Jornal da Praia

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CMPV AVANÇA PARA LEGALIZAÇÃO DO BAIRRO DAS PEDREIRAS NA VILA DAS LAJES

Sexta, 12 de Outubro de 2018 em No Concelho 45 visualizações Partilhar

CMPV AVANÇA PARA LEGALIZAÇÃO DO BAIRRO DAS PEDREIRAS NA VILA DAS LAJES

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, assinou, a 27 de setembro, a escritura de aquisição dos terrenos da área urbana de génese ilegal (AUGI) do Bairro das Pedreiras, na Vila das Lajes, dando mais um passo para a resolução de 14 lotes ilegais no Concelho.

“Realizei a escritura de aquisição dos terrenos da Área Urbana de Génese Ilegal das Pedreiras, na Vila das Lajes. No total estamos a falar de uma área urbana com 14 lotes, numa área total de intervenção de 6512 metros quadrados. Este processo teve o seu início há cerca de nove anos atrás, a 28 de maio de 2009, e agora, felizmente, com a aquisição efetiva dos terrenos pela Câmara Municipal da Praia terá a sua situação legalizada”, disse Tibério Dinis aos jornalistas depois de assinar a escritura.

Tibério Dinis diz esperar que, “até ao final do corrente ano”, todo o processo administrativo esteja concluído, “para dar início ao processo de venda dos lotes, já devidamente legalizados, aos respetivos moradores”.

Segundo explicou “inicia-se agora (depois da aquisição dos terrenos), o processo administrativo interno, por parte da Câmara Municipal da Praia, de loteamento destes terrenos, para que, rapidamente, se possam vender os lotes aos seus respetivos moradores e estes ficarem, finalmente, com a propriedade em seu nome”.

Sendo este apenas um dos vários dossiers que o Município tem entre mãos relativamente a situações semelhantes de construções ilegais nas imediações da Base das Lajes, Tibério Dinis lembrou que, “apesar de muitos destes casos virem das décadas de 40 e 50 do século passado, o atual executivo camarário tem liderado este processo e já concretizou a legalização de duas áreas urbanas de génese ilegal mais pequenas: uma, no Caminho do Facho, no total de 3 habitações; outra, na Serra de Santiago, no total de 7 habitações. Ou seja, este executivo já tratou de resolver a legalização de um total de 10 habitações”.

O Autarca recordou, a propósito, “que já tem o acordo firmado com os proprietários dos terrenos do ‘Bairro dos Americanos’, em Santa Rita”, afirmando esperar “rapidamente dar início ao processo administrativo e financeiro para concretizarmos a escritura de aquisição daqueles terrenos”, estando, de imediato, assegurado que não haverão mais processos em tribunal, nem mais ações de despejo sobre aqueles moradores.

Por outro lado, Tibério Dinis assumiu que a Câmara Municipal “dará início, ainda este ano, também, aos procedimentos administrativos visando a legalização de uma outra zona de habitação ilegal, junto ao Baldio de São Brás”.

O designado processo da AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal) é a única via legal ao dispor do Município para a cabal resolução de situações desta natureza. Sinteticamente, este processo resulta na delimitação da área a legalizar, no seu loteamento e infraestruturação. Nos casos da Praia da Vitória, a edilidade tem avançado com os custos iniciais, vendendo depois os lotes aos seus respetivos moradores, sendo assim ressarcida do investimento.

GP-MPV/JP