Jornal da Praia

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ORÇAMENTO DA CMPV PARA 2019 APROVADO POR MAIORIA COM VOTOS CONTRA DOS VEREADORES DO PSD

Quarta, 14 de Novembro de 2018 em No Concelho 80 visualizações Partilhar

ORÇAMENTO DA CMPV PARA 2019 APROVADO POR MAIORIA COM VOTOS CONTRA DOS VEREADORES DO PSD

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV), Tibério Dinis anunciou, ontem, que o Orçamento Municipal para 2019 totaliza cerca de 18 milhões de euros de investimento previsto para três grandes áreas: apoio às famílias e solidariedade social; requalificação urbana; desenvolvimento do setor turístico.

O Autarca praiense, que já aprovou o orçamento em sede de reunião de câmara e que levará a sua proposta à Assembleia Municipal, no próximo dia 16, salienta ainda uma outra vertente subjacente à elaboração da proposta orçamental, nomeadamente “a premissa de manter a sustentabilidade e o rigor financeiro da Câmara Municipal da Praia da Vitória”.

“O Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2019 totaliza cerca de 18 milhões de euros divididos por três premissas para nós fundamentais: manutenção e reforço do apoio às famílias, em especial aos jovens e idosos do Concelho; grande investimento no centro histórico e grandes investimentos na área do turismo”, afirmou.

Tibério Dinis, na vertente de apoio às famílias, realça a importância da aplicação de verbas na casa dos 1,3 milhões de euros para conduzir os processos que resolverão os problemas de três grandes áreas ilegais de habitação do Concelho: “Na premissa de apoio às famílias permitam-me destacar uma componente importante respeitante a processos de legalização de várias áreas ilegais de habitação. A área das Pedreiras, na Vila das Lajes, processo iniciado em 2018 e que será concluído no próximo ano; a legalização de um conjunto de habitações ilegais junto aos Baldios de São Brás e, naturalmente, a resolução de um problema que se arrasta há mais de 20 anos, muito mediático e que teve contornos humanos e sociais devastadores para as famílias despejadas, que se trata da legalização do Bairro dos Americanos de Santa Rita, com uma dotação de 1,1 milhões e que marcará o orçamento municipal também ao longo dos próximos 4 anos”.

Noutra frente, o edil praiense salienta “o grande investimento que será realizado no centro histórico e no aproveitamento de fundos comunitários, em particular, das linhas de apoio dirigidas para a requalificação urbana”. Segundo explicou, “o ano de 2019 é o ano em que os fundos comunitários terão maior expressão ao nível da execução do atual quadro comunitário na Praia da Vitória. Foram desenvolvidas várias candidaturas e agora serão iniciadas as obras, como por exemplo, a requalificação, por questões de segurança, do edifício dos Paços do Concelho e da Muralha da Praia da Vitória. Serão feitas um conjunto de intervenções no centro histórico e grandes investimentos na área do turismo, onde se criará uma zona para as empresas marítimo-turísticas, o finger da Marina e dar-se-á início à empreitada de prolongamento da Avenida Marginal, por percurso pedonal e ciclovia, entre a Boavista e o atual bar da Praia da Riviera”.

Para Tibério Dinis estes investimentos vão “potenciar a frente de mar da Praia da Vitória”, ao mesmo tempo que potenciarão “aquela zona balnear de excelência”, não esquecendo a ligação desta nova via “ao Paul do Belo Jardim”. Ainda nas zonas balneares, realce para investimentos “em duas infraestruturas que há muito carecem de intervenção”, respetivamente as obras no Bar do Abismo, nos Biscoitos, e no Bar da Prainha da Praia da Vitória.

O Autarca diz ainda que, “para além de se continuar o investimento nas zonas balneares – investimento já iniciado e que transformou a Praia da Vitória, em 2018, no Concelho com mais bandeiras azuis dos Açores – vamos investir nos nadadores salvadores, mantendo o aumento do período de época balnear e, eventualmente, aumentando também os horários dos nadadores salvadores nas zonas balneares”.

Tibério Dinis ressalva que o Orçamento municipal foi construído tendo por base a preocupação central de “manter a sustentabilidade e o rigor financeiro da Câmara Municipal da Praia da Vitória, para que esta continue a assumir os seus compromissos e o nível de investimento público” no Concelho.

VOTOS CONTRA DOS VEREADORES PSD

Os vereadores do PSD na CMPV votaram contra as grandes opções do plano e orçamento para 2019, considerando que o documento "esquece compromissos e desrespeita decisões e necessidades de outros órgãos autárquicos, também eles eleitos democraticamente pelos praienses", afirmaram.

Para Cláudia Martins e Rui Espínola “é evidente a desconsideração do executivo perante as nossas Juntas de Freguesia, que irão receber um aditamento de 10% ao ano até 2021, no âmbito dos acordos de execução. Um valor vergonhoso, quando comparado com os montantes recebidos pelas freguesias do concelho vizinho", criticam.

"Para além disso, a Assembleia Municipal, órgão com poderes deliberativos, aprovou há cerca de um ano uma proposta do PSD que previa mais 5 mil euros para as Juntas de Freguesia, um valor destinado ao desenvolvimento de iniciativas socioculturais, de solidariedade social, preservação ambiental ou até desportivas. A decisão foi ignorada, sendo assim desrespeitado mais um órgão autárquico neste orçamento", lamentou a vereadora do PSD.

Cláudia Martins fala ainda de esquecimentos perante compromissos assumidos, "como as obras de requalificação do bar do abismo dos Biscoitos ou a rubrica para o orçamento participativo, não espelhados no orçamento. Ou outros, aprovados em reunião camarária, como a intervenção no Mercado Municipal. Aliás, o centro histórico da nossa cidade também ficou esquecido, mesmo depois de todos os contributos da sociedade civil", relembra.

"O executivo preferiu dedicar-se a alterar os estatutos da Cooperativa Praia Cultural, desvirtuando o seu objeto social, com a intenção de continuar a suportar a superestrutura municipal até então criada e encoberta pela Associação Salão Teatro Praiense", acusa.

"Mesmo estando sujeitos a níveis apertados de transparência, no nosso entender, o que deviam fazer era proceder à reestruturação de todo o Município, face à situação delicada que enfrenta", defende Cláudia Martins.

A autarca social democrata realça que, no orçamento para 2019 "está prevista uma transferência de 2,6 milhões de euros para a Cooperativa Praia Cultural, assistindo-se a uma diminuição para 50 mil euros das transferências para a Associação Salão Teatro Praiense que, no ano passado, foi contemplada com 3,6 milhões. Indícios claros e que vêm dar razão aos constantes alertas do PSD e do Tribunal de Contas (TC)", afirma.

Cláudia Martins refere também que, "se já era difícil para a vereação do PSD considerar um orçamento sustentado na indefinição jurídica e financeira do município, uma vez que ainda não sabemos o que sairá do recurso ao relatório do TC, que alertava para uma divida de cerca de 24 milhões de euros. O que, a verificar-se, inviabilizará todo e qualquer investimento previsto neste documento. Com estes esquecimentos e desconsiderações, o PSD não podia mesmo votar a favor do orçamento para 2019", conclui.

GP-MPV/GIPSD/JP