Jornal da Praia

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RADIOAMADORES DA PRAIA ASSINALAM DIA MUNIDAL DO RADIOMADORISMO

Sexta, 19 de Abril de 2019 em Atualidade 275 visualizações Partilhar

RADIOAMADORES DA PRAIA ASSINALAM DIA MUNIDAL DO RADIOMADORISMO

Assinalou-se esta quinta-feira, 18 de abril, o “Dia Mundial do Radioamador”, este ano, subordinado ao tema, “Celebrando a contribuição dos Radioamadores na sociedade”.

A Associação de Radioamadores da Praia da Vitória (ARPV), sediada no edifício da Santa da Serra do Facho, levou a efeito, na Praça Francisco Ornelas da Câmara, das 09:00 às 18:00, uma mostra dos equipamentos utilizados, assim como permitiu aos visitantes observar como se estabelecem e decorrem as comunicações com os vários radioamadores espalhados pelos mundo inteiro, sempre dependentes, é certo, da amplitude dos transmissores e das condições atmosféricas de cada momento.

A iniciativa serviu ainda, segundo Duarte Sousa, da Direção da ARPV, para revelar a dimensão de proteção civil do radioamadorismo, que constitui um meio de comunicações fiáveis em situação de catástrofe, como aconteceu e exemplifica “com o sismo de 1980, na ilha Terceira”, e também, para angariar assinaturas no sentido de submeter à Assembleia da República uma petição para alteração do quadro legal que regula a atividade de radioamador, por o considerarem “prejudicial, discriminatório e atentatório das liberdades, direitos e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa”.

“Desde logo, não faz sentido que um radioamador depois de obter o CAN [Certificado de Amador Nacional] tenha que passar dois anos em regime de escuta – ou seja, apenas ouve não pode falar nem iniciar comunicações”, diz Duarte Sousa à nossa reportagem.

De facto, estabelece a alínea a), parágrafo 2, artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que os habilitados com CAN da categoria 3 – categoria de acesso – podem “utilizar as suas estações individuais de amador, tanto fixas, com o limite de uma estação principal e uma adicional, como móveis ou portáteis, apenas em modo de recepção”.

Duarte Sousa é perentório, “esta condição – quanto a nós inconstitucional – é limitadora e dissuasiva da entrada de novos radioamadores. Não é por acaso que o número de radioamadores tem vindo a decrescer desde da entrada em vigor deste Decreto-Lei há 10 anos, e isto está estatisticamente comprovado”, afirma, visivelmente preocupado com o futuro do radioamadorismo.

Mas as razões de queixas relativamente ao quadro legal do radioamadorismo não se ficam por aqui. Para Duarte Sousa, a alínea b), parágrafo 7, do artigo 6.º, é outra aberração absolutamente inconcebível num Estado de Direito Democrático e também ela inconstitucional. “É como se nós ficássemos sem carta de condução de carro, porque não tiramos carta de camião – é inadmissível – ou tiramos carta de camião ou então já não podemos conduzir o carro e vamos andar a pé”, diz estupefacto.

Em concreto, Duarte Sousa refere-se à norma legal que estabelece a caducidade automática do título, quando ao fim de cinco anos o amador se mantenha na categoria 3, numa certificação que lhe é dada por 10 anos.

Em jeito de balanço, Duarte Sousa, manifesta-se satisfeito com o evento, o qual permitiu recolher novas assinaturas – faltam apenas 200 – para submeter a petição à Assembleia da República, e dentro das vicissitudes da Praia da Vitória dos nossos dias, que carece de moldura humana, serviu também para sensibilizar a população em geral para o “radioamadorismo que, sendo um ‘hobby’ constitui uma atividade de relevante interesse público, sobretudo em situações de catástrofe”. Rematou, agradecendo a todos os que os visitaram e assinaram a petição e o apoio da Cruz Vermelha Portuguesa e do Município da Praia da Vitória.

A ARPV é a maior associação de radio entusiastas amadores da Praia da Vitória. Coletividade sem fins lucrativos, a ARPV foi fundada em 13 de junho de 2013, no sentido de representar os interesses dos radioamadores do concelho da Praia da Vitória perante os órgãos reguladores oficiais. Neste domínio, ao longo da sua existência, vem aconselhando e prestando assistência técnica aos associados. Suporta também programas educacionais e patrocina serviços de comunicações de emergência em todo o concelho. As atividades da ARPV são desenvolvidas em estreita colaboração com os demais clubes e associações de radioamadores sem fins lucrativos.

Foto: Rui Sousa | JP