Jornal da Praia

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INDICADORES DA ECONOMIA PORTUGUESA

Sexta, 27 de Julho de 2018 em Opinião 156 visualizações Partilhar

INDICADORES DA ECONOMIA PORTUGUESA

Todos os indicadores no quadro abaixo foram tirados da internet. Não fosse este serviço, teria muitas dificuldades em os organizar. E colocados em pauta tais indicadores falam por si. Temos que os escutar, isto é, ler e tirar conclusões.

De 1974 a 1979 tivemos Junta de Salvação Nacional, MFA, governos provisórios, um governo minoritário, FMI, três governos de iniciativa presidencial, Conselho da Revolução. Foi um período revolucionário, conturbado. Era a revolução e os seus desmandos. Não se pretende a análise profunda desse período. Pretende-se, isso sim, analisar agora, antes dos períodos eleitorais, o défice, a dívida, o PIB, o desemprego e o salário mínimo desde 1980. Pretende-se também estabelecer a relação entre o aumento do salário mínimo e o crescimento, ou não, do desemprego.

DÉFICE

Façamos a análise do nosso défice. Uma olhadela rápida logo nos mostra que sempre tivemos défice na nossa democracia. Nunca houve um superavit. Embora só existam dados a partir de 1995, estes revelam que entre as receitas e as despesas do Estado, estas foram sempre maiores do que aquelas. Nesse ano de 1995, o último de Cavaco Silva, o défice ficou nos 5,4%, o que nos deixou fora da convergência para entrar na moeda única.

António Guterres, primeiro-ministro seguinte, com governo minoritário, conseguiu baixar o défice de forma a conseguirmos a tal convergência e entramos na moeda única – o Euro.

O governo seguinte, sendo Durão Barroso primeiro-ministro (substituído no final por Santana Lopes) usou um estratagema até então inédito: lançou mão de medidas extraordinárias, vendendo património, nacionalizando fundos de pensões. Numa contabilidade inventiva, o produto das medidas extraordinárias entrou como receita e o défice baixou, cifrando-se no final de 2004 em 4% do PIB. De realçar que neste período o governo não teve que enfrentar qualquer crise, quer interna, quer externa.

A União Europeia, conhecedora da forma engenhosa de controlar o défice, e não querendo que tal se repetisse, autorizou o primeiro-ministro seguinte, José Sócrates, a ter um défice real, sem artimanhas, de 6,5% no ano de 2005. Nos três anos seguintes o défice baixou para 4,6%, 3,2% e 3,7%. Nada mau. Não havia crise na União Europeia nem em Portugal. Mas a crise chegou. Veio forte, de fora para dentro. Dos Estados Unidos para a Europa. Na União Europeia, tal como os Estados Unidos, decidiram introduzir dinheiro na economia dos Estados-membros, para que a crise americana não se tornasse na crise da economia europeia. Agora não interessava o défice, interessava sim que as economias se aguentassem sem crise. Foi um tal fazer escolas e autoestradas, mesmo que de necessidade duvidosa. Por esse motivo o défice, no ano de 2009, fixou-se em 10,2% do PIB. Esse ano foi o último do primeiro mandato de José Sócrates, com maioria absoluta. Houve eleições e José Sócrates formou um novo governo, agora minoritário. Relembremos: logo no seu início, toda a oposição, da direita à esquerda, chumbou (por um ano) o Código Contributivo apresentado pelo governo e, logo aí, o Estado perdeu 250 milhões de euros.

 A meio deste percurso, pelas mãos de Merkel e Sarkosy, decidiu-se que já não interessava a economia, interessava somente a sustentabilidade e o pagamento da dívida pública. Foi ver as agências de rating a baixar constantemente os níveis de credibilidade, principalmente dos países mais pobres do sul da Europa. O baixar do nível teve como consequência direta que os juros da dúvida aumentaram exponencialmente. Aumentaram de tal forma que se tornaram insustentáveis. O “buraco” nas finanças públicas era enorme. O governo tentou aplicar um programa de austeridade que foi “chumbado” pelo Parlamento. José Sócrates demitiu-se. Havia que baixar os juros. Para tanto, foi pedida a ajuda à Troika. O ano de 2010 fechou com um défice de 9,9% do PIB.

Entra Passos Coelho, o bom aluno, que quis ir para além da Troika. E, fruto de um “brutal aumento de impostos”, do congelamento de carreiras, cortes no investimento público, baixou o défice dos anos de 2011 a 2015 para 4,3%, 6,5%, 4,9%, 7,2% e 4,4% do PIB. Se a Troika interveio para emprestar dinheiro (para cobrir os défices e “rolar” a dívida externa) e os juros baixaram, tapando o “buraco” das contas públicas, qual a necessidade da austeridade alegremente imposta? A resposta é: política. O nosso primeiro-ministro era um “bom aluno” e os seus “professores” ditaram que Portugal tinha que voltar aos velhos tempos da ditadura e acabar com a classe média. Assim, a classe média alta tornou-se classe média baixa. A classe média baixa, tornou-se pobre. É o neoliberalismo em pleno. Todos empobrecemos por uma questão ideológica de alguns.

A seguir entrou António Costa que formou a “geringonça”. Acordo político brilhante, de génio. Para que o BE, PEC e PEV suportem o Governo em termos de Orçamento Geral do Estado e em moções de confiança ou de desconfiança, o Governo comprometeu-se, basicamente, a aumentar o salário mínimo, as pensões e a descongelar carreiras. Em tudo o mais da atividade legislativa ou executiva cada qual tem as suas posições, e o estar contra não ofende nem belisca o acordo. Parabéns! Aqui não há fidelidade ou servilismo, por exemplo como do CDS ao PSD: a “irrevogabilidade” foi uma peça de teatro em que um ganhou, às custas de todos, o lugar inédito de vice-primeiro-ministro. O resultado do atual Governo do PS, quanto ao défice, é conhecido de todos: está a caminho de o zerar ou de o transformar em superavit. Brilhante!

DÍVIDA

Passemos agora à análise, em passos largos, da dívida pública portuguesa. A dívida é o resultado do défice. Por isso digo, como já disse noutro local, que enquanto houver um euro de défice não há um euro para pagar a dívida. A AD (Sá Carneiro e Pinto Balsemão), no seu primeiro ano de governação deixou a dívida em 29,1% do PIB e, dois anos depois, tal dívida já se cifrava em 39,7% PIB.

Entre 1983 e 1985, no Governo do Bloco Central, a dívida, no final de 1985, cifrava-se em 51,4% do PIB. Lembramo-nos. Recessão fortíssima com a intervenção do FMI, para tirar Portugal da bancarrota deixada pela AD.

Cavaco Silva recebeu o poder com uma dívida de 51,4% do PIB e entregou o poder com uma dívida de 59,8% do PIB. Pelo entremeio a dívida baixou, por exemplo em 1990, para 50,3% do PIB. A razão de alguma contração da dívida deve-se ao facto de então haver uma lei que obrigava que o resultado das privatizações tinha, obrigatoriamente, que se destinar a amortizar a dívida. Essa foi a época das privatizações.

António Guterres, no seu primeiro ano de governo, o de 1996, fixou a dívida em 59,3% do PIB e entregou o poder, em 2001, com uma dívida de 53,9% do PIB.

Durão Barroso, em 2004, deixou a dívida estabilizada nos 60,8% do PIB.

José Sócrates, no seu primeiro mandato, deixou a dívida em 68,9% do PIB e, no final de 2010, em 87,8%. Depreende-se que não deixou Portugal na bancarrota. Foi apanhado pela especulação internacional e os juros tornaram-se incomportáveis.

Passos Coelho, o “bom aluno”, no final de 2015, deixou a dívida em 128,8% do PIB.

Com António Costa, no final de 2017, Portugal tinha uma dívida de 125,7% do PIB.

É fácil verificar a competência dos governantes.

O atual governo (e o anterior) tem por hábito “ir aos mercados” pedir empréstimos. Diz-se que, muitas vezes, não há qualquer necessidade de financiamento. Mas os mercados têm que ser “testados”. Depois dizem que a dívida está em patamares altos porque existe dinheiro em caixa. Pede-se dinheiro e paga-se juros sem necessidade? Certamente que Passos Coelho, e agora António Costa, não quiseram ficar na situação de José Sócrates que, antes de pedir ajuda à Troika, só tinha 300 milhões em caixa. Pelo menos não pagava juros desnecessários…

PIB

O Produto Interno Bruno (PIB) deverá ser visto de duas formas distintas: PIB nominal - o valor do percentual do PIB de um ano em relação ao ano anterior sem se descontar a correção monetária, a inflação; e PIB real - o valor do percentual do PIB de um ano em relação ao ano anterior descontando-se a inflação.

Vejamos o PIB real. Olhando para a sua coluna podemos ver:

- nos governos da AD, o PIB real foi sempre expressivamente negativo: -11,4%, -17,1% e -17,1%. Esta a razão da bancarrota e da segunda vinda do FMI.

- nos governos do Bloco Central, o PIB real foi negativo ainda mais expressivamente, resultado das medidas recessivas aplicadas pelo FMI.

- nos governos de Cavaco Silva, em cada um dos dez anos, o PIB real foi negativo. Isto é o que mais me espanta. Entramos no então denominado mercado comum, com abundantes ajudas da CEE para que Portugal crescesse e se equiparasse aos outros estados-membros. O governo tinha maioria absoluta. Não restam dúvidas que Portugal foi muito mal governado nesse período e é urgente que se acabe com o mito da boa governação do professor de economia. A nossa indústria, as nossas pescas, a nossa agricultura não se modernizaram, não se tornaram produtivas. Estagnaram, com meios de produção obsoletos. Desperdiçaram-se os subsídios. O nosso atual atraso tem muito a ver com tão má governação de Cavaco Silva em período de vacas gordas.

- António Guterres, nos primeiros cinco anos, pela primeira vez, colocou Portugal com um PIB real positivo. Timidamente positivo, mas mesmo assim positivo. O último ano, o de 2001, o PIB foi negativo em 2,5%. Lembramo-nos que, para aprovar o Orçamento Geral de Estado, teve de “comprar” um deputado do CDS e dar-lhe contrapartidas quanto ao “Queijo Limiano”. Por isso, quando perdeu as eleições autárquicas, António Guterres demitiu-se porque a governação, sem maioria absoluta, tornar-se-ia num “pântano”.

- Com Durão Barroso/Santana Lopes, o PIB real foi sempre negativo.

- Com José Sócrates, no seu primeiro mandato, o PIB real também foi sempre negativo. Já nos dois anos do segundo mandato o PIB real foi positivo, certamente devido ao investimento público desenfreado, como já vimos.

- Com Passos Coelho, de 2011 a 2013, o PIB real foi negativo e nos anos 2014 e 2015 foi timidamente positivo.

- António Costa, em 2016 e 2017, tornou o PIB real positivo em 1,6% e 2,6%.

Estamos no bom caminho.

DESEMPREGO

Quanto ao desemprego:

- o Bloco Central manteve-o entre 7,6% e 8,5%; com Cavaco Silva andou entre 8,3% e 7,1%, com algumas baixas significativas; António Guterres trouxe-o de 7,2% para 4,0%; Durão Barroso aumentou-o para 6,6%; José Sócrates, no seu primeiro mandato, elevou-o para 9,4% e, no segundo, para 10,8%; Passos Coelho, com um máximo de 16,2%, deixou-o em 12,4%; e António Costa baixou-o para 8,9% em 2017 e, como sabemos, está baixando continuamente.

Continuamos no bom caminho.

SALÁRIO MÍNIMO

Quanto ao aumento do salário mínimo nacional pode-se fazer o seu estudo, também, em termos nominais e em termos reais. Em termos reais, que nos importa mais, foi positivo somente em 1978 e 1979, respetivamente com 5,8% e 9,9%; em 1980, com a AD, em 3,9%; no último ano de governo do Bloco Central, em 3,6%; com Cavaco Silva, em 1986, 1987, 1990, 1991, 1992 e 1995, com 4,3%, 2,3%, 3,1%, 01%, 1, 4% e 1,2%; António Guterres manteve-o sempre com aumento real, embora tímido; com Durão Barroso/Santana Lopes houve aumento real em 2002 e 2004, com 0,5% e 0,1%; José Sócrates manteve crescimento real em todos os anos (0,1%, 1,9%, 3,15%, 6,4% e 4,1%) exceto 2006 (-0,2%); com Passos Coelho, o salário mínimo real aumentou somente em 2015 (3,6%); com António Costa o aumento real foi de 4,3% em 2016 e 3,6% em 2017.

SALÁRIO MINIMO VS DESEMPREGO

Finalmente, gostaria de fazer uma relação entre o aumento do salário mínimo nominal e o desemprego. Muitos economistas defendem que o aumento do salário mínimo provoca desemprego. Não me parece. Certamente pensam que o custo do trabalho fica mais caro e, por conseguinte, os lucros das entidades patronais diminuem. Para que isso não se verifique, não admitem novos trabalhadores. Errado. Tal afirmação certamente será ditada por uma questão ideológica.

O aumento do salário mínimo “empurra” todos os restantes salários para cima. Se os salários sobem, há mais poder de compra. Se há mais poder de compra, compra-se mais. Se se compra mais, tem que se produzir mais. Para se produzir mais necessita-se de empregar novos trabalhadores. Assim, no lugar de haver um efeito recessivo do aumento do salário mínimo, existe, isso sim, um efeito multiplicador. Vejamos, em tempos menos conturbados, o caso dos governos de Cavaco Silva. Entre 1986 e 1992, o salário mínimo subiu e o desemprego baixou. Efeito multiplicador. Igual situação em todos os anos de António Guterres. No caso de Passos Coelho, com o salário mínimo congelado, o desemprego aumentou perigosamente.

O facto é que Portugal está várias décadas atrás da maioria dos países devido aos aumentos insignificantes do salário mínimo nacional. A concertação social serviu, quase sempre, para os patrões tirarem umas décimas (em relação à inflação) ao trabalhador. Todos sabemos que a direita (moderada) pretende, ideologicamente, beneficiar os patrões. A esquerda (moderada) tem sempre a ideia de beneficiar os trabalhadores. Está patente.

Os trabalhadores, que podiam formar o maior partido político português, muitas vezes votam como se de clubes de futebol se tratasse. Deviam pensar em quem os defende e beneficia e votar de acordo. Não se entende que votem com os patrões. O resultado não é indiferente. Basta conferir o que fez Passos Coelho aos direitos dos trabalhadores com a alteração do Código do Trabalho.

Em quem votar é uma questão individual, de cada trabalhador, mas que tem consequências para toda a classe e, diria mesmo, para toda a sociedade. Só se entende que o trabalhar vote com a direita por questões culturais/religiosas, cultivadas desde o Estado Novo, desde Salazar: medo a Deus, conectado com a direita, e medo do comunismo que não suporta tal conexão. É hora de se libertarem!

O tema é crucial: querem retroceder/estagnar ou querem avançar na vida? Daqui depende o seu voto.

É uma questão de querer!

É uma questão de opção!   

José Fernando Godinho
Advogado/Agente de Execução