Jornal da Praia

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Tribunal da Praia mais pobre

Quinta, 05 de Abril de 2018 em Editorial 3216 visualizações Partilhar

Tribunal da Praia mais pobre

As prioridades do povo, nomeadamente dos pobres, no que toca ao acesso à justiça de proximidade, torna-se incapaz de cumprir os objectivos constitucionais com a extinção dos dois Juízos da Praia da Vitória e a sua conversão num único Juízo Genérico, passando a Família e o Trabalho para o novo Juízo Misto a instalar em Angra do Heroísmo, e é nosso dever manifestar a nossa revolta quando se atira tais pretensões justas para o caixote do lixo da história, estas políticas inconsistentes estão na origem do alheamento do povo aos políticos e aos governantes que persistem por vezes em políticas antipopulares.

A economia e o desenvolvimento da cidade da Praia da Vitória e do seu concelho, sofreu um duro golpe com a redução dos trabalhadores da Base das Lajes, que notoriamente se espelha no movimento citadino.

A anunciada redução das competências funcionais do Tribunal da Praia para o próximo mês de Setembro, agravará ainda mais a vida do concelho e da cidade, prejudicando gravemente a população, dificultando e onerando o acesso à justiça e aos tribunais.

O novo Juízo de Família, Menores e Trabalho deveria ser instalado no Palácio da Justiça da Praia da Vitória, pois para além de reunir todas as condições de funcionamento, não empobrecia o concelho, coartando-se a sua importância, e colocando-se a justiça longe da compreensão das pessoas e das suas necessidades, pois só a justiça de proximidade relativa à família, às crianças, aos jovens e às questões laborais, cujo as audiências implicam na maior parte das vezes a deslocação ao espaço do tribunal, das partes, dos peritos, de um número elevado de testemunhas, sabendo-se de antemão que a maior parte das pessoas envolvidas nestes litígios têm fracos recursos económicos, tornando-se um verdadeiro flagelo a sua deslocação à vizinha cidade de Angra.

Por isso seria justo, equitativo que o novo Juízo Misto de Família, Menores e Trabalho não fosse instalado em Angra do Heroísmo, mas na Praia da Vitória que ultimamente tem sido afectada pela perca de importantes mais-valias, aumentando as dificuldades, impedindo o progresso.

Os tribunais são nas modernas sociedades, instituições fundamentais para a defesa de direitos, para o desenvolvimento económico, podendo desempenhar um papel relevante na criação de uma sociedade mais democrática, mais próspera e mais inclusiva.

A Câmara Municipal, a Assembleia Municipal, as Juntas de Freguesia e as Assembleias de Freguesia estão ainda a tempo de constituir um grupo de trabalho para junto do Governo da Republica, do Presidente da Republica e do Governo Regional acompanhar, lutar e influenciar para que a decisão da criação do referido Juízo Misto seja instalado na Praia da Vitória, “é por isso fundamental desenvolver ou reforçar medidas que eliminem constrangimentos económicos, sociais e ou geográficos no acesso aos tribunais e que resolvam o problema dessa ineficiência da justiça”.

O Diretor,
Sebastião Lima
diretor@jornaldapraia.com