Jornal da Praia

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NÃO HÁ ALMOÇOS GRÁTIS...

Quarta, 10 de Janeiro de 2018 em Opinião 152 visualizações Partilhar

NÃO HÁ ALMOÇOS GRÁTIS...

… nem independências. Parece que o movimento independentista na Catalunha, que se reacendeu com os acontecimentos de 1 de outubro, assenta na perspetiva de que alguém, outros que não os próprios, pagará a fatura.

Não se conhece nos anais da História Universal muitos casos em que a obtenção de independência tenha sido coisa fácil, sem custos elevados e sem perdas de vida. Recorde-se o caso da restauração da independência de Portugal iniciado no dia 1 de dezembro de 1640, em Lisboa, e apoiado pelo resto da nação, com relevo para o sucedido na Vila da Praia, na ilha Terceira, em março de 1641, só tendo tido o seu termo com o tratado de Lisboa, 28 anos depois. Quanto sofrimento, quantas vidas, quantas perdas económicas, quantos impostos para suportar a guerra contra Castela! Para conseguir apoio externo, uma princesa portuguesa casou com um monarca inglês. No dote da nubente foi-se Tanger e Bombaim, onde a Inglaterra constituiu uma importante colónia.

Com um plano muito bem organizado (veio a saber-se depois), o movimento independentista catalão calendarizou uma ação que visava consultar a população através de um referendo. Tal ação acabou por decorrer em circunstâncias tais (quer determinadas pela própria logística adotada, quer pelas medidas implementadas pelo governo de Espanha) que veio a ser considerado, pelos próprios observadores contratados, como inválido. Mas, nem por isso os independentistas abandonaram o plano gizado, tendo declarado solenemente 'urbi et orbi' a independência da Catalunha que se constituía nesse ato, numa república. E levaram a cabo uma série de manifestações com o fito de consolidar o facto. Gerou-se, então, uma onda de simpatia em muitos países, sobretudo naqueles em que a temática não lhes é alheia, como é o caso de Portugal onde ainda reina um anti espanholismo, com fundamentos desde a instauração da nacionalidade. (A referência a «nuestros hermanos» é uma expressão carregada de ironia).

Mas, eis que a força da lei leva o governo de Madrid a intervir na região autónoma da Catalunha e produz-se, então, uma série de acontecimentos, desde a carga policial para afastar os obstáculos à reposição da legalidade até ao abandono da frente de «batalha» dos mais altos representantes do governo catalão, deixando os demais independentistas num terreno entretanto afetado por um descalabro económico e social. Perante as consequências penais que sobre eles vieram a pender, o discurso independentista foi-se amenizando, com um monumental recuo que se consubstancia na afirmação de que a DUI (declaração unilateral de independência) tinha sido meramente simbólica. Maior balde de água fria não podia ter havido, tanto para os catalães que tinham celebrado a DUI como para os simpatizantes da causa noutros países. Para muitos teve um certo sabor a traição.

E tocou a não perder a face: marcadas as eleições para 21 de dezembro, aqueles de quem se tinha esperado que tivessem cortado com tudo o que os ligava a Madrid – incluindo assento no parlamento nacional espanhol – logo se foram perfilando nas listas eleitorais para disputar o poder do futuro governo catalão.

A 1 de dezembro de 2017, a situação na Catalúnia carateriza-se pela ebulição própria de uma pré campanha nas vésperas do período oficial, fortemente polarizada pelo que possa vir a ser a decisão da justiça quanto aos políticos catalães em prisão preventiva, os quais já manifestaram o desejo de participar no ato eleitoral. O facto mais importante será conhecer o resultado da voluntária apresentação perante a justiça do ex presidente do governo catalão, que, dessa forma, regressa ao campo de «batalha». É o político mais imprevisível do conjunto dos independentistas, alterando o seu ponto de análise a todo o momento. Com esta maneira de atuar, poderá ter caído em descrédito internacional (e mesmo na própria Catalunha), quando não num certo ridículo. No seio dos independentistas catalães há políticos com perfil mais idóneo.

Parece concretizar-se a ideia de aproveitar estas eleições, saídas da aplicação da constituição espanhola, para delas fazer o referendo falhado em outubro. Seja qual for o resultado, a lei terá de continuar a ser respeitada. Alguns independentistas foram postos em liberdade com pagamento de fiança e depois de se comprometerem a defender a independência pelas vias legais. Ora, as vias legais apontam para a constituição, como não pode deixar de ser, e só a sua reforma poderia conduzir à possibilidade de obtenção de independência, total ou na forma de estado livre associado como pretende o País Basco.

Mas a questão catalã não implica apenas a independência, também comporta a vertente republicana. E isso torna muito mais difícil a reforma da constituição. Por um lado, o sentimento republicano será maioritário em algumas das grandes cidades, mas no mundo rural predominará o apego à tradição monárquica. Por outro, apesar de o estado espanhol ser formado por «nacionalidades» nunca se deu um passo concreto para as suas definições e delimitações. Ao longo dos anos, os governos (de direita e de esquerda) de Espanha, depois da entrada em vigor da constituição em 1978, foram 'negociando' a tranquilidade catalã com uma série de 'mimos' orçamentais. Estas 'almofadas' acabaram por permitir abusos em beneficio próprio, como é o caso que envolve Jordi Pujol i Soley (fundou o partido Convergència Democràtica de Catalunya, do qual foi o primeiro secretário, foi eleito presidente da Generalitat de Catalunha pela primeira vez a 24 de Abril de 1980, sendo reeleito consecutivamente em 1984, 1988, 1992, 1995 e 1999) e família indiciado pela justiça. Enfim. Malhas que o 'poder' tece.

A invocação de direitos humanos, no que respeita à independência, não tem cabimento, porque seria necessário considerar a Catalunha como uma colónia. Também não se aplicaria ao caso dos Açores, da Madeira ou de outra qualquer região do território nacional.

João Rego

NE: Texto publicado na edição impressa n.º 511 de 22 de dezembro de 2017