Jornal da Praia

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Salvar refugiados, não é crime

Sexta, 05 de Julho de 2019 em Editorial 92 visualizações Partilhar

Salvar refugiados, não é crime

Este mês de Junho, fica marcado pela notícia de um cidadão Português, Miguel Duarte, de 26 anos, voluntário em acções humanitárias no Mar Mediterrâneo, que têm por fim salvar emigrantes que se veem forçados a abandonar os seus países à procura de outras terras prósperas e seguras, que fugindo à guerra, à fome, às rivalidades étnicas, às violações dos direitos humanos mais elementares, às perseguições religiosas, às catástrofes naturais, aos desastres ecológicos causados pelo homem, nomeadamente dos países do Norte de África e do Médio Oriente, e têm como destino países Europeus, afim de procurarem melhores condições de vida em paz e estabilidade.

Miguel Duarte, foi constituído arguido por suspeita de auxílio à emigração ilegal pelo Ministério Público da República Italiana, ele e mais nove jovens, todos membros da tripulação da embarcação IUVENTA, que já salvaram milhares de vidas no Mar Mediterrâneo, acusação que poderá implicar uma condenação em pena de 20 anos de prisão, toda esta situação além de absurda é infame.

Todos nós enquanto defensores do Estado Social de Direito, não podemos ficar alheios ou indiferentes a esta injusta situação, a este grave atropelo aos direitos humanos e ao princípio da juridicidade que está na base da salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas.

A Itália tem todo o direito em controlar as suas fronteiras, os fluxos de refugiados e o exercício da acção penal na ordem jurídica interna, mas como país fundador da União Europeia, das Nações Unidas e Membro do Conselho da Europa e de demais organizações humanitárias internacionais que promovem a defesa da vida, sobretudo através de um diálogo profícuo, para a consolidação de vínculos de fraternidade e garantir a estabilidade e o respeito pelo bem fundamental e primordial “o mais precioso para qualquer Estado de Direito Democrático, salvar de perigo eminente de morte dezenas de refugiados à deriva no Mar Mediterrâneo”.

Infelizmente o populismo politico e governamental tende a alastrar-se na Europa e no Mundo, por isso representa um aviso extremamente sério para todos os países da terra retornarem à essência da democracia, à defesa dos direitos humanos, nomeadamente o direito à vida, pois não se podem criminalizar actos que lutam pela defessa de objectivos tão nobres e sublimes, ou seja: a vida, porque o lema de um bom governo deve ser servir o homem e não a ideologia.

Portugal através do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e de inúmeras instituições já alertou e exigiu internacionalmente “a garantia de respeito, protecção e realização da dignidade da pessoa humana que fundamenta o ordenamento jurídico das comunidades políticas do nosso horizonte civilizacional e arvora os indivíduos em sujeitos autónomos de direito internacional”.

Este movimento de protesto contra tão barbara acusação alastrou-se já por inúmeros países, o que nos anima e por isso esperamos que a acusação pendente sobre Miguel Duarte caia por terra, pois a protecção do direito à vida é um valor fundamental e permanente que jamais verga perante qualquer forma de populismo, pois o direito à vida é condição de todos os direitos, por exemplo direito à saúde, habitação, cultura, trabalho, família, daí a sua inviolabilidade.

O Diretor
Sebastião Lima
diretor@jornaldapraia.com