Jornal da Praia

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A Pena de Morte

Sexta, 07 de Setembro de 2018 em Editorial 692 visualizações Partilhar

A Pena de Morte

Em 1867, nomeadamente no dia 1 de Julho, surgiram duas importantes leis que iriam marcar profundamente espectro juridico português e as suas instituições até aos nossos dias, ou seja, uma lei aprovava o primeiro Código Civil Português "sob a sábia inspiração do Visconde de Seabra",  que foi Reitor da Universidade de Coimbra entre 1866 e 1868, e a outra lei, a da Reforma Penal e das Prisões, e esta nomeadamente no seu primeiro artigo consagrava a abolição da pena de morte em Portugal para os crimes civeis.

Passaram 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, facto por si só destacavel em termos civilizacionais em que o nosso país foi pioneiro, num mundo cada vez mais violento e cheio de atropelos aos direitos do homem e à dignidade da pessoa humana, a pena “foi nos entregue abolida. Abolida a devemos transmitir”.

Esta lei da abolição da pena de morte em Portugal ”morte da pena de morte”, surgiu na sequência de uma proposta do Ministro da Justiça e das Prisões daquela era, Augusto César Barjona de Freitas, que também foi Professor da Faculdade de Direito de Coimbra.

Desde o inicio da fundação de Portugal as penas muitas vezes eram crueis, desproporcionadas, desiguais e infamantes, das Ordenações Afonsinas até às Filipinas, passando evidentemente pelas Ordenações Manuelinas, a pena de morte estava consagrada para várias infrações, desde os crimes de lesa-majestade ao crime de moeda falsa, de furto em determinadas circunstâncias, ao homicídio voluntário, etc.

A função do Direito Criminal no período das Ordenações era eminentemente de “cariz retributiva”.

Com a lei da abolição da pena de morte, em que Portugal foi pioneiro passa-se a destacar no nosso sistema do Direito Criminal a função preventiva, actuando-se dentro dos limites da dignidade da pessoa humana e da justiça equitativa.

A vida, a liberdade humana, passa assim a ser considerada "como o primeiro de todos os bens, a sansão criminal, por excelência, devia desviar-se para uma pena privativa da liberdade ou seja a pena de prisão".

No dia 2 de Agosto de 2018, o Papa Francisco reformulou a Catecismo da Igreja Católica, relativamente à pena de morte, afastando uma visão da religião "religada a sentimentos exasperados, se a morte vale a salvação eterna, a pena que se impõe não incorrerá nenhuma força dissuasora", por isso agora a Igreja Católica, no dia 2 de Agosto opõe-se drásticamente à pena de morte, pois esta não tem qualquer justificação, e é inadmissivel, vencendo os clamores humanistas, arreigados à doutrina do Papa Francisco, pois a pena de morte "não emenda o criminoso nem pode fazer-lhe melhor”, por isso há alternativas a tal sansão, nomeadamente a pena de prisão perpetua.

Na verdade, com o falecido Papa João Paulo II, a posição do Vaticano começou a mudar, mas os louros cabem certamente ao Papa Francisco, que para ele a pena de morte é inadmissível “a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos”.

O Diretor
Sebastião Lima
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