Jornal da Praia

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA: COMUNICADO

Quarta, 31 de Janeiro de 2018 em PUB 728 visualizações Partilhar

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA: COMUNICADO

Aos dezanove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezassete, pelas dez horas, no Auditório da Casa das Tias de Nemésio, teve lugar a sexta sessão ordinária do ano de dois mil e dezassete, da Assembleia Municipal da Praia da Vitória.

Foram apresentadas, no período antes da Ordem do Dia, as seguintes propostas:

Pelo Grupo do Partido Socialista:
● Voto de Congratulação ao Município da Praia da Vitória pelo prémio Autarquia Mais Familiarmente Responsável 2017. Aprovado por unanimidade.
● Voto de Congratulação à Sociedade Progresso Lajense pelo seu 70º aniversário.
Aprovado por unanimidade.

Pelo Grupo do Partido Social Democrata:
● Voto de Louvor ao Doutor Adelino Andrade Cardoso Ávila pela conclusão, com distinção e louvor por unanimidade, da sua tese de doutoramento em História Insular e Atlântica (séc. XV – XX), intitulada “ O Liceu Nacional de Angra do Heroísmo, nas décadas finais da Monarquia (1880 a 1910)”.
Aprovado por unanimidade.

Pelo Grupo do Partido Socialista:
● Voto de Congratulação ao Sport Clube Praiense pelo seu 70º aniversário. Aprovado por unanimidade.

Pelos Grupos do Partido Socialista e do Partido Social Democrata:
● Voto de Congratulação à Escola Secundária Vitorino Nemésio pelo seu 25º aniversário. Aprovado por unanimidade.

Pelo Grupo do Partido Socialista:
● Voto de Congratulação ao Grupo de Forcados Amadores do Ramo Grande pelo seu 10º aniversário. Aprovado por unanimidade.
● Voto de Recomendação para que nas reuniões da Comissão Bilateral onde constem da agenda de trabalhos assuntos inerentes à Base das Lajes, particularmente os referentes ao processo de descontaminação dos solos nas áreas circundantes à infraestrutura militar, Portugal se faça representar pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional e que o Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória seja convidado a participar nessas reuniões, conferindo-lhes uma maior visão de proximidade que contribuirá certamente para o desenho das melhores soluções. Aprovado por unanimidade.

Pelo Grupo do Partido Social Democrata:
● Voto de Recomendação à Câmara Municipal da Praia da Vitória para a avaliação das condições financeiras necessárias e adequadas para promover, durante o decurso do ano 2018, a alteração do Regulamento Municipal de Apoio às Juntas de Freguesia do Concelho da Praia da Vitória no sentido da “atribuição de uma verba anual correspondente ao valor mínimo de cinco mil euros, para o desenvolvimento de iniciativas culturais, de solidariedade social e inclusão, promoção e preservação ambiental, ou até em atividades lúdicas e desportivas”, a prever no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos para o ano 2019. Aprovado, por maioria, com doze votos contra do Partido Socialista, seis abstenções do Partido Socialista, doze votos a favor do Partido Social Democrata e um voto a favor do Partido Popular.

Pelo Grupo do Partido Socialista:
● Voto de Congratulação à Câmara Municipal da Praia da Vitória e ao seu Presidente pelos esforços diplomáticos desenvolvidos nas últimas semanas no sentido de reforçar o entendimento urgente para as questões inerentes à Base das lajes, particularmente o problema da contaminação dos solos nas áreas circundantes à infraestrutura militar, congratulando também a Câmara Municipal da Praia da Vitória pelo reforço do compromisso em manter o processo de descontaminação como prioridade cimeira no relacionamento externo e institucional. Aprovado por unanimidade.
● Voto de Recomendação para que a Câmara Municipal da Praia da Vitória diligencie esforços para enquadrar uma solução equilibrada que permita o crescimento e consolidação do Carnaval, a sustentabilidade das salas de espetáculos e dos direitos de autores. Aprovado por unanimidade.

Da ordem do Dia, constava o seguinte:

1. INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

2. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE MUNICIPAL DESENVOLVIDA NO PERÍODO DE 1 DE SETEMBRO A 27 DE NOVEMBRO DE 2017; A Assembleia tomou conhecimento.

3. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTAS RELATIVO AO 1.º SEMESTRE DE 2017 DA PRAIA AMBIENTE, E.M.; A Assembleia tomou conhecimento.

4. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTAS RELATIVO AO 2.º TRIMESTRE DE 2017, DA TERAMB, EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL DA ILHA TERCEIRA, EEM; A Assembleia tomou conhecimento.

5. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE A FAVOR DA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA DO PRÉDIO QUE SE DESTINOU À CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA JUVENTUDE; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, doze votos contra do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.

6. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO N.º 2 AO ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA DE 2017 E REVISÃO N.º 2 ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, doze abstenções do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.

7. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO PARA O ANO LETIVO DE 2017/2018; Aprovado por unanimidade.

8. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À REDE NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS (RNBP); Aprovado por unanimidade.

9. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DE APOIO ÀS FESTAS NAS FREGUESIAS E VILA DO CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, doze abstenções do Partido Social Democrata e um voto a favor do Partido Popular.

10. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DE APOIO ÀS DANÇAS E BAILINHOS DE CARNAVAL; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, doze abstenções do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.

11. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIOS ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, doze abstenções do Partido Social Democrata e um voto a favor do Partido Popular.

12. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE NOTA JUSTIFICATIVA REFERENTE AO MAPA DE PESSOAL 2018, DO MUNICÍPIO DA PRAIA DA VITÓRIA, ELABORADO NOS TERMOS DO ARTIGO 29º DA LEI N.º 35/2014, DE 20 DE JUNHO; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, onze votos a favor do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.

13. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS, PARA O ANO DE 2018; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, onze votos a favor do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.

14. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DE 5% NO IRS RELATIVAMENTE AOS RENDIMENTOS DE 2017 A COBRAR EM 2018; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, onze votos contra do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.

15. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE APLICAÇÃO DA TAXA DE DERRAMA PARA O ANO DE 2018; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, onze votos contra do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.

16. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA TAXA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO DE 2018; Aprovado por unanimidade.

17. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2018; Aprovado por unanimidade.

18. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE CURTO PRAZO, EM MODALIDADE DE CONTA CORRENTE, ATÉ AO MONTANTE DE 1 MILHÃO DE EUROS, NO ANO DE 2018; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, onze votos a favor do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.

19. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA NO ÂMBITO DA LEI DOS COMPROMISSOS PARA 2018; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, onze votos a favor do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.

20. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO NOVO TARIFÁRIO DA PRAIA AMBIENTE, E.M., PARA O ANO DE 2018; A Assembleia tomou conhecimento.

21. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES DA PRAIA AMBIENTE, E.M., PARA O ANO DE 2018; A Assembleia tomou conhecimento.

22. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES DA PRAIA CULTURAL, CIPRL, PARA O ANO DE 2018; A Assembleia tomou conhecimento.

23. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO DO MUNICÍPIO DA PRAIA DA VITÓRIA, PARA O ANO DE 2018; Aprovado, por maioria, com dezanove votos a favor do Partido Socialista, sete votos contra do Partido Social Democrata, quatro abstenções do Partido Social Democrata e uma abstenção do Partido Popular.

24. ELEIÇÃO PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE DOIS CIDADÃOS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DA PRAIA DA VITÓRIA; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a eleição dos cidadãos Maura Filipa Pereira Branco e Graça das Mercês da Silva Brum Pereira.

25. DESIGNAÇÃO DE UM PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA PARA INTEGRAR O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL DA ILHA TERCEIRA; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a designação do Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz, Sr. António Manuel Mendonça Borges.

26. ELEIÇÃO DE TRÊS CIDADÃOS DO CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a eleição dos cidadãos Rodolfo Paulo Silva Lourenço da Franca, Porfírio Manuel Vieira Mourão e Berto Graciliano Cabral.

27. ELEIÇÃO DE QUATRO ELEMENTOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA INTEGRAREM O CONSELHO DE ILHA DA TERCEIRA; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a eleição dos Srs. Elmano Nunes, Valter Peres, Paulo Luís e Pedro Pinto.

28. DESIGNAÇÃO DE DOIS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA PARA INTEGRAREM O CONSELHO CONSULTIVO DA UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA TERCEIRA; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a designação do Sr. Manuel Pires e da Sr.ª Joana Ribeiro.

29. ELEIÇÃO PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TRÊS REPRESENTANTES, ATÉ AOS 35 ANOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5.º, ALÍNEA J) DO REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DA PRAIA DA VITÓRIA; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a eleição dos Srs. Luís Miguel Vieira Leal, Bruno João Branco Ávila Messias e Kathleen Aguiar.

30. DESIGNAÇÃO DE DOIS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA PRAIA DA VITÓRIA; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a designação da Srª. Júlia Martinha Martins Borges Faria (Presidente da Junta de Freguesia da Fonte do Bastardo) e do Sr. Luís Carlos Duarte Vieira (Presidente da Junta de Freguesia dos Biscoitos).

31. ELEIÇÃO DE CINCO CIDADÃOS DO CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA PRAIA DA VITÓRIA; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a eleição dos Srs. Décio Bruno Leal Ávila, Rodolfo Paulo Silva Lourenço da Franca, Norberto Francisco Ávila Messias, Roberto Sousa e Paulo Jorge Santos Gonçalves.

32. DESIGNAÇÃO DE TRÊS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA PARA INTEGRAREM O CONSELHO LOCAL DE EDUCAÇÃO; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a designação dos Srs. Bruno João Branco Ávila Messias, José Adriano Meneses Laranjo e Sandra Isabel Ávila Galvão.

33. DESIGNAÇÃO DE DOIS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA PARA INTEGRAREM O CONSELHO LOCAL DE EDUCAÇÃO; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a designação dos Srs. Nuno Miguel Aguiar Meneses (Presidente da Junta de Freguesia de São Brás) e Paulo Rui Pacheco de Sousa (Presidente da Junta de Freguesia das Fontinhas).

34. CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL; Submetida a votação a lista única foi aprovada, por escrutínio secreto e por unanimidade, a Constituição da Comissão Permanente da Assembleia Municipal, pelos Srs. Valter Manuel Linhares Peres, Bruno João Branco Ávila Messias, José Manuel de Aguiar Paim, Maura Filipa Pereira Branco, Francisco Leonel Mendes Simões Ávila, Sandra Isabel Ávila Galvão e Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto.

35. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA. Aprovado por unanimidade.

Praia da Vitória, 5 de janeiro de 2018.
O Presidente da Assembleia Municipal
Paulo Manuel Ávila Messias

As atas aprovadas das sessões desta Assembleia Municipal encontram-se publicitadas no endereço eletrónico do Município da Praia da Vitória, em www.cmpv.pt