Jornal da Praia

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BE QUESTIONA GOVERNO DA REPÚBLICA SOBRE ACESSO À MEDICINA NO TRABALHOS DOS TRABALHADORES DA BASE DAS LAJES.

Quarta, 21 de Novembro de 2018 em Atualidade 48 visualizações Partilhar

BE QUESTIONA GOVERNO DA REPÚBLICA SOBRE ACESSO À MEDICINA NO TRABALHOS DOS TRABALHADORES DA BASE DAS LAJES.

Tendo em conta a contaminação de aquíferos, solos e subsolos por hidrocarbonetos e por chumbo, resultado da presença das tropas militares dos Estados Unidos da América (EUA) na Terceira, o Bloco Esquerda (BE) “não percebe como seja possível que perante um problema ambiental desta natureza, não haja, por parte do Governo dos EUA, a preocupação em monitorizar a evolução do estado de saúde desses trabalhadores e trabalhadoras”.

Assim, o Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República endereçou um requerimento ao ministro da Defesa, em que pergunta se o Governo tem conhecimento deste incumprimento do “Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho” por parte dos EUA, e que diligências pretende o Governo encetar junto dos EUA para que seja aplicada a estes trabalhadores a legislação vigente em Portugal.

Atualmente a FEUSAçores – Forças Aéreas Estacionadas nos Açores – tem 410 trabalhadores e trabalhadoras que desempenham diversas funções em infraestruturas dentro do perímetro delimitado para a base. Estes trabalhadores, garante o BE, “não têm acesso a serviços de medicina no trabalho, uma obrigação que é exigida por lei às empresas portuguesas”.

O acesso à medicina do trabalho tem sido uma reivindicação da Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes e acrescentam os bloquistas “tendo em conta que a Base das Lajes se encontra em território português, o Estado não se pode alhear desta situação”, tanto mais “o perigo a que estes trabalhadores estão expostos”.

Já em setembro último, em visita da coordenadora nacional à ilha Terceira, Catarina Martins, o BE havia revelado preocupação com a falta de acompanhamento dos impactos da contaminação na saúde dos trabalhadores. “Assumimos que há um problema ambiental provocado por combustíveis, mas os trabalhadores que estão mais expostos não têm um rastreio da sua saúde ao longo do tempo”, denunciou.

Nessa visita, Catarina Martins reuniu com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, mostrou-se solidária com as revindicações da Comissão e revelou que o BE exige ao Estado que seja cumprida a lei que diz respeito ao acesso à medicina no trabalho: “Estamos em território português, o Estado não pode fechar os olhos ao cumprimento da lei”, afirmou.

GI-BEA/JP