Jornal da Praia

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TRÁFICO AÉREO CIVIL NA BA4: PONTARIA ERRADA, REVINDICAÇÃO MAL DIRIGIDA

Domingo, 24 de Setembro de 2017 em Opinião 195 visualizações Partilhar

TRÁFICO AÉREO CIVIL NA BA4: PONTARIA ERRADA, REVINDICAÇÃO MAL DIRIGIDA

A aspiração dos terceirenses a poder usufruir do transporte aéreo civil na Base Aérea nº 4 é de longa data e reacende-se em cada ano, sobretudo no auge da época turística em que costumam ocorrer constrangimentos derivados das limitações que a Força Aérea Portuguesa supostamente coloca. É a época em que maior número de açorianos da diáspora demandam as suas origens, visitando familiares e convivendo com amigos. Surgem, então, posições críticas, algumas inflamadas mas habitualmente pontuais, pelo que se esfumam logo que a época alta do turismo se vai aproximando do seu termo.

É compreensível que as críticas se dirijam quase exclusivamente contra a suposta 'dona' da Base 4, por ser a mais próxima e evidente promotora dos constrangimentos frequentes, esquecendo-se que a infra estrutura aeroportuária é da Força Aérea Portuguesa, ou seja, do governo português, enfim, do nosso Estado. Dai que pareça pouco frutífero gastar 'munições' contra um alvo que, na verdade, não pode ser tido como responsável pela situação incómoda que afeta os açorianos em geral e os da Terceira em particular.

Melhor seria que, aproveitando a coincidência de cores políticas, se gastassem as 'munições' contra o Governo Regional no sentido de levá-lo a pressionar o Governo Central no atendimento da aspiração açoriana. A menos que o nosso Governo Regional não considere tratar-se de algo de interesse para todos os terceirenses.

Talvez os nativos e ou residentes na ilha Terceira vivam o assunto descansadamente porque sentem que têm a vantagem de ter uma forte representação no elenco governativo regional, mas tem tardado muito verificar qual o peso efetivo dessa representação. Também poderão os terceirenses estar a contar com a influência do município praiense em cujo território está a B.A.4, autarquia também em sintonia partidária. É um 'mar de rosas' que, lamentavelmente, a respeito da questão em causa, está um bocado desmaiado. E porquê?

Que motivos haverá que impedem esta conjugação político partidária de resolver o assunto a contento da população açoriana? O arrastar da situação permite admitir que possa haver algum grupo de pressão (lobby) muito forte que receie ser prejudicado com a abertura do tráfego aéreo civil sem constrangimentos na B.A.4 à semelhança do que acontece noutras bases aéreas da Europa.

Seja como for, não parece que a Força Aérea Portuguesa se preste, ou tenha prestado alguma vez, a ser conivente com pressões vindas seja de onde for. Portanto, faça-se melhor pontaria. Continuar a combater o comando da Base poderá ser muito útil para quem não quer a pista das Lajes a ser tocada por aviões civis. É preciso voar mais alto para melhor analisar a situação.

Os políticos terceirenses, em face de não conseguirem que o Governo Regional leve o assunto ao Governo da República, podiam queixar-se ao Presidente da República, pela aparente obstrução que o Governo açoriano está a fazer, ao não permitir oportunidades iguais de desenvolvimento a todas as ilhas, pois é isso, em última análise, que se está passando.

Trata-se de aproveitar os afetos do Presidente da República, que é acima de tudo, o garante da Constituição. E esta questão de igualdade de oportunidades é algo que deve ser visto no âmbito da Constituição Portuguesa. O que cada qual fará depois de estabelecida a igualdade dessas oportunidades é outro assunto.

A Força Aérea Portuguesa não é, de maneira alguma, a entidade que se deve pôr na mira. A FAP, como instituição militar que é, apenas cumpre o que o poder político, no caso, da República determina.

A questão tem que ver com as entidades que regulam a aviação civil. As companhias civis têm que apresentar as suas pretensões ao órgão competente que é Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Esta, por sua vez, transmite as suas decisões ao(s) organismo(s) envolvido(s), que, no caso em apreço, é a Força Aérea Portuguesa, que cumprirá com o que for determinado, no prazo que for determinado, mesmo que não tenha pessoal em número ideal para o fazer. A prontidão de resposta que se verificará na FAP pode não ser a mesma junto da ANAC, não por  incompetência desta, mas pela natureza diferente do organismo estatal que é. Há que lembrar que desde há muito a aviação civil usa a pista das Lajes, como é o caso, por exemplo, da Sata e da Tap. Por certo têm vindo a cumprir todos os procedimentos estabelecidos.

Para uma aeronave civil ou militar poder operar na BA4 está sujeita a um PPR (Prior Permission Required), mesmo para aeronaves militares, não NATO. Isto está escrito nas regras. Os militares tratam diretamente do assunto entre Estados maiores das respetivas Forças Aéreas. Os civis têm que o fazer através do ANAC.

Não se conhecem queixas das Forças Aéreas de países não NATO que demandam a B.A.4. As regras estão definidas e são cumpridas. Não é a Força Aérea nem o ANAC que as podem mudar. Quem pode mudar ou influenciar para que mudem são só os políticos! E estes dependem de nós eleitores. Cabe-nos, pois, também, o dever de os influenciar!

O problema é e será sempre político, mesmo quando pontualmente por questões militares a Base seja necessária para fins mais bélicos. Tal como acontece noutras bases aéreas com utilização comum por esse mundo fora.

João Rego