Jornal da Praia

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MINISTRA DA JUSTIÇA VISITA TRIBUNAL DA PRAIA DA VITÓRIA

Quinta, 13 de Junho de 2019 em Atualidade 242 visualizações Partilhar

MINISTRA DA JUSTIÇA VISITA TRIBUNAL DA PRAIA DA VITÓRIA

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, visitaram na tarde de ontem, 12 de junho, o Tribunal da Praia da Vitória. Esta deslocação integra-se no programa de um visita de 2 dias à Comarca dos Açores, no âmbito das alterações, recentemente introduzidas, no mapa judiciário que apostando na especialização dos tribunais e na aproximação da justiça aos cidadãos levou à criação de um Juízo Misto de Família, Menores e Trabalho, na Praia da Vitória e do Tribunal de Execução de Penas dos Açores, provisoriamente instalado em Vila Franca do Campo, São Miguel.

Depois de visitar o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, a ministra rumou à Praia da Vitória, onde estavam à sua espera, o presidente da Comarca dos Açores, juiz desembargador, Moreira das Neves, e os presidentes das duas edilidades terceirenses, Tibério Dinis e Álamo Meneses, respetivamente, da Câmara Municipal da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo.

O Juízo Misto de Família, Menores e Trabalho da Praia da Vitória foi instalado a 23 de abril último. Este novo juízo tem uma competência de ilha, mas num esfoço de aproximação aos cidadãos tratará apenas os processos do concelho da Praia da Vitória, já que em Angra do Heroísmo, na antiga casa de função localizada junto ao Palácio da Justiça foram instalados diversos equipamentos, designadamente a sala de audiências – para a realização das diligências respeitantes a Angra do Heroísmo caso em que se deslocam os magistrados da Praia da Vitória. Há também uma unidade de atendimento que integra dois oficiais de justiça existindo dias em que o magistrado do Ministério Público, se necessário, assegura, igualmente o atendimento do público para evitar a deslocação dos cidadãos à Praia da Vitória.

Após a visita, em declarações aos jornalistas, Francisca Van Dunem, salientou que este novo Juízo Misto de Família, Menores e Trabalho “era uma carência sentida há muito tempo, basicamente desde 2012/2013”, mas que só agora foi possível concretizar, tendo ficado de fora na reforma de 2014. Evidenciou, que o novo juízo também resulta da organização do próprio tribunal. “O senhor presidente e os senhores juízos são aqui os grandes obreiros, decidiram fazer um desdobramento e, portante, existe um núcleo deste tribunal de família e menores aqui, sendo que depois há um núcleo também em Angra, onde as pessoas de Angra se podem dirigir para tratar de questões de família e menores, sendo certo que quem faz as deslocações são os senhores magistrados”, afirmou.

Com pouco mais de um mês de funcionamento, não estão para já disponíveis dados estatísticos relativamente ao novo juízo, contudo, prospectivamente a ministra espera impactos positivos. “Tal como aconteceu noutras áreas do território, também aqui esta criação das jurisdições especializadas irá beneficiar e muito as pessoas. Por uma lado, liberta-se a área cível onde entretanto estavam estas matérias, o que significa que o magistrado da área cível fica com mais disponibilidade para despachar questões cíveis e, por outro lado, estes dois segmentos, que são segmentos muito particulares, que normalmente lidam com pessoas e situações de grande vulnerabilidade passam a ser tratados, trabalhados, pelos senhores magistrados especializados, e isto é um grande ganho para todos, para o tribunal, para Justiça e, sobretudo, para os cidadãos a quem a justiça se destina servir”.

Por fim, referindo-se às instalações e condições de trabalho oferecidas, a ministra, pelo que viu e pelo que lhe foi transmitido, considerou tratar-se de um bom espaço adequado às necessidades de trabalho.

“Numa visita desta natureza, que é uma visita relativamente rápida, nós podemos, eventualmente, não ter bem a noção das condições reais de trabalho, mas o que posso dizer, é da conversa que tive, quer com o senhor presidente da Comarca, quer com os senhores Juízos, quer com os magistrados do Ministério Público, esta solução e estas instalações são perfeitamente adequadas para as necessidades de trabalho. Foi possível, graças também à imaginação deles, encontrar soluções, que são engenhosas e inteligentes e que permitem no mesmo espaço articular e fazer conviver secções diferentes. Acho que é um bom espaço e acho que este é um passo muito importante para este núcleo”, finalizou.

No decurso da visita foi entregue aos oficiais de justiça do novo Juízo um azulejo com as inscrições “Juízo Misto de Família, Menores e Trabalho da Praia da Vitória – 23 Abril 2019”, elaborado pela empresa local, “Cerâmica da Praia”.

No dia de hoje, a ministra encontra-se em São Miguel, onde visitará o Tribunal de Vila Franca do Campo e a Câmara Municipal.

PROTOCOLO ENTRE COMARCA DOS AÇORES E SECUNDÁRIA DE ANGRA

No âmbito da estratégia de abertura do tribunal à comunidade, o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, celebrou ontem, em Angra do Heroísmo, um Protocolo de Cooperação com a Escola Secundária Padre Jerónimo Emiliano de Andrade.

Para Moreira das Neves, juiz desembargador, presidente da Comarca dos Açores, com este protocolo foi formalizada “a colaboração futura entre estas duas instituições no campo da formação de alunos para a cidadania, envolvendo alunos, professores, pais e profissionais da justiça, promovendo a visita daqueles ao Tribunal, assistência a diligências processuais, estágios em ambiente de trabalho e destes nas atividades da Escola julgadas pertinentes e, bem assim, proporcionar aos operadores judiciários as valências que a Escola pode oferecer, nas áreas da sua especialidade”.

O protocolo foi assinado nas instalações da escola, em Angra do Heroísmo, na presença de alunos e de representantes do pessoal docente e não docente, tendo assinado pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, o juiz presidente e pela escola Padre Jerónimo Emiliano de Andrade, a presidente do Conselho Executivo.

Foto: Rui Sousa | JP