Jornal da Praia

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BE QUER REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES DA BASE DAS LAJES NA PRÓXIMA BILATERAL

Sexta, 05 de Abril de 2019 em Atualidade 143 visualizações Partilhar

BE QUER REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES DA BASE DAS LAJES NA PRÓXIMA BILATERAL

O Bloco de Esquerda quer que as reivindicações dos trabalhadores portugueses da Base da Lajes sejam incluídas na agenda da próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América. A coordenadora do BE da Terceira, Alexandra Manes, anunciou um projeto de resolução do grupo parlamentar do BE na Assembleia da República com este objetivo.

No seguimento de uma reunião com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, em setembro do ano passado, o Bloco de Esquerda denunciou o incumprimento da legislação laboral nacional por parte dos EUA e questionou o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre esta matéria, tendo o Governo assumido que as questões laborais era resolvidas com base na boa-fé entre os dois estados.

“Os direitos dos trabalhadores não podem depender de boa-fé”, assinalou a dirigente regional do BE, Alexandra Manes, em declarações à comunicação social efetuadas ontem após nova reunião com os representantes destes trabalhadores.

Em causa está o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes por parte dos EUA, com o qual o estado português está a ser conivente, porque não exige aos EUA que cumpra “aquilo que a lei portuguesa exige a todas as empresas” em matéria laboral.

Ao contrário do que a legislação laboral exige, os trabalhadores da Base das Lajes não têm acesso a medicina no trabalho, estão limitados nos direitos associados à parentalidade, não podem beneficiar do estatuto de estudante-trabalhador, e estão limitados no exercício da sua cidadania, nomeadamente no desempenho de cargos políticos em órgãos para os quais sejam eleitos.

Além disso, é urgente rever a tabela salarial, uma vez que o salário mínímo pago na Base das Lajes é inferior ao salário mínimo regional e nacional.

GI-BE/JP