Jornal da Praia

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AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES EUROPEIAS

Terça, 25 de Junho de 2019 em Opinião 110 visualizações Partilhar

AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES EUROPEIAS

Infelizmente, pouco se tem falado da Europa neste período de pré-campanha para o acto eleitoral do dia 26 de Maio. Tal facto é motivo de preocupação e intranquilidade para o cidadão consciente dos seus deveres e direitos sociais. Aos graves problemas que nos afectam hoje, e com as previsíveis mudanças na composição do novo Parlamento Europeu (P.E), não se deu até agora o devido relevo.

Os partidos portugueses e o governo da República parecem mais interessados em discussões e chacotas sem nível do que fazer uma pedagogia política, apresentando as suas propostas e contribuindo para o esclarecimento dos eleitores, antes da sua ida às urnas.

Tal visão de campanário centrada em egoísmos e na falta de seriedade, condimentados com doses carregadas de mentiras, oportunismos e malabarismos execráveis só terá como resultado uma forte abstenção dos eleitores e o maior desrespeito dos políticos, alguns indignos desse nome pelas suas tomadas de posição e sua sem-vergonha. E uma vez eleitos, dificilmente irão obter benefícios para o Estado-Membro por que foram candidatos, bem como serem benquistos das suas regiões e populações.

Quem conhece o funcionamento do P.E, ou lá tenha assistido a uma discussão, nota logo a complexidade e a forma de abordar certos problemas, sendo muito diferente daquela que acontece num parlamento nacional ou regional. A preparação dos temas e suas implicações no contexto dos 28 países exigem aprofundado estudo e sólido conhecimento técnico e científico. Não é com meras generalidades e lugares comuns discursivos que as aprovações acontecem.

As regras comunitárias reclamam eficiência, rapidez e intercâmbio fácil do eurodeputado. A isso alguns chamam burocracia europeia, sobretudo por causa da sua impreparação ou ausência aos plenários, como tivemos ocasião de observar em Estrasburgo, ainda há menos de um ano.

O que acima se afirma não contribui para a aprovação das propostas nem para aumentar as percentagens de execução dos projectos ou dos programas que, entre nós, se arrastam demasiado tempo ou não conseguem chegar ao seu termo. A percentagem de execução tem sido insatisfatória não só a nível geral do país, mas também no que respeita às RUP.

Bastaria mostrar os dados do PIB dessas regiões para vermos o grande atraso dos Açores, com os seus 69,2, em 2014, situando-se na cauda entre as oito regiões da ultraperiferia com dados fornecidos. Pior do que os Açores apenas a Guyane, território pouco povoado e com uma dimensão semelhante a de Portugal, e a Mayotte, ilha rebelde do arquipélago dos Comores, ao largo de Moçambique, que só aderiu às RUP, em 2014. Dantes era um território ultramarino francês.

No mesmo ano, é de salientar a posição da Madeira que atingiu 73,39 e a Martinique 77,03. Se virmos o ano de 2015, registamos mais duas regiões que ultrapassam a RAA, a saber as Canárias, com 78,20 de PBI, e La Réunion, a mais afastada da Europa, com 69,92. Em 2016, Guadeloupe obtém, por seu turno, 73,10.

A situação da Madeira é um caso a seguir, de perto, e atentamente, pelos eurodeputados portugueses, sobretudo os do PSD e do PS, dada a grande experiência e receptividade de que goza a actual eurodeputada social-democrata madeirense no P.E, e ainda pela urgente necessidade que os Açores têm de resolver o gravíssimo problema dos transportes marítimos e aéreos.

Neste momento, o arquipélago vizinho já tem a aprovação da Comissão dos Transportes para se juntar ao Corredor do Atlântico, que proporciona ligações terrestres e marítimas entre a Península Ibérica, a França e a Alemanha. Além disso, foi votada uma proposta inicial comparticipada em 50/º que acabaria por atingir 85/º. Isto significa saber dialogar e negociar. Assim, a Madeira irá beneficiar de uma plataforma privilegiada para a coordenação dos investimentos nas infraestruturas e a superação de barreiras técnicas e operacionais.

Espera-se que as recentes desinteligências entre o PSD-A e o PSD-N, por causa da constituição da lista dos candidatos ao P.E, venham a esbater-se depressa no Parlamento de Estrasburgo e em Bruxelas, sede da Comissão Europeia.

Os países têm a liberdade de decidir sobre muitos aspectos do processo de votação. Há os que dividem o seu território em círculos eleitorais, enquanto outros países têm um círculo único. Será que o PSD-A desconhecia isso e que as listas em Portugal são nacionais e não regionais. Também o PS merece ser criticado por incorrer na mesma falácia, porque o seu candidato residente nos Açores apresentou um programa e um discurso como se fosse o candidato único do arquipélago. Reitero: não existe círculo regional nos Açores para o P.E. Em qualquer caso, é o Estado-Membro que tem voz e diz a última palavra junto da U.E.

Concomitante à velhíssima questão dos transportes, surge a coesão territorial, em que se deve aproveitar os recursos principais de cada território, a fim de cada um contribuir melhor para o desenvolvimento sustentável e equilibrado de toda a U.E. Como? Estudando os impactes positivos e negativos, intensificando a inovação e a produtividade e, simultaneamente, combatendo a poluição e a exclusão social. E ainda estabelecer um contacto mais estreito entre os territórios.

As pessoas devem poder viver onde querem, com acesso público a transportes eficientes, redes de energia fiáveis e aceder à internet de banda larga em todo o território. E também devem desenvolver a cooperação entre os países e as regiões, mormente sobre os efeitos das alterações climáticas e de congestionamento do tráfego não apenas nas fronteiras administrativas tradicionais.

O lugar das regiões ultraperiféricas nos programas do próximo orçamento da U.E. e as iniciativas anunciadas complementam o diálogo directo e constante da Comissão Juncker com as nove regiões ultraperiféricas: Açores, Canárias, Guadeloupe, Guyane, Madeira, Mayotte, Martinique, La Réunion, St Martin.

António Neves Leal

NE: Texto originalmente publicado na edição impressa n.º 545, de 24 de maio de 2019.