Jornal da Praia

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EDITORIAL

Quinta, 21 de Março de 2013 em Editorial 749 visualizações Partilhar

Pairam ultimamente e de forma persistente ameaças centralistas sobre as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O Tribunal Constitucional, decidiu recentemente em acórdão de que o “princípio geral da unidade do Estado” sobrepõe-se às normas Regionais para estabelecer, criar ou extinguir freguesias, cabendo à Assembleia da República a competência exclusiva nesta matéria.

O Tribunal Constitucional, tem sido alvo de críticas muito bem fundamentadas quanto à nomeação dos seus membros, que nem sempre têm demonstrado a independência política e cooperativa para o bom funcionamento “do seu múnus constitucional”, e até há quem defenda a sua eliminação e consequentemente a sua incorporação numa secção do Supremo Tribunal de Justiça, o que nos parece mais sensato.

Ora, como será possível uma decisão arrogante e neocolonialista, fazendo tábua rasa dos princípios autonómicos, decidindo-se a organização territorial da Região Autónoma dos Açores, no Terreiro do Paço em Lisboa, por senhores alheados e indiferentes à nossa realidade, especificidades e necessidades das populações locais de Santa Maria ao Corvo, muitas vezes diferentes das do Continente, pois o Tribunal Constitucional não deveria continuar a fingir que ignora tal quadro.

Os golpes centralistas e reducionistas da Autonomia politica e administrativa, têm que ser combatidos, hoje, mais uma vez por todos os Açorianos de forma hercúlea, no dia-a-dia, em prol da defesa da Autonomia progressiva, pois pairam novas ameaças por parte da cobiça dos colonialistas sedeados no Terreiro do Paço, para com as “riquezas apetitosas” do fundo dos mares dos Açores, pretendendo substituir a gerência dos órgãos próprios da Região Autónoma, o que seria uma calamidade para o desenvolvimento da nossa região, vitimando-nos e terminando com a nossa fome de Autonomia, por isso temos de lutar paladinamente para escaparmos à reorganização autárquica e à exploração dos fundos marinhos, impostas pelo Terreiro do Paço.

Diretor: Sebastião Lima