Jornal da Praia

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6 DE JUNHO - UMA MEMÓRIA SEM DATA

Sábado, 06 de Julho de 2019 em Opinião 135 visualizações Partilhar

6 DE JUNHO - UMA MEMÓRIA SEM DATA

Mais um 6 de junho foi comemorado por aqueles que decidiram estar presentes num jantar ocorrido na cidade de Lagoa, em São Miguel, organizado pelo espírito independentista açoriano, este por sua vez composto de várias fações e opiniões sobre a soberania dos Açores.

Para além do simbolismo, da confraternização e amizade, paira sempre em redor de todos e cada um, a certeza de que a presente autonomia concedida por Lisboa - a presente situação política - não existiria se o 6 de junho não tivesse acontecido. Esta réstia de esperança que teima em não morrer.

O regime autonómico que continua atravessado na garganta de muitos políticos de São Bento e que, se pudessem retroceder no tempo, hoje já não seria concedido.

O presente estatuto político-administrativo açoriano, está caduco quase desde que nasceu.

Lisboa naquela altura não teve outra alternativa para apaziguar os ânimos insulares. «Não lhes damos qualquer independência, mas fazemos de conta que terão uma autonomia que, obviamente, não poderá ser ampla em coisa alguma. Ou isso, ou os canhões das corvetas apontados para Ponta Delgada e Angra Heroísmo».

E aceitamos esta espécie de autonomia fantasma, falida de Direitos e Liberdades e contrariada nos mais básicos direitos democráticos de qualquer povo.

 “Se a Constituição da República Portuguesa, enquanto Lei fundamental do País, no nº 1 do Artigo 51.º (Associações e partidos políticos) do Capítulo II – “Direitos, liberdades e garantias de participação política”, consagra:

 “A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO COMPREENDE O DIREITO DE CONSTITUIR OU PARTICIPAR EM ASSOCIAÇÕES E PARTIDOS POLÍTICOS E DE ATRAVÉS DELES CONCORRER DEMOCRATICAMENTE PARA A FORMAÇÃO DA VONTADE POPULAR E A ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO” porque será então que no nº 4 do mesmo Art.º reza o seguinte: “NÃO PODEM CONSTITUIR-SE PARTIDOS QUE, PELA SUA DESIGNAÇÃO OU PELOS SEUS OBJECTIVOS PROGRAMÁTICOS, TENHAM ÍNDOLE E OU ÂMBITO REGIONAL” (José Ventura, Jornal da Praia - julho 2017).

“...este facto constitui uma flagrante violação do direito de livre associação dos cidadãos, nomeadamente os reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem”. (deputado do PPM Paulo Estevão).

Nesta questão dos partidos insulares, até o atual Presidente da República, reconhece que “...não se justifica a manutenção da proibição de partidos regionais...”.

Marcelo Rebelo de Sousa, ele próprio um constitucionalista, atribuiu a inclusão daquela proibição no texto da Constituição a Vital Moreira, já no momento da redação final, “sem ter sido precedida de debate e sem ter por base qualquer projeto ou discussão e como que caída do céu.”

Alguns escritores, especialmente Daniel de Sá (que dizia que Gustavo Moura e o jornal Açores “era uma espécie de órgão oficioso da FLA” ou Cristovão de Aguiar, enquanto ferrenhos opositores de qualquer argumento soberanista açoriano, atribuíram o “separatismo como forças da extrema-direita” e reduzia toda a questão separatista a mero grupo de interesses financeiros.

Por um lado reconhecem a longa história das aspirações açorianas a um qualquer regime autonómico, esquecendo que uma autonomia profunda concretiza-se pela soberania. Uma é sinónimo da outra.

As Ilhas de Cabo Verde, ou as Ilhas de São Tomé e Príncipe, eram despovoadas quando os portugueses as ocuparam. O mesmo aconteceu com a Madeira e os Açores.

Das primeiras, a independência foi levada e efeito. A Madeira foi impedida de o fazer, porque o interesse de Portugal era estratégico e nisso só contava os Açores.

Os argumentos mais variados continuam acesos e a comemoração dos 45 anos do 6 de junho, só provam que aqueles acontecimentos continuam a projetar no futuro os gritos de muitos açorianos através dos séculos:

 “A Livre Administração dos Açores pelos Açorianos”.

“... o Decreto de 1895, com 115 anos, portanto, leva-nos a referenciar Arístides Moreira da Motta, Advogado, Professor e Político. A sua obra mais importante na sua vida política está consagrada na Autonomia Administrativa dos Açores, com a aspiração " da livre administração dos Açores pelos açorianos ", tendo como companheiros de luta o Conde da Fonte Bela, Jácome Correia, José Maria Raposo do Amaral, Gil Mont ´Alverne de Sequeira, Luís Soares de Sousa, entre outros.

O Decreto foi apresentado nas Cortes pelo então deputado Engº. Diniz da Motta e deu origem a um Decreto descentralizador, datado de 2 de Março de 1895.” (RTP, 2 de março de 2010).

Até estes distintos nomes acima mencionados, seriam apelidados de extrema-direita pelos ‘ilustres’ opositores de qualquer forma de açorianidade política.

O pensamento de que os Açores são “pertença inquestionável de Portugal”, sem qualquer direito à sua própria identidade, faz parte das clássicas e ultrapassadas interpretações classificadas pelo pensamento moderno como atentatórias do direito ao reconhecimento de qualquer povo à sua liberdade plena de convivência entre as nações.

A férrea soberania portuguesa sobre os Açores, com proibição de partidos e referendos insulares, é pura demonstração de exercício colonial, com exclusivos fins exploratórios dos seus recursos naturais e financeiros, de resto, rivalizando com o antigo regime no procedimento e atitudes colonialistas.

Sendo o Tempo senhor de todas as coisas, o futuro se encarregará de nos dar razão.

José Soares

NE: Texto originalmente publicado na edição impressa n.º 547, de 21 de junho de 2019.