Jornal da Praia

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA: COMUNICADO

Terça, 02 de Outubro de 2018 em PUB 326 visualizações Partilhar

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA: COMUNICADO

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA

COMUNICADO

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, pelas dez horas, no Auditório da Casa das Tias de Nemésio, teve lugar a quarta sessão ordinária do ano de dois mil e dezoito, da Assembleia Municipal da Praia da Vitória.

Foram apresentadas, no período antes da Ordem do Dia, as seguintes propostas:

Pelo Grupo do Partido Socialista:

  • Voto de Congratulação a todos os intervenientes no processo das habitações no Bairro Americano, em Santa Rita, sublinhando a sua capacidade de entendimento e empenho na busca de uma solução satisfatória para todas as partes.

Aprovado por unanimidade.

Pelo Grupo do Partido Popular:

  • Voto de Protesto pela atitude do Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória de ameaçar com um processo em tribunal, 44 anos depois do 25 de Abril, o cidadão, investigador e professor universitário, Doutor Félix Rodrigues, por manifestar livre e publicamente a sua opinião sobre a contaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, processo de descontaminação e respetivo acompanhamento desses trabalhos.

Rejeitado, maioria, com dezanove votos contra do Partido Socialista, doze votos a favor do Partido Social Democrata e um voto a favor do Partido Popular.

Pelo Grupo do Partido Socialista:

Voto de Congratulação pelo facto de, o Governo da República ter assumido, definitiva e claramente, os custos relacionados com a monitorização dos impactos e fornecimento de água às populações afetadas na Praia da Vitória pelos problemas decorrentes da pegada ambiental causada pela presença militar norte-americana na Base das Lajes.

Aprovado por unanimidade.

  • Voto de Congratulação pela certificação da Base das Lajes para utilização permanente da aviação civil, reconhecendo a ação da Câmara Municipal da Praia da Vitória, do Governo dos Açores e do Governo da República neste processo, cuja concretização influi decisivamente na estratégia de desenvolvimento económico e social deste Concelho, da Ilha Terceira e dos Açores.

Aprovado por unanimidade.

Da Ordem do Dia, constava o seguinte:

  1. INTERVENÇÃO DO PÚBLICO;
  2. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE MUNICIPAL DESENVOLVIDA NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 3 DE SETEMBRO DE 2018;A Assembleia tomou conhecimento.
  3. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO E CONTAS RELATIVO AO 1.º TRIMESTRE DE 2018 DA PRAIA AMBIENTE, E.M.; A Assembleia tomou conhecimento.
  4. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO E CONTAS RELATIVO AO 1.º TRIMESTRE DE 2018 DA TERAMB, E.M.; A Assembleia tomou conhecimento.
  5. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE A INFORMAÇÃO FINANCEIRA SEMESTRAL DO MUNICÍPIO DA PRAIA DA VITÓRIA, ENVIADO POR SANTO VAZ, TRIGO DE MORAIS & ASSOCIADOS, SROC, LD.ª; A Assembleia tomou conhecimento.
  6. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DE ANÁLISE REFERENTE À CONTRAÇÃO DE FINANCIAMENTO NO MONTANTE DE 55.063,34€; Aprovada, por maioria, com dezoito votos a favor do Partido Socialista, doze abstenções do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.
  7. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DE ANÁLISE REFERENTE À CONTRAÇÃO DE FINANCIAMENTO NO MONTANTE DE 795.954,78€; Aprovada, por maioria, com dezoito votos a favor do Partido Socialista, doze abstenções do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.
  8. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DA TERCEIRA ARTE RELATIVO À ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA LOJA N.º 2 DO MERCADO MUNICIPAL OU ESTABELECIMENTO DE UM VALOR ANUAL SIMBÓLICO; Aprovada por unanimidade.
  9. APRESENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O FUNDO AMBIENTAL E A PRAIA AMBIENTE; A Assembleia tomou conhecimento.
  10. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE PROGRESSO 2018, DO LNEC, REFERENTE À “ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE REABILITAÇÃO PARA A MELHORIA DA SITUAÇÃO AMBIENTAL ENVOLVENTE AOS FUROS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA”; A Assembleia tomou conhecimento.

Praia da Vitória, 26 de setembro de 2018.

O Presidente da Assembleia Municipal

Paulo Manuel Ávila Messias

As atas aprovadas das sessões desta Assembleia Municipal encontram-se publicitadas no endereço eletrónico do Município da Praia da Vitória, em www.cmpv.pt