Jornal da Praia

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BE QUER EXPLICAÇÕES DO GOVERNO E DA CMPV EM RELAÇÃO AOS TERRENOS DO BAIRRO DE SANTA RITA

Terça, 05 de Fevereiro de 2019 em No Concelho 48 visualizações Partilhar

BE QUER EXPLICAÇÕES DO GOVERNO E DA CMPV EM RELAÇÃO AOS TERRENOS DO BAIRRO DE SANTA RITA

O Bloco de Esquerda denuncia a falta de transparência no processo de aquisição dos terrenos das moradias do bairro de Santa Rita e dá conta do incumprimento da resolução aprovada por unanimidade no parlamento em setembro de 2018 que tinha como objetivos “garantir a audição e participação dos moradores do Bairro de Santa Rita em todas as fases de resolução do processo” e “dar conhecimento à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de todas as diligências efetuadas”. Perante o incumprimento destes pontos da resolução, o BE quer chamar ao parlamento o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória e a secretária regional da Solidariedade Social para prestarem esclarecimentos.

Num requerimento dirigido hoje ao presidente da Comissão de Política Geral o BE/Açores assinala o “total alheamento dos moradores e dos deputados” sobre o desenrolar deste processo, e a “ausência de participação dos moradores na definição dos critérios conducentes à transmissão dos terrenos, infraestruturação do bairro e respetiva legalização”.

Desde o anúncio público do acordo alcançado entre a autarquia da Praia da Vitória e os proprietários dos terrenos, os moradores do bairro reuniram apenas uma vez com o presidente da câmara, e não foi enviada qualquer informação ao parlamento sobre o processo.

Em causa estão famílias que compraram casas, mas que não são donas dos terrenos em que as habitações foram construídas.

No passado, no Bairro de Santa Rita foram construídas centenas de casas para colmatar a lacuna existente na oferta de habitação aos militares norte-americanos que se encontravam a prestar serviço, na base das Lajes. Com a redução do efetivo militar americano, essas casas foram sendo adquiridas por cidadãos portugueses, sem que nunca fosse judicialmente resolvida a aquisição do chão, por parte dos compradores das habitações.

Em setembro do ano passado, o parlamento dos Açores aprovou por unanimidade uma resolução – no seguimento de uma proposta do BE – que aponta medidas para impedir novos despejos no bairro de Santa Rita e garantir o direito à habitação dos moradores. Alguns dos pontos desta resolução não estão a ser cumpridos.

BE/JP