Segundo Tiago Ormonde, o acordo, no âmbito das reivindicações sindicais e dos trabalhadores, introduz a remuneração complementar e estabelece um modelo de avaliação interna com vista à progressão de carreiras.

 “Relativamente às reivindicações da empresa, foi possível concertar um banco de horas que permite agilizar a gestão operacional quotidiana, garantindo que continuamos a prestar o mesmo serviço aos praienses, assim como garantir uma evolução das carreiras sem pôr em causa a sustentabilidade financeira da Praia Ambiente, além de manter os benefícios sociais e direitos dos nossos profissionais existentes no acordo em vigor até agora”, frisou o responsável municipal.
O Vereador da Câmara Municipal da Praia da Vitória responsável pela Praia Ambiente, Tiago Ormonde, assinou o novo Acordo de Empresa com Francisco Pimentel, Coordenador Regional do SINTAP, e mostrou a sua satisfação com a conclusão do trabalho negocial desenvolvido ao longo dos últimos tempos.

O antigo acordo de empresa datava de 2008 e, desde então, não tinha havido revisão do mesmo, por força da proibição da República relativa à atualização das carreiras profissionais. A Praia Ambiente é a primeira empresa municipal nos Açores a atualizar as carreiras dos seus colaboradores.

ACORDO FAVORÁVEL

Por sua vez o SINTAP, em comunicado dirigido aos órgãos de informação, afirma ter chegado a acordo com a Praia Ambiente porque entende que o mesmo é “particularmente favorável aos trabalhadores”. A estrutura sindical diz que este é o culminar de um “longo processo de negociações, com várias propostas e contrapropostas e reuniões pelo caminho”.

Com este acordo dá-se uma atualização dos vencimentos dos trabalhadores que não eram atualizados desde 2009 em consequência das medidas de austeridade que congelaram as remunerações por quase uma década.

O acordo prevê também a atribuição da Remuneração Complementar aos trabalhadores nos mesmos moldes em que a mesma é aplicada aos funcionários públicos.

Os trabalhadores continuam a beneficiar de 25 dias úteis de férias, acrescidos de mais 3 dias úteis de férias no ano seguinte, caso gozem a totalidade daquele período a que tem direito fora dos meses de maio a setembro

O trabalho suplementar passa a ser pago, todo ele, com um acréscimo de 50%

O trabalho noturno passa a abranger o período compreendido entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte

É mantido os direitos e valores dos suplementos anteriormente previstos.

Por fim o SINTAP releva “o espírito cordato, de diálogo e de boa fé demonstrado pela Praia Ambiente, que, sem prejuízo da firmeza e da fundamentação das suas propostas iniciais, facilitou e permitiu chegar” a este acordo.

GP-MPV/SINTAP/JP