Jornal da Praia

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TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS DOS AÇORES

Terça, 14 de Maio de 2019 em Atualidade 37 visualizações Partilhar

TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS DOS AÇORES

Está criado o Tribunal de Execução de Penas para os Açores, provisoriamente instalado em Vila Franca do Campo, São Miguel, mas com competência para todo a região, anunciou hoje a Comarca dos Açores através de uma nota de imprensa.

“Cumpre-se hoje um percurso de construção deste projeto com competência em toda a região, que permitirá melhorar significativamente a justiça na fase da execução das penas privativas da liberdade e na liberdade condicional", pode ler-se na referida nota, assinada pelo juiz desembargador José Moreira das Neves, presidente do Tribunal da Comarca dos Açores.

Até agora esse juízo estava localizado em Lisboa, passando a partir de hoje a estar "sediado provisoriamente em Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, onde há espaço para o instalar", esclarece a nota, que adianta que o mesmo “já está em pleno funcionamento" e dotado de "magistrados e funcionários" que asseguram a sua atividade.

Segundo Moreira das Neves, "passa a haver nos Açores um juiz conhecedor das realidades e potencialidades comunitárias, melhor apetrechado para lograr a contratualização com os condenados de planos individuais auto responsabilizadores, tendentes a uma consequente ressocialização".

A Comarca dos Açores adianta ainda que aquele juiz "visitará as cadeias açorianas todos os meses e acompanhará efetivamente a execução de todas as penas privativas de liberdade e o curso da liberdade condicional".

"A ideia-mestra é a de não abandonar o condenado à pura expiação da sua pena, em situação de isolamento, nem ainda permitir à administração penitenciária missões e pedagogias que não colham a aceitação do condenado", salienta Moreira das Neves.

Os processos que até aqui se encontravam no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa transitaram eletronicamente para Vila Franca do Campo e os dossiês físicos de acompanhamento vieram segunda-feira de Lisboa para São Miguel, com o contributo da Força Aérea Portuguesa, do exército português e da Polícia de Segurança Pública.

JP