Jornal da Praia

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MORADORES DO BAIRRO DE SANTA RITA MANIFESTAM-SE POR DIREITO À HABITAÇÃO

Segunda, 04 de Junho de 2018 em No Concelho 783 visualizações Partilhar

MORADORES DO BAIRRO DE SANTA RITA MANIFESTAM-SE POR DIREITO À HABITAÇÃO

Cerca de uma centena e meia de moradores do Bairro de Santa Rita, na Praia da Vitória, estiveram hoje, 04 de junho, em manifestação na Praça Francisco Ornelas da Câmara, em frente ao edifício da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV), pelo “direito constitucional à habitação”. Em causa, estão as nove cartas de despejo, enviadas na última semana pelo tribunal aos moradores na sequência do diferente que os opõe aos proprietários dos terrenos e na qual é dado um prazo de 5 dias para que abandonam uma casa na qual viveram quase uma vida.

A manifestação ocorreu 30 minutos antes da reunião marcada para as 17:30 desta segunda-feira, entre os responsáveis da autarquia praiense e os 9 moradores com ações de despejo já judicialmente emitidas e, mais três, com ações a correr trâmites cujo desfecho antevê-se idêntico.

O diferente que opõe proprietários das casas aos proprietários dos terrenos é já antigo e decorre do contrato estabelecido entre os proprietários dos terrenos e as forças militares norte-americanas estacionadas na base das Lajes, em 1956, o qual define um prazo de utilização de 20 anos, findo o qual os terrenos voltariam para os donos, sem qualquer direito a indeminização, independentemente da utilização dos mesmos. Acontece, porém, que individualmente os americanos em serviço na base e que haviam construído moradias nesses mesmos terrenos começaram a vender a civis portugueses as casas, em contratos outorgados pelas partes e visadas pelo “Legal Office” da base das Lajes, à medida que iam terminando a comissão de serviço na ilha Terceira.

Segundo declarações transmitidas hoje pela Antena 1, recolhidas pelo jornalista Francisco Faria, Álvaro Monjardino, do escritório de advogados que representa os proprietários, afirmou que “ficou provado que as casas não foram compradas”, acrescentando que o que efetivamente houve foi um contrato promessa de compra e venda, o qual sublinhou, “é do conhecimento do ‘Legal Office’ americano”. Continua apontando o dedo à CMPV que diz com "responsabilidades gravíssimas" no processo, revelando que estes apenas mostraram disponibilidade para negociar após as primeiras ações de despejo e ainda por ter aconselhado os moradores a não pagarem as rendas devidas pelo usufruto dos terrenos, como consta da ata de uma reunião que afirma ter em sua posse. "Os moradores estão a ser despejados, porque não compraram qualquer casa e porque não pagaram as rendas que deviam", concluiu.

Efetivamente, um morador que pediu anonimato, declarou ao JP que em 2002, numa reunião de moradores com então presidente da CMPV, José Fernando Gomes, “subiu ao palco um senhor advogado que disse que agente não tinha de pagar nada, e eu, como os outros, deixamos de pagar. Eu pagava todos os meses, mas a partir dessa altura também deixei de pagar”. JP sabe que outros moradores, depois dessa reunião por motivações diversas tentaram proceder à regularização das rendas, mas acabaram demovidos desta pretensão tendo em conta o aconselhamento da autarquia que visava salvaguardar o interesse de todos.

O porta-voz dos moradores manifestantes, Lucas Almeida, em declarações ao JP, começou por dizer que esta manifestação antes de mais e acima de tudo representa o desespero de 99 famílias, cerca de 600 pessoas, que simplesmente lutam pelo “direito constitucional à habitação”, realçando, “somos gente de bem, mas temos de nos fazer ouvir”.

“Temos o direito de lutar pelo que é nosso tal como os proprietários têm o direito de lutar pelo que é deles. Compramos as nossas casas com a promessa de podermos também comprar o terreno”, disse.

“A autarquia da Praia da Vitória tem sido incansável na tentativa de resolver este nosso problema, mas infelizmente temos vizinhos a serem despejados das suas casas. Iremos assistir nos próximos dias ao despejo escrupuloso de alguns moradores. Esta situação é um atentado à nossa comunidade”, acrescentou, para referir de novo que “a autarquia tem sido a única entidade do lado dos moradores”. Já o Governo dos Açores, “é uma deceção para todos nós, porque não se pronuncia de forma alguma sobre esta matéria, tão pouco presta apoio a esta comunidade que também faz parte da Região Autónoma dos Açores”, lamentou.

“No passado, prometeram que se a Câmara na Chegasse a um acordo com os donos dos terrenos que avançariam para uma solução em que ninguém sairia do seu lar. Esta solução não avançou e estamos nós a ser despejados”, concluiu.

A reunião entre os responsáveis autárquicas e as famílias despejadas e em vias de despejo foi demorada, seguindo-se uma segunda reunião, desta feita, com vários elementos representativos dos moradores.

No final da segunda reunião, Lucas Almeida, questionado pelo JP sobre os compromissos e garantias assumidas pela CMPV, revelou-se satisfeito com o empenhamento que a autarquia uma vez mais demonstrou. “Foi-nos apresentado um conjunto de estratégias, ações e compromissos, que revelam a solidariedade da autarquia para com o nosso problema e nos permite estar confiantes no futuro”, disse, escusando-se, no entanto, a acrescentar pormenores.

Terminadas as reuniões os moradores manifestantes dispersaram. JP apurou que foi marcada uma reunião de moradores, em Santa Rita, para discutir as soluções apresentadas pelo presidente da CMPV e proceder à eleição de uma Comissão de Moradores que constitua o interlocutor preferencial com as entidades oficiais neste processo.

JP – Online