Jornal da Praia

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Juízo Misto de Familia e Menores e do Trabalho da Ilha Terceira

Sexta, 10 de Maio de 2019 em Editorial 495 visualizações Partilhar

Juízo Misto de Familia e Menores e do Trabalho da Ilha Terceira

O Juízo Misto de Familia e Menores e do Trabalho da Ilha Terceira, já está instalado no Palácio de Justiça da cidade da Praia da Vitória, e em pleno funcionamento para regozijo de todos os Praienses.

Foi no passado dia 23 de Abril do presente ano, que sucedeu tão notável acontecimento, após muitas vicissitudes, discussões e reivindicações que não foram nada fáceis, o Ministério da Justiça do Governo da Républica decidiu e muito bem, que o Juízo Misto de Familia e Menores e do Trabalho funcionasse na cidade da Praia da Vitória, aleviando um pouco as dificuldades financeiras e económicas do nosso concelho, que não têm sido nada fáceis ultrpassar e que se agudizaram com os despedimentos em larga escala de trabalhadores civis por conta das Forças Armadas Americanas estacionadas na Base das Lajes.

A determinada altura, tudo indicava que o referido tribunal seria instalado em Angra do Heroísmo, e consequentemente implicava a redução de competências funcionais do Tribunal da Praia da Vitória, aumentando as dificuldades das pessoas residentes no nosso concelho, prejudicando gravemente a população, dificultando e onorando o acesso à justiça e aos tribunais.

Na verdade, o Jornal da Praia, a Câmara Municipal da Praia da Vitória e o Ilutre Advogado, Dr. Borges de Carvalho, fizeram uma defesa cerrada, apresentando razões plausiveis para que o Tribunal de Familia e Menores e do Trabalho fosse instalado na cidade capital do Ramo Grande, assim sendo, todos os esforços e sacrifícios desenvolvidos e suportados nesta luta, não foram em vão, obtendo-se um resultado frutífero para a cidade do Professor Vitorino Nemésio.

O Jornal da Praia esteve sempre na linha da frente, numa justa e verdadeira atitude, procurando defender, representar e interpretar as justas pretensões dos Praienses em tão delicada questão, por isso não restam dúvidas que o papel que desempenhamos não foi por certo inútil, e agora temos que aproveitar esta oportunidade para ajudar a melhorar a qualidade de vida dos Praienses de forma mais eficaz, porque não basta idealizar, é sempre preciso lutar para se obter vitórias em prol do povo.

O novo Juízo Misto de Família e Menores e do Trabalho, único no país, é mais um passo decisivo para a especialização dos tribunais, que teve por base a reforma judiciária iniciada no país em 2014, reforma essa que trouxe mudanças eficazes no andamento dos processos, tornando-os em muitos aspectos mais céleres, mas sem descorar a qualidade das decisões judiciais.

E é com muita alegria que se começa a apropriar de nós, com esta importante conquista e que nos dá energias para continuarmos a trabalhar, a lutar para o bem estar das pessoas da nossa terra, preparando-nos para novos desafios que se avizinham, permitindo uma visão concreta e alargada da nossa comunidade, dissipando dúvidas e ganhando a pouco e pouco certezas que estamos a ser uteis.

O Diretor
Sebastião Lima
diretor@jornaldapraia.com