Jornal da Praia

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AS REFORMAS ANTECIPADAS

Terça, 01 de Maio de 2018 em Opinião 332 visualizações Partilhar

AS REFORMAS ANTECIPADAS

O tema das reformas antecipadas para a uma longa carreira contributiva tem vindo a ocupar espaço na discussão pública e não será caso para menos. Contrariando compromissos e expectativas uma vez mais o governo do PS, nomeadamente através do seu ministro Vieira da Silva tenta impedir os avanços que seriam lógicos e justos nesta matéria. A tática normalmente é sempre a mesma e ora se vai empurrando as medidas no tempo ora se vai empurrando as decisões para a concertação social até parecendo que o CES é um órgão democraticamente eleito pelos portugueses para tomar as decisões e governar.

No caso das reformas antecipadas dos trabalhadores com longas carreiras contributivas pelos vistos a tática parece ser a de utilizar ambas em simultâneo, uma vez que a argumentação da sustentabilidade da Segurança Social se vai esvaziando perante a teimosia em manter intocáveis os mecanismos de financiamento da mesma, continuando a deixar isentas de contribuições empresas com lucros verdadeiramente astronómicos que, por recorrerem a esquemas bem conhecidos, não têm formalmente trabalhadores ao seu serviço, apesar de na prática terem por vezes autênticas legiões de trabalhadores, por exemplo, a ganharem à comissão ou à percentagem e portanto sem que a Segurança Social arrecade qualquer cêntimo e sem que estes trabalhadores tenham qualquer direito atual ou futuro em termos dos benefícios da Segurança Social.

Esse argumento de que em nome da sustentabilidade da Segurança Social é impossível pagar reformas antecipadas justas aqueles que têm longas carreiras contributivas cai, pois, pela base.

No atual regime quem tenha descontado 48 ou mais anos e tenha pelo menos 60 anos de ou quem tenha uma carreira contributiva de 46 anos e tenha começado a descontar antes dos 15 anos de idade tem direito a se reformar antecipadamente, sem que lhe seja retirado 14% referente ao chamado fator de sustentabilidade, bem como os 0,5% por cada mês que falte para a idade legal de reforma só que para isso terá de abdicar de quaisquer bonificações a que tenha direito devido a ter uma carreira contributiva muito longa.

O compromisso do Governo do PS de em janeiro deste ano deixar de aplicar os 14,5% do chamado fator de sustentabilidade aos pensionistas com 63 ou mais anos de idade e que aos 60 anos tivessem 40 anos de carreira contributiva não foi cumprido e agora pretende atirar esse compromisso para janeiro do próximo ano, e pretendendo até, aplicar tal medida, apenas, aos pensionistas que tenham 46 anos de carreira contributiva e tenham iniciado essa carreira aos 16 anos de idade.

Quanto ao compromisso assumido de numa terceira fase que deveria ocorrer a partir de Janeiro do próximo ano eliminar os cortes para aqueles que estejam entre os 60 e os 62 anos de idade e que aos 60 anos tenham 40 anos de descontos já admite o governo a possibilidade de nem avançar com tal medida na atual legislatura, talvez à espera que as eleições lhe possam deixar as mãos livres para voltar a eleger os reformados e pensionistas com contribuintes líquidos para mais algum rombo nos Bancos ou para alguma redução à mata-cavalos do deficit ou da dívida pública, aliás à semelhança do que foi a atuação do Governo do PSD/CDS.

Por parte do PCP continuaremos a lutar em todas as frentes pelo direito a que os trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e 40 anos de descontos possam reformar-se sem qualquer penalização, na certeza que a Segurança Social tem futuro e sustentabilidade assim se queira enfrentar quem tiver de ser enfrentado e garantir o adequado e justo financiamento da mesma.

João Paulo Corvelo
Deputado do PCP Açores na ALRAA