Jornal da Praia

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PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA IMPEDIR NOVOS DESPEJOS EM SANTA RITA VAI A VOTOS NA ALRAA EM SETEMBRO

Sexta, 31 de Agosto de 2018 em Atualidade 688 visualizações Partilhar

PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA IMPEDIR NOVOS DESPEJOS EM SANTA RITA VAI A VOTOS NA ALRAA EM SETEMBRO

O projeto de resolução apresentado pelo Bloco Esquerda (BE) Açores que “Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no Concelho da Praia da Vitória”, apresentado com carácter de urgência a 12 de junho, vai a votação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na sessão plenária de setembro, marcada para o período de 18 a 22 setembro.

A informação foi transmitida por Paulo Mendes, coordenador do BE/Açores, que na tarde desta quinta-feira, 30 de agosto, reuniu com os moradores do Bairro de Santa Rita, no Centro Social local.

Numa sala com cerca de 4 dezenas de moradores, intenso calor e emoções fortes, num misto de sofrimento, desespero e revolta, de quem de um dia para outro pode ficar sem a casa para a qual toda a vida trabalhou, o deputado veio explicar o conteúdo da iniciativa parlamentar bloquista, os procedimentos da mesma, os condicionalismos e entraves colocados à sua aprovação e o seu grau de eficácia.

“A Assembleia é um órgão deliberativo enquanto o Governo é um órgão executivo. No âmbito das suas funções, a Assembleia poderá recomendar ao Governo que tome um conjunto de medidas em concreto e é exatamente isso que o BE fez em relação ao vosso caso”, começou por enquadrar o deputado.

“Através de um projeto de resolução, recomendamos ao Governo que evite novos despejos. Mas para os evitar, é necessário que o Governo Regional em conjunto com a Autarquia da Praia compre os terrenos. Esse é um caminho, mas poderão existir outros caminhos, porque o nosso projeto o que efetivamente recomenda é uma ação – evitar novos despejos – não a forma de a concretizar. A forma de o fazer é com o Governo e com a Câmara porque são eles os órgãos executivos. É esse o primeiro ponto do nosso projeto”, explicou.

“Já o segundo ponto, prende-se com medidas de atenuação de danos, ou seja, remediar. E remediar é assegurar para todos aqueles que já foram despejados e aos que eventualmente possam vir a ser despejados, uma habitação condigna e sem custos, porque é preciso ter presente que todas estas casas foram adquiridas e mantidas com enorme esforço financeiro de todos vós, tendo em conta aqueles que são os vossos rendimentos”, elucidou.

“O nosso projeto de resolução foi entregue em junho, com caracter de urgência, para que pudesse ser votado no parlamento o mais rapidamente possível. A urgência foi aprovada na Assembleia e como qualquer outro projeto baixou a Comissão para ser apreciado. Em sede de Comissão achou-se útil ouvir os diversos intervenientes. Foi ouvido o representante legal dos proprietários dos terrenos, o representante legal de alguns moradores, representantes da Comissão de Moradores, o Comandante da Zona Aérea do Açores, os três últimos presidentes da Câmara Municipal da Praia da Vitória, a secretária Regional da Solidariedade Social e os proprietários dos terrenos individualmente. Todos foram ouvidos, à exceção do último presidente da Câmara da Praia e dos proprietários dos terrenos que não compareceram. Neste momento os trabalhos da Comissão estão em fase de conclusão faltando apenas o sentido de voto de cada grupo”, esclareceu, perante uma assembleia em burburinho.

“Quero sublinhar que a Assembleia Legislativa Regional é constituída por 57 deputados, cada um tem direito a um voto, sendo que todas as iniciativas legislativas, sejam elas quais foram, para serem aprovadas precisam de uma maioria de votos. O BE/Açores só tem 2 deputados e, portanto, neste momento, a única garantia que vos posso dar é que este projeto de resolução terá os 2 votos do grupo parlamentar BE, grupo proponente desta resolução”, continuou.

“Admitamos que o projeto é aprovado na Assembleia Regional, o problema não fica resolvido. É preciso compreender que se trata de uma recomendação ao Governo Regional, mas como todas as recomendações o Governo só faz se quiser. É evidente que fica mal porque não respeita aquela que é uma recomendação do órgão máximo da Região, mas não seria inédito. Já por mais de uma vez o BE apresentou projetos de resolução que recomendavam precisamente a execução de projetos de resolução anteriormente aprovados pela maioria dos deputados da ALRAA”, advertiu no sentido de não criar falsas expetativas em relação à eficácia da iniciativa.

O líder dos bloquistas açorianos demonstrou-se genuinamente interessado em encontrar uma solução para o problema, e mostrou-se convicto de ser este o pulsar da Comissão (Política Geral) que apreciou o projeto de resolução, da qual o BE não faz parte. Escusou-se no entanto, a revelar o sentido de voto da comissão, por efetivamente o desconhecer, revelando-se receoso por eventuais disputas do mérito da iniciativa por parte das outras forças políticas do hemiciclo. “Se o problema é quem vai ficar com o mérito de resolver esta questão, este problema não existe, porque o que o BE/Açores pretende é resolver o problema destas pessoas, independentemente de quem ficar com os méritos de os ter resolvido. A política faz-se de opções e para o BE as opções são as pessoas”, concluiu.

No decurso da reunião foram várias as intervenções dos moradores. Umas mais inflamadas do que outras, mas todas com um denominador comum: sentimento de profunda angústia perante a situação dramática de um futuro incerto. Ao longo de uma vida trabalharam para assegurar a si e aos seus um lar, mas perdidos num labirinto de demagogia política estão na iminência de o perder.

O bairro de Santa Rita é constituído por 99 moradias que abrigam cerca de 600 pessoas, entre idosos, adultos, jovens e crianças. Algumas das famílias auferem baixos rendimentos passando grandes dificuldades económicas. Na sequência das ações judiciais interpeladas pelos proprietários dos terrenos, 13 famílias receberam ações de despejo, deixando para trás um teto que abrigou sonhos e guarda memórias. Trilham agora, caminhos sombrios e recusam-se a ter esperança na justiça dos homens.

JP – Online