Jornal da Praia

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23 PERSONALIDADES E 15 INSTITUIÇÕES DISTINGUIDAS NO DIA DA REGIÃO 2018

Domingo, 20 de Maio de 2018 em Atualidade 376 visualizações Partilhar

23 PERSONALIDADES E 15 INSTITUIÇÕES DISTINGUIDAS NO DIA DA REGIÃO 2018

Assinalou-se esta segunda-feira, 21 de maio, o Dia da Região Autónoma dos Açores, instituído pela Assembleia Legislativa Regional em 1980.

A Sessão Solene, uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo dos Açores, realizou-se este ano, no Auditório Municipal da Vila da Madalena, na ilha do Pico e ficou marcada pela distinção de 23 personalidades, cinco das quais a título póstumo, e 15 instituições do arquipélago a quem foram entregues insígnias honoríficas.

O regime jurídico das Insígnias Açorianas foi aprovado em 2002 e destina-se a distinguir "os cidadãos e as pessoas coletivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região". São quatro as Insígnias Açorianas: Insígnia Autonómica de Valor; Insígnia Autonómica de Reconhecimento; Insígnia Autonómica de Mérito (com as categorias de Mérito Profissional, Mérito Industrial, Comercial e Agrícola e Mérito Cívico); Insígnia Autonómica de Dedicação.

A Insígnia Autonómica de Valor destina-se a agraciar "o desempenho, excecionalmente relevante, de cargos nos órgãos de governo próprio ou ao serviço da Região" ou "feitos cívicos de grande relevo". Este ano não foi atribuída.

Por sua vez, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento visa distinguir "os atos ou a conduta de excecional relevância" de cidadãos portugueses ou estrangeiros que "valorizem e prestigiem a Região no País ou no estrangeiro", que "contribuam para a expansão da cultura açoriana ou para o conhecimento dos Açores e da sua história" ou que se "distingam pelo seu mérito literário, científico, artístico ou desportivo". Atribuídas (11):
Albino Cristiano Alves Gomes (a título póstumo)
Francisco Amâncio de Oliveira Macedo (a título póstumo)
João Luís Pavão de Aguiar Machado
John Carlos Martins
José Martins Garcia (a título póstumo)
Luís da Silva Alves
Maria Adelaide Correia Monteiro de Freitas
Maria Teodora de Borba
Mário T Cabral (a título póstumo)
Regina de Azevedo Pires Toste Tristão da Cunha
Victor Rui Ramalho Bettencourt Dores

Já a Insígnia Autonómica de Mérito tem por objeto distinguir "atos ou serviços meritórios praticados por cidadãos portugueses ou estrangeiros no exercício de quaisquer funções públicas ou privadas".

Esta insígnia divide-se nas categorias de Mérito Profissional, "destinada a agraciar o desempenho destacado em qualquer atividade profissional, quer por conta própria, quer por conta de outrem", de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola, "destinada a agraciar aqueles que, tendo desenvolvido a sua atuação nas áreas industrial, comercial ou agrícola, se hajam destacado por relevantes serviços para o seu desenvolvimento ou por excecionais méritos na sua atuação", e de Mérito Cívico, "destinada a agraciar aqueles que, em resultado de uma compreensão nítida dos deveres cívicos, contribuíram, de modo relevante, para os serviços à comunidade, nomeadamente nas áreas de ação social e cultural". Este ano foram atribuídas:
Insígnia Autonómica de Mérito Profissional (6)
António Manuel de Frias Martins
Armando Ademar Monteiro Anahory (a título póstumo)
Eduardo Manuel Arruda Carreiro da Costa
Gilberta Margarida de Medeiros Pavão Nunes Rocha
Manuel Humberto Neves
Maria Rosa Pacheco Leite
Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola (4)
José de Chaves Carvalho
José Manuel Oliveira Melo
Basílio Simões & Irmãos, Lda.
Cooperativa Agrícola Lacticínios do Faial
Insígnia Autonómica de Mérito Cívico (17)
Ana Paula Espínola da Costa
Armindo Pedro Louro
João Carlos Cardoso Pinheiro
Lúcia Elnora Nóia
Almanaque do Camponez
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ilha do Corvo
Casa dos Açores do Estado do Rio Grande do Sul
Casa dos Açores do Rio de Janeiro
Casa dos Açores de Santa Catarina
Casa dos Açores de São Paulo
Casa de Repouso João Inácio de Sousa
Casa de Saúde do Espírito Santo – Irmãs Hospitaleiras
Confederação Operária Terceirense
Delegação da Cruz Vermelha de Angra do Heroísmo
Jornal O Dever
Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico
Sociedade Filarmónica Liberdade Lajense.

Por último, a Insígnia Autonómica de Dedicação "visa destacar relevantes serviços prestados no desempenho de funções na Administração Pública, bem como agraciar aqueles funcionários que demonstrem invulgares qualidades dentro da sua carreira e que, pelo seu comportamento, possam ser apontados como exemplo a seguir". Não houve atribuições.

De acordo com a legislação que instituiu as Insígnias Honoríficas Açorianas, são deveres dos agraciados, em todas as circunstâncias, "prestigiar a Região" e "dignificar a insígnia por todos os meios".

DESAFIOS DOS AÇORES

Intervindo no dia em que de forma especial se celebra a Açorianidade, Vasco Cordeiro, presidente do Governo dos Açores, começou por saudar o “Povo Açoriano, verdadeiro obreiro e destinatário” deste grande desígnio de vivência comum que é a Autonomia. Falando no Auditório Municipal da Madalena do Pico, socorreu-se das palavas de Almeida Firmino, para designar o Pico como “ancoradouro de aves, poetas e baleeiros”, anfitrião desta celebração dos Açores que ocorre como sempre na Segunda Feira do Espírito Santo, crença comum ás nove ilhas e nos dizeres de Vitorino Nemésio, ilustre poeta praiense que citou, festas que “enchem a primavera das ilhas de um movimento fantástico, como se homens e mulheres, imitando os campos florissem”.

Depois de considerar que passou-se mais um ano no “trajeto de recuperação económica e social dos anos de chumbo” a que os Açores não escaparam, enumerando os progressos ao nível do emprego, da criação de riqueza e do turismo, Vasco Cordeiro, afirmou não haver, nem tempo, nem espaço para “deslumbramentos individuais ou coletivos” e anunciou aqueles que são, na sua visão, os três grandes desafios do futuro dos Açores: Trabalho e Precaridade; Posicionamento Económico-Estrutural; e Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.

“Não basta que as Açorianas e Açorianos tenham mais emprego”, considerou o presidente, “queremos também melhor emprego”, afirmou. Neste particular, apresentou o setor do turismo como de grande margem para progredir. “O desenvolvimento sustentado do setor turístico na nossa Região não pode ser apenas sinónimo de recordes nas taxas de crescimento das dormidas, de crescimento no número de hóspedes ou de crescimentos nos proveitos”, disse, e recomendou, “esse período de crescimento não pode deixar de se traduzir, na prática e efetivamente, na melhoria das condições de trabalho, desde logo, ao nível remuneratório e ao nível da estabilidade e segurança”. Enviando nesse sentido um apelo não só aos empresários, como aos trabalhadores e respetivas confederações sindicais.

No posicionamento Económico-Estrutural, Vasco Cordeiro, salientou que é necessário “desbravar novos caminhos e novas áreas de desenvolvimento”, apontando neste contexto o Mar dos Açores, nas suas diversas vertentes: transportes marítimos; pescas; e exploração do mar profundo.

Na exploração do mar profundo, o chefe do executivo açoriano, anunciou a apresentação à Assembleia Legislativa de uma proposta para alterar a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marinho, com o objetivo de salvaguardar e garantir os interesses dos Açores.

“A solução de distribuição de competências entre a República e a Região que foi aprovada em 2014 não corresponde nem satisfaz este nosso objetivo e é por isso que consideramos, acompanhados pelo parecer do anterior Provedor de Justiça, que uma das fórmulas de “atender à defesa dos interesses das Regiões Autónomas”, é que a Assembleia da República “repondere a solução consagrada” na já referida Lei de Bases”, frisou.

A anteproposta de lei de alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo deverá dar entrada no Parlamento Regional até ao final do mês de julho. A ser aprovada, será enviada à Assembleia da República.

No Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, correspondente ao período 2021-2017, Vasco Cordeiro afirmou constituir um desafio de importância decisiva para o futuro coletivo da Região. “Em especial no que diz respeito à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum, afirmamos de forma muito clara que a proposta da Comissão não é um ponto de partida satisfatório, tendo em conta aquelas que são as exigências do momento que a União Europeia vive”, disse.

Para o presidente, mesmo no âmbito mais regional, em especial no chamado POSEI, há sérias dúvidas e reservas quanto ao que pretende a Comissão, quer para o POSEI Agricultura, quer para o POSEI Pescas.

“Esse é um programa de importância vital para a agricultura e para as pescas das regiões ultraperiféricas, em geral, e para os Açores, em particular”, alertou Vasco Cordeiro, razão pela qual defendeu que importa, por isso, tornar claro, nos Açores, em Lisboa e em Bruxelas, que “é inadmissível que sequer se coloque a hipótese de reduzir, mesmo que residualmente, as verbas destinadas ao POSEI Agricultura com o objetivo de colmatar os cortes que a Comissão pretende introduzir nas verbas da PAC atribuídas a cada país”.

“Consideramos essa matéria de tal forma importante e decisiva para os Açores que a mesma não pode passar sem uma tomada de posição pública, clara, inequívoca e, sobretudo, esclarecedora, do nosso País”, defendeu.

GaCS/JP