Jornal da Praia

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INDEPENDÊNCIAS: CATALUNHA – AÇORES E, POR AÍ FORA… – SEQUÊNCIA I

Sábado, 02 de Dezembro de 2017 em Opinião 135 visualizações Partilhar

INDEPENDÊNCIAS: CATALUNHA – AÇORES E, POR AÍ FORA… – SEQUÊNCIA I

Na sequência do nosso texto publicado neste “nosso” jornal, na última edição, aqui estamos conforme prometido.

Começando, pois, respeitando a ordem então anunciada, referir-nos-emos, à ONU, a guardiã da Carta dos Direitos do Homem”. No dia 2 de Outubro com o referendo consumado e uma maioria confirmada com o “Sim”, o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, desde Genebra, Suíça, afirma estar muito perturbado pela violência observada durante o referendo do dia anterior na Catalunha. Refere as pessoas feridas, (na ordem das centenas) e exorta as autoridades espanholas a procederem a investigações, independentes e imparciais dos actos de violência verificados. Diz ainda que acredita que a situação vivida deve ser resolvida através do diálogo político, com pleno respeito pelas liberdades democráticas e, estimula ainda, o governo da Espanha a aceitar sem demora os pedidos de especialistas relevantes dos direitos humanos da ONU.

A 23 de Setembro, já David Kaye e Alfred de Zayas, o primeiro relator sobre a promoção do direito à liberdade de opinião e expressão, e o segundo o encarregado da promoção da ordem internacional democrática e equitativa. Refira-se que ambos, relatores especiais, trabalham de forma voluntária, sendo considerados independentes de qualquer Governo ou organização, actuando a nível individual.

Kaye e De Zayas indicam no seu comunicado, estarem preocupados com a presença de mais de 4.000 agentes da polícia destacados para a região autónoma, com uma ordem de actuarem no caso da realização do referendo. "Preocupa-nos que esta ordem e a retórica que a acompanha possam aumentar as tensões e o mal-estar social", sublinham os peritos, que estiveram em contacto com o Governo espanhol sobre a situação na Catalunha.

No relatório, também instam as autoridades espanholas a garantir que as medidas adoptadas face ao referendo, e defendem que: - “não interfiram com os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, reunião e associação e, participação pública” adiantam ainda que,” independentemente

da legalidade do referendo, as autoridades espanholas têm a responsabilidade de respeitar os direitos que são essenciais para as sociedades democráticas".

Terminam o seu relatório mostrando preocupação pelo que, a actuação do governo de Madrid possa aumentar as tensões e o mal-estar social com a "confiscação de material eleitoral", o bloqueio de vários sítios electrónicos relacionados com o referendo, “medidas preocupantes porque parecem violar direitos individuais fundamentais.

Como resposta do governo espanhol, assistiu-se à violência da carga policial antes e durante o “referendo” imagens de cidadãs e cidadãos (jovens e idosos) espancados e feridos. Feridas corporais e místicas que não são fáceis de esquecer.

Recordo que embora nada parecido no seu contexto, também os açorianos tiveram a experiência amarga da repressão policial quando em Abril de 1978, a mando do então ministro da Administração Interna o açoriano Jaime Gama, veio enviada para os Açores, nomeadamente para S. Miguel uma companhia de polícia de intervenção que, quer para nós quer para eles, foi um episódio de má memória.

Para nós pela tensão criada e pela agressão do intruso e, para eles, porque foram corridos por cães de fila e lavradores de correntes alçadas tais armas demolidoras. Corridos em primeiro das ruas da baixa ponta-delgadense para a esquadra da PSP e daí para o BBI 18 onde se encontrava aquartelada, perante a desilusão do seu comandante que não chegara a cumprir a sua missão e, da afirmação do segundo comandante-geral da PSP que disse ao Dr. José de Almeida durante uma reunião solicitada para pedir a sua intervenção na solução do conflito existente que, e sito “nunca fomos tão enxovalhados em toda a existência desta força, como nos Açores.”

Feita a retrospectiva de um episódio, respeitante à nossa luta pela independência dos Açores que penso ter tido interesse, politico e histórico para quem, porventura desconhecesse esse acontecimento da nossa recente história, volto ao tema do texto.

Interrompido que foi, para inclusão do apêndice intercalado, referirei a posição da EU através dos seus mais altos representantes. O secretário-geral do Conselho Europeu, Thorbjorn Jagland, rejeitou a ideia de uma mediação internacional na questão da Catalunha, oferecendo, a experiência da organização em matéria constitucional, o trabalho da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, conhecida Comissão de Veneza.

Conhecido o pedido já tinha pedido de mediação internacional feito por Carles Puigdemont. Vem o número um do Conselho Europeu dizer que não alinha em tal, o que é confirmado por Maragaritis Schinas, porta-voz da instituição, considerando que esta é uma questão que tem de ser resolvida em concordância com as leis espanholas, delegando assim as responsabilidades para Madrid.

Quanto a Mr. Juncker que já uma vez desvalorizou o papel do Parlamento Europeu chamando-o de “ridículo”, descarta o apoio da Comissão Europeia à Catalunha caso seja declarada a independência. Alerta o Mr. a insustentabilidade de uma UE com cada vez mais Estados.

Por sua vez o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani embora depois de afirmar que não lhe cabe fazer qualquer tipo de mediação por se tratar de uma questão interna de Espanha, vai adiantando que há que respeitar as regras e a Constituição espanhola.

Dos lideres dos chamados “Grupos Políticos” que são oito, totalizando os 751 deputados dos 28 Estados-Membros, nada conhecemos sobre o pensamento dos mesmos sobre a independência da Catalunha, com excepção da Aliança Livre Europeia composta por 20 formações independentistas e fazem parte com o Partido Verde Europeu do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com sete deputados dos 51 deputados do referido Grupo, tem estado activo e solidário com a causa catalã.

Para conhecimento dos nossos leitores, informamos que, segundo o novo regulamento europeu (CE 2004/2003; decisão do Conselho Europeu e Parlamento Europeu de 2003/11/04). Em 13 de Outubro de 2004, a Aliança Livre Europeia foi reconhecida oficialmente como uma formação política europeia.

Longo? Talvez mas desculpem o entusiasmo.

E como prometido, repito não podemos ficar por aqui … vamos continuar.

José Ventura*

(*)Por opção, o autor não respeita o acordo ortográfico.

NE: Texto publicado na edição impressa n.º 509 de 24 de novembro de 2017