Jornal da Praia

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PODER LOCAL E IMPORTÂNCIA DAS ELEIÇÕES

Quinta, 12 de Outubro de 2017 em Opinião 122 visualizações Partilhar

PODER LOCAL E IMPORTÂNCIA DAS ELEIÇÕES

Mais uma vez, vão os portugueses ser chamados a votar no próximo dia 1 de outubro, para elegerem, livremente, os seus representantes para as assembleias e juntas de freguesias e as assembleias municipais e executivos camarários. Neste momento, à distância de duas semanas, e apesar das habituais iniciativas de propaganda com algum cariz fólclórico, não temos dúvidas de qual vai ser o partido vencedor das eleições—a abstenção. Este facto deve preocupar todos nós portugueses e açorianos.

Não é preciso ser adivinho, profeta ou guru, ou ter grandes poderes premonitórios ( há quem diga que este que vos escreve tem alguns), para se pressentir as razões desta previsão nada abonatória, nem para a cidadania, nem para os que, saídos do seu seio, vão ter a responsabilidade de nos irem representar durante quatro anos.

Recordo-me, hoje, do grande entusiasmo que há 30 anos reinava, nos Açores, com a comemoração dos trinta anos do novo poder local instituído em Portugal. Tive a alegria e o privilégio de, à semelhança dos demais representantes do PSD e do CDS na Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, ter sido orador oficial do PS, na qualidade de líder do grupo ou, como prefiro, do 1º vogal eleito( na altura, não existia a actual designação de deputado municipal, éramos mais modestos e só recebíamos pelas senhas de presença das reuniões).

Os curiosos e investigadores interessados poderão encontrar essas três intervenções no «Boletim Municipal» que então se publicava. E creio que nos outros concelhos, como o da Praia da Vitória terá acontecido o mesmo, para desse modo serem lembrados esses primeiros tempos do poder local e evocar os nomes dos maiores obreiros desse poder, tão próximo e tão útil às nossas freguesias e concelhos. E por vezes, infelizmente, mal compreendido ou desvalorizado.

Dada a natureza deste quinzenário, considero ser mais interessante para o futuro das nossas populações e leitores, apresentar algumas das razões para os motivos dessa indiferença ou desinteresse conducentes a essa muito mencionada abstenção.

A população, em sucessivos actos eleitorais, tem pautado a sua não participação cívica, em níveis nalguns casos ultrapassando, os vergonhosos cinquenta por cento do eleitorado: a falta de uma pedagogia, que deveria ser uma preocupação constante dos partidos políticos, bem como dos órgãos de comunicação social, da escola pública e da sociedade civil, ainda não foi capaz de mudar esse tão lamentável desinteresse pela «res publica», a menos que se pretenda regressar à monarquia, o que talvez até fosse benéfico.

A forma como são escolhidos os candidatos propostos pelos partidos, e os perfis dos mesmos; a falta de renovação quase sistemática das listas eleitorais; a persistente e inaceitável desactualização dos cadernos eleitorais; a não admissão generalizada de listas de independentes, a proibição da criação de partidos regionais, também são causas dessa anomalia.

O povo anónimo ou a maioria silenciosa assiste descrente, apático e escandalizado pelo que vem sendo observado nos últimos anos. Ainda muito recentemente, uma revista conceituada, a nível nacional, trazia, em capa, uma denúncia do que se passa nos bastidores da baixa política, em relação às autarquias 2017. O seu título era: MANUAL DA TRAIÇÃO EM POLÍTICA (in Visão, nº1280, 14.09.2017).

Isto só acontece porque são concedidas, escandalosamente, benesses e regalias a ambiciosos eleitos que, em vez de serem procuradores do povo que, de boa-fé, os elegeu, são antes os seus maiores exploradores ou perigosos «artistas» de cumplicidades, de corrupções e ilegalidades. Estas últimas têm levado alguns deles (poucos, ainda) à barra dos tribunais. Tal situação verifica-se não apenas ao nível do poder local, como de outros poderes mais abrangentes, como assembleias e governos regionais e assembleias e executivos nacionais. Que belos exemplos dão ao País!

Um tal estado de coisas não dignifica nem os eleitos sérios e competentes, certamente a maioria, nem a imagem do sistema republicano dos últimos 107 anos de vigência, subsequentes aos mais de oito séculos de monarquia da história gloriosa de Portugal.

Para suspender esse abastardamento da democracia é urgente alterar as práticas políticas manipuladoras e secretistas, enveredando pelo esclarecimento dos cidadãos. Estes devem pautar-se pelo cumprimento dos seus direitos e deveres, e não por meros comentários de café do tipo bota-abaixo, sem nada fazer, mas tudo querer ter. É, pois, necessário tomar algumas medidas como:

A alteração da lei eleitoral no sentido da não validação das eleições, quando não haja uma maioria de votos, expressos nas urnas, superior a metade do eleitorado votante (51 por cento). Alargamento dos espectro político: cidadãos independentes ou propostos por sindicatos, representantes do patronato e de organismos sociais diversos. Responsabilização e prestação de contas perante os eleitores que os elegeram com o seus votos.

Abolição de regalias e imunidades próprias de épocas medievais que os cidadãos já não aceitam nos tempos que passam: os eleitos devem receber as remunerações dos vencimentos auferidos nas profissões de origem e uma compensação para as deslocações, bem como alojamento, quando vão em serviço público, como acontece com os demais funcionários da administração. Ninguém é obrigado a ser cadidato contra a sua vontade.

E por último, caso não sejam atingidos os pressupostos acima sugeridos, dever-se-ia propor a obrigatoriedade do voto para todos os cidadãos, referendada como sucede em alguns países, após um indispensável período de esclarecimento antecipado de todos os cidadãos.

António Neves Leal

NE: Texto publicado na edição impressa n.º 505 de 29 de setembro de 2017.